Artigo 5 Flashcards
Todos são iguais perante a lei garantindo-se apenas aos brasileiros e não aos estrangeiros os direitos. (Certo ou errado)
Errado! Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros E AOS ESTRANGEIRO🇺🇲 residentes no país a inviolabilidade do direito à vida🏪, a liberdade🌏 a igualdade👫 a segurança🚓 e a propriedade🏡.
Quais são os casos que é permitido entrar na casa do morador?
A casa é asilo inviolável ninguém pode penetraram sem
➡️Consentimento do morador
➡️Flagrante delito
➡️Desastre
➡️Prestar socorro
➡️Durante o dia por determinação judicial
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por ordem judicial para investigação criminal. (Certo ou Errado)
Certo. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ORDEM JUDICIAL nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
É livre a locomoção no Território nacional em tempo de guerra podendo qualquer pessoa entrar, sair ou permanecer. (Certo ou errado)
Errado! É livre a locomoção no território nacional EM TEMPO DE PAZ🏳 podendo qualquer pessoa nos termos da lei nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A reunião depende de autorização?
INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO A AUTORIDADE COMPETENTE
A criação de associações depende de autorização?
A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO, sendo VEDADA A interferência estatal em seu funcionamento.
As associações podem ter suas atividades suspensas apenas por decisão judicial?
Sim!
➡️Podem ser compulsoriamente DISSOLVIDAS por decisão judicial com exigência do trânsito em julgado
➡️E SUSPENSA por decisão judicial
Quais são as modalidades de desapropriação?
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social mediante justa e prévia indenização em dinheiro
