Art. 6º da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 Flashcards

1
Q

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada

A

SOBREPREÇO

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2
Q

SUPERFATURAMENTO

A

dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

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3
Q

medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

A

SUPERFATURAMENTO

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4
Q

alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

A

SUPERFATURAMENTO

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5
Q

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado

A

SOBREPREÇO

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6
Q

outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;

A

SUPERFATURAMENTO

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7
Q

conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO

B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

A

B) COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

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8
Q

pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

A

Agente de contratação

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9
Q

órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;

A

ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA

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10
Q

V ou F?
Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

A

Falso.
Trata-se do conceito de pré-qualificação

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11
Q

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

A

CREDENCIAMENTO

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12
Q

V ou F?

produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo local;

A

FALSO. PODER EXECUTIVO FEDERAL

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13
Q

V ou F?
serviço nacional: serviço prestado em território nacional ou estrangeiro, desde que nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

A

FALSO. Tem que ser prestado em território nacional e nas condições do Poder Executivo Federal.

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14
Q

V ou F?
licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

A

Verdadeiro

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15
Q

V ou F?
A licitação internacional pode ser processada em território nacional ou estrangeiro

A

Falso. Tem que ser processada em território nacional, sendo admitida a participação de estrangeiros e podendo ser cotados os preços em moeda estrangeira

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16
Q

Vou F?
para uma licitação ser internacional é obrigatória a participação de estrangeiros

A

Falso. É ADMITIDA a participação de estrangeiros.

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17
Q

aqueles serviços realizados em trabalhos relativos a:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;

d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

A

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual:

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18
Q

serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;

A

serviços e fornecimentos contínuos

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19
Q

serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

A

a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;

b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;

c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;

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20
Q

V ou F?
bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

A

Verdadeiro

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21
Q

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns ?

A

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

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22
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

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23
Q

V ou F?
empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Falso. Trata-se do conceito de contratação integrada.

Palavras-chave: elaborar e desenvolver projetos básico e executivo.

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24
Q

V ou F?
empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

A

Verdadeiro

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25
Q

V ou F?
Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

A

Falso. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

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26
Q

V ou F?
empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

A

Verdadeiro

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27
Q

V ou F?
A contratação por tarefa é feita com serviços acompanhada de fornecimento de materiais.

A

Falso. Nem sempre precisa de materiais.
Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

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28
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

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28
Q

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A
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29
Q

V ou F?
Empreitada integral é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;

A

Falso.
Trata-se do conceito de Fornecimento e prestação de serviço associado

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30
Q

V ou F?

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios discricionários, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

A

Falso.
Critérios Objetivos.

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31
Q

V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que os licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, devem apresentar proposta final com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e após isso a Administração realiza diálogos com o licitante selecionado.

A

Falso.
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

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32
Q

V ou F?
diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação apenas de obras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

A

Falso. Serve para OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS.

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33
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

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33
Q

V ou F?
Chama-se matriz de equilíbrio a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação

A

Falso. Matriz de Riscos.

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33
Q

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

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34
Q

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

35
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

36
Q

V ou F?
matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro ao longo do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

A

Falso. Não é “ao longo do contrato” é “inicial do contrato”.

37
Q

V ou F?
São informações que a matriz de equilíbrio deve conter:
a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;

c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;

A

Falso.
São informações da matriz de riscos:

a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;

c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;

38
Q

Qual a modalidade de licitação em que o critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

A

Concorrência.

39
Q

V ou F?
concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A

Verdadeiro

40
Q

modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

A

concurso

41
Q

V ou F?
leilão: modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

A

Falso. Somente Alienação.

42
Q

V ou F?
reajustamento: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

A

Falso. Repactuação.

43
Q

V ou F?
reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

A

Verdadeiro

Palavras-chave: índice de correção monetária.

