AP2 Flashcards
Filhos de brasileiros nascidos no exterior não podem ter seu nascimento registrado no livro “E” do Registro Civil brasileiro.
V/F
F
O nome do pai de um filho ilegítimo não será declarado _____ a autorização expressa do pai e sua presença no registro.
SEM a autorização expressa
O oficial do registro civil pode recusar a Declaração de Nascido Vivo se houver divergência no nome do pai.
V/F
F
Divergências no nome do pai na Declaração de Nascido Vivo não são motivo para recusa ou retificação pelo oficial do registro civil
Ocupação indireta: aquela exercida somente por interposta pessoa
V/F
V
O pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido:
I - ao _________ , em terras arrecadadas ou administradas pelo Incra; ou
II - ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em outras áreas sob domínio da União.
l - Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);
De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal:
Terras registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou administradas por ele podem ser regularizadas.
V/F
V
O registro de nascimento a bordo de navio brasileiro deve seguir as normas da legislação de marinha e desta Lei.
V/F
V
Os ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento terão preferência como beneficiários na implantação de novos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal.
V/F
V
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.
V/F
V
A União e suas entidades da administração indireta ficam autorizadas a proceder a VENDA direta de imóveis residenciais de sua propriedade situados na Amazônia Legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual ou superior a ______ anos.”
a) 2 anos
b) 5 anos
c) 10 anos
d) 30 anos
b) 5 anos
A enfiteuse não é um dos atos registráveis no Registro de Imóveis.
V/F
F
A enfiteuse* É um dos atos registráveis no Registro de Imóveis.
*Direito real, transmissível por ato entre vivo ou por disposição de última vontade, por meio do qual o proprietário atribui perpetuamente a outrem o domínio útil de sua propriedade
As convenções antenupciais são registradas no Livro nº 3 - Registro Auxiliar do Registro de Imóveis.
V/F
V
Em caso de conflito nas regularizações, a União dará prioridade a particulares, pessoas naturais ou jurídicas, em detrimento das comunidades locais.
V/F
F
A União priorizará:
I - a regularização em benefício das comunidades locais, se o conflito for entre essas comunidades e particular, pessoa natural ou jurídica
________ __________ se refere ao uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.
a) Sustentabilidade
b) Desenvolvimento ecológico
c) Desenvolvimento sustentável
d) Participação social
C_ Desenvolvimento sustentável
O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é limitado, desde que respeitada a atenção equiparada aos diversos segmentos dos povos e comunidades tradicionais, de modo a convergirem exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.
V/F
F
O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais NÃO É limitado, desde que respeitada a atenção equiparada aos diversos segmentos dos povos e comunidades tradicionais, de modo a NÃO CONVERGIREM exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.
