Apostila 02 Flashcards
(31 cards)
Quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?
São 6
Idade mínima 18 anos
Aptidão física e mental
Nível de escolaridade exigido para o cargo
Gozo dos direitos políticos
Nacionalidade brasileira
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
A investidura em cargo público ocorrerá com a __________
POSSE
NPE
Os cargos públicos são criados por _____
Lei
Quais as formas de provimento de cargo público?
Nomeação: efetivo ou comissão
Promoção:
Readaptação: mental ou física
Reversão: aposentadoria
Aproveitamento: função/cargo extinto
Reintegração: demissão
Recondução: cargo anterior
Como se dará a posse?
Assinatura do respectivo termo, constar atribuições deveres responsabilidades e direitos inerentes ao cargo
Qual o prazo para a posse?
30 dias contados do ato de provimento
No ato da posse o que deve ser apresentado?
Declaração de bens e valores patrimônio
Declaração quando exercício ou não de outro cargo emprego ou função pública
Do que a posse em cargo público dependerá?
Prévia inspeção médica oficial
Somente será empossado aquele Julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo
O que é o exercício?
Efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança
A lei 8112 abrange os servidores públicos que trabalham em ….
Servidores públicos ocupantes de cargos públicos das pessoas jurídicas de direito público, administração direta e indireta inclusive agências especiais
A lei 8112 não se aplica a?
Sociedades mistas, empresas públicas, e demais empresas controladas pela união
Há nomeação e posse para ?
Cargos efetivos e comissionados
A promoção acarreta simultaneamente __________ e __________
Promoção e vacância
Promoção se refere a
Movimento vertical na estrutura de carreira com adição de vencimentos e responsabilidades
O que é aproveitamento?
Retorno ao serviço público de servidor estável que estava em DISPONIBILIDADE
APENAS os servidores estáveis tem direito de serem postos em disponibilidade e por conseguinte de serem aproveitados
Qual o caso que a disponibilidade será cassada?
Se o servidor em disponibilidade, não entrar em exercício, para o aproveitamento, sem justo motivo
Reintegração em quais casos ocorre?
No caso de desfazimento de decisão que levou à demissão do servidor estável
Se o cargo do reintegrado estiver ocupado, o ocupante se estável, é reconduzido ao seu cargo de origem, ou aproveitado em outro ou posto em disponibilidade , sem direito a qualquer indenização
Se aquele demitido injustamente não for estável deve retornar ao cargo ocupado nesse caso é forma inonimada de provimento derivado
Quais as 2 hipóteses que ocorre a recondução?
Na reintegração do ocupante do cargo
Na inabilitação de estágio probatório
No caso da inabilitação de estágio probatório, a recondução gera ___________
Vacância
Readaptação?
Realocação de servidor que tenha sofrido limitação física ou sensível (mental)
É remanejado para cargo compatível
Na inexistência de cargo vago, exercerá suas atribuições na condição de EXCEDENTE
OBS: servidores exclusivamente comissionados não são amparados pela readaptação
Reversão o que é e os tipos?
Retorno do servidor aposentado à atividade
Tipos:
Insubsistência de motivo de invalidez
Reversão no interesse da Adm (a pedido): os seguintes requisitos:
Aposentadoria voluntária
Era estável
5 últimos anos a solicitação
Existência de cargo vago
Não ter completado 70 anos
É possível a posse mediante?
Procuração específica
O que prorroga o prazo da posse ao já servidor:
Doença em pessoa da família
Serviço militar
Pra capacitação
Férias
Pós ou programa de treinamento
Júri
Licença
Deslocamento
A vacância de cargo público decorrerá de
Promoção
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
Readaptação
Posse em outro cargo inacumulavel
Falecimento
