Atos, Termos e Prazos

Question 1

O que são os atos processuais?

Answer 1

Acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, das partes ou dos auxiliares da justiça

Question 2

Em que dias e horários são realizados os atos?

Answer 2

Dias úteis (incluindo sábado) das 6h às 20h

Question 3

Quais tipos de atos são realizados em dias e horários diversos do padrão?

Answer 3

Audiência é dias úteis, das 8h às 18h

Penhora pode ser realizada em domingos ou feriados, mediante autorização do juiz

Question 4

O que diz o princípio da finalidade?

Answer 4

No confronto entre finalidade e norma, deve prevalecer a finalidade do processo

Question 5

Como se dá a comunicação dos atos entre juízos?

Answer 5

Carta de ordem
Carta precatória
Carta rogatória
Carta arbitral

Question 6

O que a carta de ordem?

Answer 6

Comunicação usada quando o Tribunal se dirige a um órgão a ele subordinado hierarquicamente

Question 7

O que é a carta precatória?

Answer 7

Comunicação entre juízos, quando não há hierarquia entre eles

Question 8

Quando é usada carta rogatória?

Answer 8

Quando um juízo brasileiro comunica atos processuais a um juízo estrangeiro

Question 9

Quando é usada carta arbitral?

Answer 9

Usada para que o órgão do Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato determinado em juízo arbitral.

Question 10

O que é a citação?

Answer 10

É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (primeira vez que se comunica com a pessoa)

Question 11

O que é a intimação?

Answer 11

Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo

Question 12

O que é notificação?

Answer 12

Nomenclatura trabalhista para comunicações, abrange a notificação e intimação

Question 13

Como se dão as comunicações para testemunhas comparecerem em audiência?

Answer 13

As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

Question 14

Como se dá a notificação postal?

Answer 14

Pelos Correios

Question 15

Qual o prazo para enviar notificação postal?

Answer 15

48 horas do recebimento da reclamação

Question 16

Quem envia a notificação postal é o juiz?

Answer 16

Não, escrivão ou secretário

Question 17

A notificação postal é ato pessoal?

Answer 17

Não, pode ser recebida por qualquer pessoa no endereço

Question 18

O que acontece com a notificação postal se o destinatário não foi encontrado ou se recusou a receber a correspondência?

Answer 18

O Correio tem prazo de 48 horas para devolver a notificação ao Tribunal

Question 19

A partir de que prazo se considera recebida a notificação?

Answer 19

48 horas de sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário comprovar que não recebeu ou recebeu após o prazo.

Question 20

Em que casos é usada a notificação por edital?

Answer 20

No rito ordinário, quando o reclamado criar embaraços para o recebimento da notificação postal ou quando não for encontrado.
Na execução, quando o executado for procurado 2 vezes, em 48 horas, e não encontrado

Question 21

V ou F

A notificação por edital se aplica a todos os ritos

Answer 21

F

Não tem no sumaríssimo

Question 22

Em que casos é usada a notificação por oficial de justiça?

Answer 22

Execução, porque a citação deve ser pessoal

Question 23

A notificação por meio eletrônico é obrigatória?

Answer 23

Não, nos casos em que por motivo técnico, inviável o uso eletrônico, ou nas hipóteses de urgência ou determinação expressa do magistrado, podem ser usados os demais meios de notificação

Question 24

Como funciona a intimação em audiência?

Answer 24

Em geral, a publicação das decisões e notificação das partes, sobre as decisões dadas em audiência, consideram-se realizadas na própria audiência.