AP1 Flashcards
(18 cards)
o que é autotutela?
é a resolução do problema sem a atuação da jurisdição
quais são as 4 situações em que a autotutela é permitida?
- Legitima defesa
- Desforço possessório imediato
- Direito de retenção garantido ao locatário e ao depositário
- Greve
quais são os 2 tipos de autotutela?
Autocomposição e Heterocomposição
quais são as características da jurisdição?
- Inércia
- Imparcialidade
- Substitutividade
- Coercitivodade
- Definitividade
explique as 3 ondas renovatórias do acesso à justiça
- Barreira econômica; hipossuficientes
- Barreira geográfica; tutela coletiva
- Enfoque no acesso
quais são as características TRADICIONAIS da jurisdição?
Acessibilidade, instrumentalidade e efetividade.
defina processo
conjunto de atos onde a jurisdição se manifesta
quais são as características da jurisdição CONTEMPORÂNEA?
Adequação: o juiz deve adequar sua decisão ao meio
Pacificação: harmonizar interesses
qual o conteúdo atual do acesso à justiça?
Representação por um advogado, duração razoável do processo, juízes com responsabilidade social, direito à informação do direito material
explique a diferença entre direito processual e direito material
o direito processual é caracterizado por pacificar conflitos de interesse e garantir o direito material, já o
direito material é responsável por regular os fatos
jurídicos relacionados a bens
cite duas características do ato legislativo e duas do ato jurisdicional
Ato legislativo: genérico e abstrato
Ato jurisdicional: específico e concreto
defina o Ato administrativo e relacione com o Ato jurisdicional
O ato administrativo se dá preponderantemente de ofício, o contrário do ato jurisdicional
obs: o litígio não é suficiente para diferenciar
Explique a Fase Instrumental do Processo
Iniciou-se no Código de Processo Civil de 1973, o qual definia que o processo não seria um fim e sim um instrumento para assegurar os direitos.
Cite as críticas do Código de Processo Civil de 1973
- Caráter individualista
- Excesso de recursos
- Possibilitava uma jurisprudência divergente
- Não prestigiava os princípios constitucionais
Cite duas características do Atual Código de Processo Civil
É alinhada a Constituição de 88, o que foi considerado um grande marco e introdução do direito processual constitucional, que consiste na condensação metodológica dos princípios constitucionais do processo.
Defina direito processual
Integra o direito público e tem como
objetivo resolver conflitos de natureza civil.
O que são fontes do direito?
São o meio de revelação do conteúdo das regras que compõem um sistema de normas.
Defina Devido Processo Legal
É procedimento que obedece aos direitos fundamentais processuais previstos na constituição
