AP1 - Acordos Internacionais Flashcards
(7 cards)
Documento internacional não é lei…
…É compromisso
Antes de acordos internacionais, o que já havia de lei no Brasil em relação à discriminação e acesso à educação?
CONSTITUIÇÃO
“ o bem de TODOS sem preconceito” e “ a educação como um direito de TODOS” - Quem são esses “todos”? Pessoas com deficiência não estão incluídas nele.
“ qualidade de acesso e permanência na escola”
“ oferta de atendimento educacional especializado, PREFERENCIALMENTE, na rede regular de ensino”
ECA
“Obrigação na rede regular de ensino” - constituição se sobrepõem
O que foi a conferência mundial sobre educação para todos (Declaração de Jomtien)?
1990
Focada na erradicação do analfabetismo
Primeira mundial
“ a educação é um direito fundamental”
Educação garante um mundo melhor para viver, com mais segurança, com progressos econômicos…
O que foi a declaração de Salamanca?
1994
Marco inicial da discussão sobre inclusão
Focado em educação de pessoas com deficiência
Educação parte integrante do sistema educacional - escola especial não pode, mas ainda existe no Brasil
Quais foram as principais proclamacoes da Declaração de Salamanca?
Oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem
Plano de ensino especializado - todos aprendem juntos, mas não necessariamente a mesma coisa
A escola se adapta à criança
Ensino básico: prova diferente - passa obedecendo objetivos pedagógicos
Ensino superior: prova adaptada - passa por objetivos acadêmicos
Papel da escola: combater preconceito e discriminação
TODAS as crianças
Educação especial é um apoio para a inclusão ex: interprete
Quem paga os suportes é a escola
REFORMA EDUCACIONAL - Não fala só de inclusão
Adaptação de currículo: adaptado às necessidades,
O que foi a Convenção de Guatemala?
1999
Interamericana
Contra discriminação
O diretor pode ser preso se negar matrícula ou assistência
Direitos Humanos/Justiça/Segurança Social
Eliminação de barrei5ad de acessibilidade
Quais são os compromissos do Estado em relação ao combate à discriminação de pessoas com deficiência?
Tomar medidas de caráter legislativo, educacional, social e trabalhista
Medidas de acessibilidade
Prevenção de deficiências (pré natal)
Detecção e reabilitação precoce
Sensibilização da população
Pesquisas científicas ou tecnológicas
Promoção da vida independente em condições de igualdade