44
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

44
Q

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

45
Q

V ou F?
seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado;

A

Verdadeiro

46
Q

contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;

A

contrato de eficiência

47
Q

conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

A

projeto executivo

48
Q

V ou F?
ata de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

A

FALSO. Cuida-se do conceito de sistema de registro de preços.

Palavras-chave:
*sistema = conjunto de procedimentos
*Ata = documento vinculativo e obrigacional

49
Q

V ou F?
ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

A

Verdadeiro

50
Q

V ou F?
O anteprojeto vem antes do estudo técnico preliminar e depois deles dois vem o projeto básico

A

Falso.

1) estudo técnico preliminar
2) anteprojeto
3) projeto básico

51
Q

peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

A

anteprojeto

52
Q

V ou F?
o Anteprojeto deve conter, no mínimo:

a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;

c) prazo de entrega;

d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;

e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;

f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;

g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;

h) levantamento topográfico e cadastral;

i) pareceres de sondagem;

j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;

A

Verdadeiro

53
Q

anteprojeto é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

A

Falso
Trata-se da definição de projeto básico.

54
Q

V ou F?
é uma das coisas que deve estar contida no projeto básico:

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;

A

Verdadeiro

55
Q

V ou F?
Anteprojeto é uma peça técnica, ao passo em que o termo de referência é um documento burocrático.

A

Verdadeiro.

  • XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
    a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

*Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

56
Q

V ou F?

Termo de referência deve conter como um dos elementos constitutivos a ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Já no projeto básico deve estar contido o

” orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei; “

A

Verdadeiro

57
Q

Pra se considerado obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o valor estimado tem que ser de quanto ?

A

R$ 200.000.000,00 (acima de duzentos milhos enormes)

58
Q

V ou F?
todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens é um serviço especial de engenharia

A

Errado.
Trata-se do conceito de serviço comum de engenharia.

59
Q

V ou F?
serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;

A

Verdadeiro

60
Q

V ou F?
Serviço de engenharia é gênero do qual são espécies serviço comum de engenharia e serviço especial de engenharia

A

Verdadeiro

61
Q

toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados

A

Serviço de engenharia

62
Q

V ou F?
Serviço de engenharia é privativo das profissões de arquiteto e engenheiro

A

Falso. Arquiteto, Engenheiro + técnicos especializados.

63
Q

V ou F?
obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;

A

Verdadeiro.
Perceba que na definição de obra só fala em Arquiteto e Engenheiro

64
Q

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

A

Licitante

65
Q

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

A

contratado

66
Q

V ou F?
contratante é toda pessoa jurídica responsável pela contratação;

A

Falso. Tem que ser PJ integrante da Administração

67
Q

V ou F?
bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

A

Verdadeiro

68
Q

V ou F?
serviços contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;

A

Falso. Serviços “não contínuos”

69
Q

V ou F?
serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade material, de interesse da Administração;

A

Falso.
Utilidade intelectual e material

70
Q

V ou F?
compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega superior a 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

A

Falso.
Até 30 dias

71
Q

qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato

A

notória especialização

72
Q

Autoridade é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

A

Falso.
Trata-se de Agente Público.

*Autoridade é um agente público com poder de decisão.

73
Q

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

A

entidade

74
Q

unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

A

órgão

75
Q

V ou F?
Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;

A

Falso. “Inclusive”

76
Q

V ou F?
Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

A

Verdadeiro

77
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim

77
Q

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

78
Q

V ou F?
sítio eletrônico oficial: sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;

A

Falso.

catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;

79
Q

sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;

A

sítio eletrônico oficial

80
Q

bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa;

A

Produtos para pesquisa e desenvolvimento

81
Q

V ou F?
órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;

A

Falso. Nem participa dos procedimentos especiais e nem integra a ata de registro de preços.

órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;

82
Q
A
83
Q

V ou F?
contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A

Verdadeiro
Palavras-chave: elaborar e desenvolver projeto executivo.

83
Q
A
83
Q

Para ser Agente de contratação é preciso ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente?

A

Sim