AP3

Question 1

Poluir atmosfera a ponto de causar retirada de habitantes é punido com detenção de seis meses a um ano.

V/F

Answer 1

F

Reclusão, de 1 a 5 anos

Question 2

conceder licença ambiental em desacordo com as normas é punível com detenção de um a três anos

V/F

Answer 2

V

Question 2

A ICT pode ceder a totalidade dos direitos de propriedade intelectual ao parceiro privado mediante compensação financeira ou não financeira.

V/F

Answer 2

V

a ICT ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual mediante compensação financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável

Question 3

Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime punido com reclusão de dois a quatro anos e multa.

V/F

Answer 3

V

Question 4

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

V/F

Answer 4

V

Question 5

A União ou suas entidades podem exercer poderes especiais, incluindo poder de veto, nas empresas em que possuem participação societária.

V/F

Answer 5

V

Question 6

Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa poderá ser contratada com cláusula de exclusividade, dispensada a oferta pública, devendo ser estabelecida em convênio ou contrato a forma de remuneração.

V/F

Answer 6

V

Question 7

O valor mínimo da multa por infração ambiental é de R$ 50,00, e o valor máximo pode chegar a R$ 50.000.000,00.

V/F

Answer 7

V

Question 8

A poluição hídrica que interrompe abastecimento público de água tem como pena a detenção de um a dois anos.

V/F

Answer 8

F

Pena - reclusão, de 1 a 5 anos

Question 9

A pena por poluição atmosférica que provoque a retirada temporária de habitantes das áreas afetadas é de reclusão de 1 a 5anos.

V/F

Answer 9

V

Question 10

Adquirir produtos de origem vegetal para fins comerciais ou industriais sem a devida licença ambiental é um ato punível com detenção e multa.

V/F

Answer 10

V

Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa

Question 11

Recursos florestais são apenas os elementos madeireiros de uma floresta.

V/F

Answer 11

F

São elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais

Question 12

Introduzir espécie animal no país sem autorização resulta em detenção de três meses a um ano, além de multa.

v/f

Answer 12

V

Question 13

A extração de recursos minerais sem autorização não implica em sanções penais.

V/F

Answer 13

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa

Question 14

Obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental é punível com detenção de um a três anos.

V/F

Answer 14

V

Question 15

O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, ___ ciclo e, no máximo, ____ (quarenta) anos

Answer 15

1 ciclo
40 anos

Question 16

A pena por crimes dolosos que resultam em dano irreversível ao meio ambiente pode ser aumentada de um sexto a um terço.

V/F

Answer 16

V

Question 17

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

Pena - detenção, de ____ meses a ___ ano, e multa.

Answer 17

6 meses
1 ano

Question 18

Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

Pena - ________, de um a dois anos, e multa

Answer 18

Reclusão

Question 19

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Tal definição corresponde a:

a) Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs)
b) Núcleo de Inovação Tecnológica
c) Polo tecnológico

Answer 19

A) ICTs

Question 20

O ______ é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos

Answer 20

INCRA

Question 21

O Ministro de Estado da Justiça tem até ______ dias após o recebimento do procedimento para tomar uma decisão sobre a demarcação da terra indígena.

a) 15 dias
b) 30 dias
c) 45 dias
d) 90 dias

Answer 21

B) 30 dias

Question 22

O Brasil pode prestar cooperação internacional no que diz respeito ao meio ambiente, incluindo fornecer informações sobre pessoas e coisas, com ônus, quando solicitado por outro país.

V/F

Answer 22

F

SEM ônus!!

Question 23

Os contratos de concessão exclusivos para exploração de SERVIÇOS florestais têm um prazo mínimo de ____ anos e máximo de _____ anos.

Answer 23

Mín. 5 anos
Máx. 20 anos

Question 24

De acordo com a Lei Nº 11.284/2006, que aborda a gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro, deverão ser observadas as seguintes salvaguardas para evitar a concentração econômica:

I - em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de _____ contratos;

Answer 24

2 (dois) contratos

Question 25

Pesca em período ou locais proibidos:

Pena - ________ de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

Answer 25

Detenção

Question 26

A propriedade intelectual dos resultados de projetos com participação societária pública automaticamente pertence ao poder público.

