Atos, Termos e Prazos Flashcards Preview

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Flashcards in Atos, Termos e Prazos Deck (24)
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1
Q

O que são os atos processuais?

A

Acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, das partes ou dos auxiliares da justiça

2
Q

Em que dias e horários são realizados os atos?

A

Dias úteis (incluindo sábado) das 6h às 20h

3
Q

Quais tipos de atos são realizados em dias e horários diversos do padrão?

A

Audiência é dias úteis, das 8h às 18h

Penhora pode ser realizada em domingos ou feriados, mediante autorização do juiz

4
Q

O que diz o princípio da finalidade?

A

No confronto entre finalidade e norma, deve prevalecer a finalidade do processo

5
Q

Como se dá a comunicação dos atos entre juízos?

A

Carta de ordem
Carta precatória
Carta rogatória
Carta arbitral

6
Q

O que a carta de ordem?

A

Comunicação usada quando o Tribunal se dirige a um órgão a ele subordinado hierarquicamente

7
Q

O que é a carta precatória?

A

Comunicação entre juízos, quando não há hierarquia entre eles

8
Q

Quando é usada carta rogatória?

A

Quando um juízo brasileiro comunica atos processuais a um juízo estrangeiro

9
Q

Quando é usada carta arbitral?

A

Usada para que o órgão do Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato determinado em juízo arbitral.

10
Q

O que é a citação?

A

É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (primeira vez que se comunica com a pessoa)

11
Q

O que é a intimação?

A

Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo

12
Q

O que é notificação?

A

Nomenclatura trabalhista para comunicações, abrange a notificação e intimação

13
Q

Como se dão as comunicações para testemunhas comparecerem em audiência?

A

As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

14
Q

Como se dá a notificação postal?

A

Pelos Correios

15
Q

Qual o prazo para enviar notificação postal?

A

48 horas do recebimento da reclamação

16
Q

Quem envia a notificação postal é o juiz?

A

Não, escrivão ou secretário

17
Q

A notificação postal é ato pessoal?

A

Não, pode ser recebida por qualquer pessoa no endereço

18
Q

O que acontece com a notificação postal se o destinatário não foi encontrado ou se recusou a receber a correspondência?

A

O Correio tem prazo de 48 horas para devolver a notificação ao Tribunal

19
Q

A partir de que prazo se considera recebida a notificação?

A

48 horas de sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário comprovar que não recebeu ou recebeu após o prazo.

20
Q

Em que casos é usada a notificação por edital?

A

No rito ordinário, quando o reclamado criar embaraços para o recebimento da notificação postal ou quando não for encontrado.
Na execução, quando o executado for procurado 2 vezes, em 48 horas, e não encontrado

21
Q

V ou F

A notificação por edital se aplica a todos os ritos

A

F

Não tem no sumaríssimo

22
Q

Em que casos é usada a notificação por oficial de justiça?

A

Execução, porque a citação deve ser pessoal

23
Q

A notificação por meio eletrônico é obrigatória?

A

Não, nos casos em que por motivo técnico, inviável o uso eletrônico, ou nas hipóteses de urgência ou determinação expressa do magistrado, podem ser usados os demais meios de notificação

24
Q

Como funciona a intimação em audiência?

A

Em geral, a publicação das decisões e notificação das partes, sobre as decisões dadas em audiência, consideram-se realizadas na própria audiência.