Art. 6-11 Flashcards by Evandro Neves

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a _________, o _________, o _________, a segurança, a __________, a proteção à maternidade e à ________, a ____________, na forma desta Constituição.

1) moradia, o transporte, o lazer
2) previdência social
3) infância, a assistência aos desamparados

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Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma _______________, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a _______________ e ________

1) renda básica familiar
2) legislação fiscal e orçamentária

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores _________ e _________, além de outros que visem à melhoria de sua ___________:

1) urbanos e rurais
2) condição social

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I - relação de emprego protegida contra ___________ ou ______________, nos termos de lei complementar, que preverá _____________, dentre outros direitos;

1) despedida arbitrária ou sem justa causa
2) indenização compensatória

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II - ____ - __________, em caso de desemprego involuntário;

1) seguro-desemprego

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III - ____________________de serviço;

1) fundo de garantia do tempo

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IV - ____________, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com __________que lhe preservem o _____________, sendo vedada sua ________ para qualquer fim;

1) salário mínimo
2) reajustes periódicos
3) poder aquisitivo
4) vinculação

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V - piso salarial proporcional à _________ e à_________;

1_ extensão e à complexidade do trabalho

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VI - ________________, salvo o disposto em _____________ ou _________;

1) irredutibilidade do salário
2) convenção ou acordo coletivo

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VII - garantia de salário, _________________, para os que percebem __________________;

1) nunca inferior ao mínimo
2) remuneração variável

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VIII - __________________com base na remuneração integral ou no ______________________;

1) décimo terceiro salário
2) valor da aposentadoria

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IX - ________________________superior à do diurno;

remuneração do trabalho noturno

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X - ________________na forma da lei, constituindo crime sua _________________;

1) proteção do salário
2) retenção dolosa

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XI - ________________, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na _________________, conforme definido em lei;

1) participação nos lucros
2) gestão da empresa

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XII - ______________ pago em razão do dependente do trabalhador de ____________ nos termos da lei;

1) salário-família
2) baixa renda

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XIII - duração do trabalho normal não superior a ______________e ________ e ___________semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante __________ ou __________coletiva de trabalho;

1) oito horas diárias
2) quarenta e quatro
3) acordo ou convenção

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XIV - jornada de _____________para o trabalho realizado em turnos ___________________, salvo negociação coletiva;

1) seis horas
2) ininterruptos de revezamento

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XV - ________________________, preferencialmente aos ____________;

1) repouso semanal remunerado
2) domingos

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XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em __________________à do normal;

1) cinqüenta por cento

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XVII - ____________________com, pelo menos, um _________a mais do que o salário normal;

1) gozo de férias anuais remuneradas
2) terço

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XVIII - ________à ________, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de _________e ______dias ;

1) licença à gestante
2) cento e vinte

XIX - ________________, nos termos fixados em lei;

1) licença-paternidade

XX - proteção do mercado de _____________, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

1) trabalho da mulher

XXI - aviso prévio proporcional ao ____________, sendo no mínimo de _____________dias , nos termos da lei;

1) tempo de serviço
2) trinta

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ________, _________ e __________;

1) saúde, higiene e segurança

XXIII - adicional de remuneração para as atividades ________, _________ ou __________, na forma da lei;

1) penosas, insalubres ou perigosas

XXIV - ____________;

1) aposentadoria

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ____________até ______________de idade em creches e pré-escolas;

1) nascimento 2) 5 (cinco) anos

XXVI - ______________das convenções e acordos coletivos de trabalho;

1) reconhecimento

XXVII - proteção em ____________, na forma da lei;

1) face da automação

XXVIII - seguro contra ______________, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ______ ou _________;

1) acidentes de trabalho 2) dolo ou culpa

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com _________________para os trabalhadores urbanos e rurais, até o _____________após a extinção do contrato de trabalho;

1) prazo prescricional de cinco anos 2) limite de dois anos

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por _________, _____, ___ ou estado______;

1) motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador ___________;

1) portador de deficiência

XXXII - proibição de distinção entre trabalho ________, _______ e _________ ou entre os profissionais respectivos;

1)manual, técnico e intelectual

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________e de qualquer trabalho a menores de ___________, salvo na condição de ________, a partir de _________anos;

1) dezoito 2) dezesseis anos 3) aprendiz 4) quatorze

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos _____________os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

1) trabalhadores domésticos

Art. 8º É livre a associação _____________ou __________, observado o seguinte:

1) profissional ou sindical

Art. 8º I - a lei não poderá exigir _____________do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o ____________no órgão competente, vedadas ao Poder Público a __________ e a____________ na organização sindical;

1) autorização 2) registro 3) interferência e a intervenção

Art. 8º II - é _________a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser __________à área de um Município;

1) vedada 2) inferior

Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões ________ ou ___________

1) judiciais ou administrativas;

Art 8º IV - a assembléia geral fixará a ___________que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do ________________da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

1) contribuição 2) sistema confederativo

Art. 8º V - ninguém será obrigado a _________ ou a _________ filiado a sindicato;

1) filiar-se ou a manter-se

Art. 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações _____________;

1) coletivas de trabalho

Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a ________ e ser __________nas organizações sindicais;

1) votar e ser votado

Art. 8º VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do ____________ a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, _________após o final do mandato, salvo se cometer ____________nos termos da lei.

1) registro da candidatura 2) até um ano 3) falta grave

Art. 8º Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos __________ e de ___________de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

1) rurais e de colônias

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de __________ e sobre os interesses que devam por meio dele ___________.

1) exercê-lo 2) defender

Art. 9º § 1º A lei definirá os ________ou _____________ e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os __________________sujeitam os responsáveis às penas da lei.

1) serviços ou atividades essenciais 2) abusos cometidos

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos ___________ em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de __________ e __________.

1) órgãos públicos 2) discussão e deliberação

Art. 11. Nas empresas de mais de ___________empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o ______________com os empregadores.

1) duzentos 2) entendimento direto