Art. 6º da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021

Question 1

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada

Answer 1

SOBREPREÇO

Question 2

SUPERFATURAMENTO

Answer 2

dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

Question 3

medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

Answer 3

SUPERFATURAMENTO

Question 4

alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

Answer 4

SUPERFATURAMENTO

Question 5

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado

Answer 5

SOBREPREÇO

Question 6

outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

Answer 6

SUPERFATURAMENTO

Question 7

conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO

B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Answer 7

B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Question 8

pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Answer 8

Agente de contratação

Question 9

órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;

Answer 9

ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA

Question 10

V ou F?
Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

Answer 10

Falso.
Trata-se do conceito de pré-qualificação

Question 11

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Answer 11

CREDENCIAMENTO

Question 12

V ou F?

produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo local;

Answer 12

FALSO. PODER EXECUTIVO FEDERAL

Question 13

V ou F?
serviço nacional: serviço prestado em território nacional ou estrangeiro, desde que nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

Answer 13

FALSO. Tem que ser prestado em território nacional e nas condições do Poder Executivo Federal.

Question 14

V ou F?
licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

V ou F?
A licitação internacional pode ser processada em território nacional ou estrangeiro

Answer 15

Falso. Tem que ser processada em território nacional, sendo admitida a participação de estrangeiros e podendo ser cotados os preços em moeda estrangeira

Question 16

Vou F?
para uma licitação ser internacional é obrigatória a participação de estrangeiros

Answer 16

Falso. É ADMITIDA a participação de estrangeiros.

Question 17

aqueles serviços realizados em trabalhos relativos a:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;

d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

Answer 17

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual:

Question 18

serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;

Answer 18

serviços e fornecimentos contínuos

Question 19

serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

Answer 19

a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;

b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;

c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;

Question 20

V ou F?
bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns ?

Answer 21

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 22

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 22

Sim

Question 23

V ou F?
empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 23

Falso. Trata-se do conceito de contratação integrada.

Palavras-chave: elaborar e desenvolver projetos básico e executivo.

Question 24

V ou F?
empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

Answer 24

Verdadeiro

Question 25

V ou F?
Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

Answer 25

Falso. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

Question 26

V ou F?
empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Answer 26

Verdadeiro

Question 27

V ou F?
A contratação por tarefa é feita com serviços acompanhada de fornecimento de materiais.

Answer 27

Falso. Nem sempre precisa de materiais.
Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Question 28

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 28

Sim

Question 28

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Question 29

V ou F?
Empreitada integral é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;

Answer 29

Falso.
Trata-se do conceito de Fornecimento e prestação de serviço associado

Question 30

V ou F?

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios discricionários, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Answer 30

Falso.
Critérios Objetivos.

Question 31

V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, devem apresentar proposta final com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e após isso a Administração realiza diálogos com o licitante selecionado.

Answer 31

Falso.
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Question 32

V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação apenas de obras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Answer 32

Falso. Serve para OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS.

Question 33

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 33

Sim

Question 33

V ou F?
Chama-se matriz de equilíbrio a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação

Answer 33

Falso. Matriz de Riscos.

Question 33

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 33

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

Question 34

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 34

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

Question 35

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 35

Sim

Question 36

V ou F?
matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro ao longo do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

Answer 36

Falso. Não é “ao longo do contrato” é “inicial do contrato”.

Question 37

V ou F?
São informações que a matriz de equilíbrio deve conter:
a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;

c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;

Answer 37

Falso.
São informações da matriz de riscos:

a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;

c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;

Question 38

Qual a modalidade de licitação em que o critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Answer 38

Concorrência.

Question 39

V ou F?
concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Answer 39

Verdadeiro

Question 40

modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Answer 40

concurso

Question 41

V ou F?
leilão: modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Answer 41

Falso. Somente Alienação.

Question 42

V ou F?
reajustamento: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Answer 42

Falso. Repactuação.

Question 43

V ou F?
reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

Answer 43

Verdadeiro

Palavras-chave: índice de correção monetária.

