Art. 312 (peculato) Flashcards
1
Q
Art. 312 (caput) -parte I
A
Apropriar-se funcionário público de:
2
Q
Art. 312 (caput) -parte II
A
dinheiro
3
Q
Art. 312 (caput) -parte III
A
valor
4
Q
Art. 312 (caput) -parte IV
A
ou qualquer outro bem móvel
5
Q
Art. 312 (caput) -parte V
A
público ou particular
6
Q
Art. 312 (caput) -parte VI
A
de quem tem posse em razão do cargo
7
Q
Art. 312 (caput) -parte VII
A
ou desviá-lo
8
Q
Art. 312 (caput) -parte VIII
A
em proveito próprio ou alheio
9
Q
Art. 312 (pena)
A
reclusão, de 2 a 12 anos, e multa
10
Q
Art. 312 §1 º
A
Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