V/F

Answer 26

F

A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertence à EMPRESA!!

Question 27

O prazo dos contratos de concessão florestal é estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração do produto ou grupo de produtos com ciclo mais curto incluído na concessão.

V/F

Answer 27

F

Ciclo mais LONGO!!

Question 28

O ciclo na gestão de florestas públicas é definido como o período de um ano entre colheitas de produtos florestais.

V/F

Answer 28

F

Ciclo: período decorrido entre 2 (dois) MOMENTOS de colheita de produtos florestais numa mesma área

Question 29

Os concessionários não podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento.

V/F

Answer 29

F

Art. 29. Nos contratos de financiamento, os concessionários PODERÃO oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da execução, pelo concessionário, do PMFS ou das demais atividades florestais

Question 30

A pena para lançar detritos em desacordo com as normas ambientais é de _______ de um a cinco anos

Answer 30

Reclusão

Question 31

Em desenvolvimento conjunto com empresas, a ICT pública pode contratar com cláusula de exclusividade sem a necessidade de oferta pública.

V/F

Answer 31

V

Question 32

Em cada lote de concessão florestal, um concessionário pode ter no máximo ______ contratos, individualmente ou em consórcio.

Answer 32

2 CONTRATOS

Question 33

A titulação das terras dos quilombos será realizada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso, com cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

V/F

Answer 33

V

Question 34

A sentença penal condenatória sempre fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração ambiental.

V/F

Answer 34

F

VALOR MÍNIMO

Question 35

O título de titulação das terras dos quilombos é outorgado individualmente a cada família residente na comunidade.

V/F

Answer 35

F

O Art. 17 especifica que a titulação das terras dos quilombos será feita por meio da outorga de um título coletivo e pró-indiviso às comunidades, não individualmente a cada família

Question 36

O órgão fundiário federal dará prioridade ao reassentamento de ocupantes não índios em áreas sob demarcação.

V/F

Answer 36

V

Question 37

Florestas públicas: florestas, naturais ou _____, localizadas nos diversos biomas brasileiros

Answer 37

Plantadas

Question 38

Recursos florestais: elementos ou características de determinada floresta potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais

V/F

Answer 38

V

Question 39

Produtos florestais: produtos _______ e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável

Answer 39

Madeireiros

Question 40

Ciclo: período decorrido entre ___ momentos de colheita de produtos florestais em uma mesma área

Answer 40

2 momentos

Question 41

Concessão florestal: concessão ______, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, mediante _________, a pessoa jurídica, em consórcio ou não.

Answer 41

Onerosa
Licitação

Question 42

O Poder Público poderá firmar convênios, termos de parceria e contratos para a gestão de florestas públicas, sendo a duração limitada a _______ meses (10 anos)

Answer 42

120 meses

Question 43

São elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).

VF

Answer 43

V

Question 44

O PPAOF deverá ser ______ apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira (até 150km)

Answer 44

Previamente

Question 45

O PPAOF terá vigência de ______ anos, compatível com Plano Plurianual, e poderá ser alterado ao longo de sua vigência.

Answer 45

4 anos

Question 46

Para cada unidade de manejo licitada, será assinado ____ contrato de concessão exclusivo com um único concessionário.

Answer 46

Um

Question 47

Em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de ____ contratos.

Answer 47

2

Question 48

A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por _______ antropólogo de qualificação reconhecida.

A) engenheiro florestal
B) engenheiro ambiental
C) antropólogo

Answer 48

C) antropólogo

Question 49

Sem prejuízo das fiscalizações ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a ______ anos, cujos custos serão responsabilidade do concessionário.

A) 2 anos
B) 3 anos
C) 5 anos

Answer 49

B) 3 anos

Question 50

As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade _________ e outorgadas a título oneroso.

Answer 50

Concorrência