Art. 6º da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 Flashcards
preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada
SOBREPREÇO
SUPERFATURAMENTO
dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;
medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
SUPERFATURAMENTO
alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
SUPERFATURAMENTO
preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado
SOBREPREÇO
outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;
SUPERFATURAMENTO
conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO
B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Agente de contratação
órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;
ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA
V ou F?
Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
Falso.
Trata-se do conceito de pré-qualificação
processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
CREDENCIAMENTO
V ou F?
produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo local;
FALSO. PODER EXECUTIVO FEDERAL
V ou F?
serviço nacional: serviço prestado em território nacional ou estrangeiro, desde que nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
FALSO. Tem que ser prestado em território nacional e nas condições do Poder Executivo Federal.
V ou F?
licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Verdadeiro
V ou F?
A licitação internacional pode ser processada em território nacional ou estrangeiro
Falso. Tem que ser processada em território nacional, sendo admitida a participação de estrangeiros e podendo ser cotados os preços em moeda estrangeira
Vou F?
para uma licitação ser internacional é obrigatória a participação de estrangeiros
Falso. É ADMITIDA a participação de estrangeiros.
aqueles serviços realizados em trabalhos relativos a:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual:
serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
serviços e fornecimentos contínuos
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
V ou F?
bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
Verdadeiro
Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns ?
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?
Sim
V ou F?
empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
Falso. Trata-se do conceito de contratação integrada.
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projetos básico e executivo.
V ou F?
empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;
Verdadeiro
V ou F?
Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
Falso. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
V ou F?
empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
Verdadeiro
V ou F?
A contratação por tarefa é feita com serviços acompanhada de fornecimento de materiais.
Falso. Nem sempre precisa de materiais.
Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?
Sim
XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
V ou F?
Empreitada integral é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;
Falso.
Trata-se do conceito de Fornecimento e prestação de serviço associado
V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios discricionários, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Falso.
Critérios Objetivos.
V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, devem apresentar proposta final com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e após isso a Administração realiza diálogos com o licitante selecionado.
Falso.
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação apenas de obras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Falso. Serve para OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS.
Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?
Sim
V ou F?
Chama-se matriz de equilíbrio a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação
Falso. Matriz de Riscos.
V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.