Question 44

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 44

Sim

Question 44

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 44

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

Question 45

V ou F?
seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado;

Answer 45

Verdadeiro

Question 46

contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;

Answer 46

contrato de eficiência

Question 47

conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

Answer 47

projeto executivo

Question 48

V ou F?
ata de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Answer 48

FALSO. Cuida-se do conceito de sistema de registro de preços.

Palavras-chave:
*sistema = conjunto de procedimentos
*Ata = documento vinculativo e obrigacional

Question 49

V ou F?
ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Answer 49

Verdadeiro

Question 50

V ou F?
O anteprojeto vem antes do estudo técnico preliminar e depois deles dois vem o projeto básico

Answer 50

Falso.

1) estudo técnico preliminar
2) anteprojeto
3) projeto básico

Question 51

peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

Answer 51

anteprojeto

Question 52

V ou F?
o Anteprojeto deve conter, no mínimo:

a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

c) prazo de entrega;

d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;

e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

h) levantamento topográfico e cadastral;

i) pareceres de sondagem;

j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;

Answer 52

Verdadeiro

Question 53

anteprojeto é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

Answer 53

Falso
Trata-se da definição de projeto básico.

Question 54

V ou F?
é uma das coisas que deve estar contida no projeto básico:

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;

Answer 54

Verdadeiro

Question 55

V ou F?
Anteprojeto é uma peça técnica, ao passo em que o termo de referência é um documento burocrático.

Answer 55

Verdadeiro.

• XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
  a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

*Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

Question 56

V ou F?

Termo de referência deve conter como um dos elementos constitutivos a ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Já no projeto básico deve estar contido o

” orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei; “

Answer 56

Verdadeiro

Question 57

Pra se considerado obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o valor estimado tem que ser de quanto ?

Answer 57

R$ 200.000.000,00 (acima de duzentos milhos enormes)

Question 58

V ou F?
todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens é um serviço especial de engenharia

Answer 58

Errado.
Trata-se do conceito de serviço comum de engenharia.

Question 59

V ou F?
serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;

Answer 59

Verdadeiro

Question 60

V ou F?
Serviço de engenharia é gênero do qual são espécies serviço comum de engenharia e serviço especial de engenharia

Answer 60

Verdadeiro

Question 61

toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados

Answer 61

Serviço de engenharia

Question 62

V ou F?
Serviço de engenharia é privativo das profissões de arquiteto e engenheiro

Answer 62

Falso. Arquiteto, Engenheiro + técnicos especializados.

Question 63

V ou F?
obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;

Answer 63

Verdadeiro.
Perceba que na definição de obra só fala em Arquiteto e Engenheiro

Question 64

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

Answer 64

Licitante

Question 65

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

Answer 65

contratado

Question 66

V ou F?
contratante é toda pessoa jurídica responsável pela contratação;

Answer 66

Falso. Tem que ser PJ integrante da Administração

Question 67

V ou F?
bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

Answer 67

Verdadeiro

Question 68

V ou F?
serviços contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;

Answer 68

Falso. Serviços “não contínuos”

Question 69

V ou F?
serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade material, de interesse da Administração;

Answer 69

Falso.
Utilidade intelectual e material

Question 70

V ou F?
compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega superior a 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

Answer 70

Falso.
Até 30 dias

Question 71

qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato

Answer 71

notória especialização

Question 72

Autoridade é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

Answer 72

Falso.
Trata-se de Agente Público.

*Autoridade é um agente público com poder de decisão.

Question 73

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

Answer 73

entidade

Question 74

unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

Answer 74

órgão

Question 75

V ou F?
Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;

Answer 75

Falso. “Inclusive”

Question 76

V ou F?
Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

Answer 76

Verdadeiro

Question 77

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 77

Sim

Question 77

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 77

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

Question 78

V ou F?
sítio eletrônico oficial: sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;

Answer 78

Falso.

catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;

Question 79

sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;

Answer 79

sítio eletrônico oficial

Question 80

bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa;

Answer 80

Produtos para pesquisa e desenvolvimento

Question 81

V ou F?
órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;

Answer 81

Falso. Nem participa dos procedimentos especiais e nem integra a ata de registro de preços.

órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;

Question 83

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Answer 83

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

Question 83

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

Answer 83

Sim