Da Organização Poli Adm - Arts 18 e 19

Question 1

Os Estados podem desmemrar-se e formarem novos Estados? Qual é o procedimento?

Answer 1

Sim, mediante

✅ Aprovação da população diretamente interessada (Plebiscito)
✅ Congresso Nacional por Lei Complementar
✅ Oitavas das Assembleias

Question 2

Quando ocorre a incorporação?

Answer 2

É a fusão de dois ou mais Estados

Question 3

O que é subdivisão?

Answer 3

Cisão ↔️ do Estado originário
O Estado originário desaparece

Question 4

Quando ocorre o desmembramento?

Answer 4

Não há desaparecimento do ente primitivo

Question 5

Como ocorre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios?

Answer 5

➡️ Por lei estadual - dentro do período determinado por Lei Complementar Federal
➡️ Consulta Prévia- Plebiscito as poluições dos Municípios envolvidos
➡️ Estudos de viabilidade Municipal

Question 6

Quando ocorre a competência privativa da União?

Answer 6

Quando só a União é competente para Legislar , mas através de Lei complementar pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas

Question 7

Quando ocorre a competência comum ?

Answer 7

✅ É competência administrativa
✅ É de interesse de todos os entes - quando da vontade de chorar 😭
✅ União, Estados, DF e Municípios

Question 8

A quem compete legislar concorrentemente ?

Answer 8

⚠️ União, Estados, e DF
🗝 Palavra chave: PROTEÇÃO

Question 9

Quais são os tipos de competências?

Answer 9

♿Exclusiva - da União
🅿️Privativa - 🅿️pode autorizar os Estados a leg
🔁Comum - administrativa de todos os entes
❌Concorrente - União, Estados e DF

Question 10

O DF pode legislar sobre direito processual ?

Answer 10

Não, pois é competência privativa da União.

✅Competência Privativa da União

👮‍♀️CAPACETE DE PM - CIVIL, AGRÁRIO, PROCESSUAL, AERONAUTICO, COMERCIAL, ELEITORAL, TRABALHO, ESPECIAL, PENAL E MARÍTIMO

Question 11

Preservar as florestas a fauna e a flora é competência concorrente entre União, Estados e DF?

Answer 11

Falso! É competencia comum te todos os entes

Question 12

A quem compete estabelecer normas gerais?

Answer 12

✅ No âmbito da legislação concorrente compete a União estabelecer normas gerais

Question 13

Inexistindo lei federal sobre normas gerais os Estados poderão exercer competência legislativa ?

Answer 13

Sim✅

Inexistindo lei federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena

Question 14

Caso exista superveniencia da lei Federal sobre normas gerais o que acontece com a lei estadual?

Answer 14

✅Suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário

Question 15

Quais são as principais competências privativas da União para legislar ?

Answer 15

✅ Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
✅ Trânsito e transporte
✅ Jazidas, Minas, outros recursos e metalurgia
✅ População indígenas
✅ Consórcio e sorteio
✅ Seguridade social
✅ Registros públicos
✅ Propaganda comercial
✅ Proteção e tratamento de dados

Question 16

Quais são as principais competências comuns ?

Answer 16

✅ Proteger o meio ambiente e COMBATER a poluição (Todos devem)
✅ Preservar as florestas a fauna e a flora

Question 17

Quais são as principais competências concorrentes ? U, E e DF

Answer 17

✔ Juntas comerciais
✔ Florestas, caça, pesca, fauna , PROTEÇÃO do meio ambiente e CONTROLE da poluição
✔ Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor
✔ Previdência social, proteção e defesa da saúde