Partes e Procuradores Flashcards
(49 cards)
Quem são as partes no processo trabalhista?
Aquelas que estão em juízo buscando um pronunciamento acerca dos pedidos formulados na inicial e na contestação
Qual a denominação das partes em dissídios coletivos do trabalho?
Suscitante e suscitado
Quais os tipos de capacidade necessários para ingressar na justiça trabalhista?
Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória
Quem pode ingressar com reclamação trabalhista representando menor de 18 anos?
Em ordem: Seus representantes legais Procuradoria da Justiça do Trabalho Sindicato MP estadual Curador nomeado em juízo
O preposto do empregador tem que ser empregado da empresa?
Não pode ser qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato.
O advogado do empregador pode ser seu preposto?
Não
O preposto do empregador tem capacidade para ingressar com recurso?
Não, o preposto só tem capacidade para praticar atos na audiência
Em que casos o empregado não precisa comparecer pessoalmente em audiência
Quando há reclamações plúrimas (vários empregados da mesma empresa) ou em cumprimento de dissídio coletivo, pode ser representado pelo sindicato
Quando doente e afins, pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato
Menor emancipado precisa de representação ou assistência no processo trabalhista?
Não
Como funciona o mandado tácito em audiência trabalhista?
Mandado com poderes para foro em geral
Efetivado por simples registro na ata de audiência, a requerimento do advogado, com anuência da parte
Não admite substabelecimento
Quem representa os entes da Administração Pública em processos?
União: AGU
Estados e DF: Procuradores
Municípios: Procuradores ou prefeitos
Autarquias e fundações: Quem a lei do ente federado designar
Os representantes (advogados) dos entes públicos precisam juntar procuração em processo trabalhista?
Não, basta que a pessoa se declare exercente do cargo de procurador
Defensor Público precisa juntar mandato no direito trabalhista?
Não
Em que casos o advogado pode representar a parte sem mandato?
Para evitar preclusão, decadência ou prescrição
Para praticar atos urgentes
Caso o advogado atue sem mandato, nos casos previstos em lei, qual o prazo para juntar mandato?
15 dias
Na fase recursal, 5 dias
Admite-se prorrogação judicial por igual prazo
Qual a diferença de substabelecimento com e sem reserva de poderes?
No substabelecimento com reserva de poderes, tanto o advogado que deu o substabelecimento quanto o substabelecido tem poderes totais.
Mandato (procuração) pode ter prazo determinado?
Sim
Mandato (procuração) precisa ter data escrita, no judiciário trabalhista?
Não, considera-se data a data em que o mandato foi juntado nos autos
Em caso de juntada de novo mandato nos autos, sem ressalva de poderes ao antigo patrono, o que acontece com o mandato anterior?
Revogação tácita
O que acontece no processo trabalhista nos casos de incapacidade processual ou irregularidade de representação?
O juiz suspende o processo e designa prazo razoável para que seja sanado o vício
Nas representações pelo sindicato, qual o tipo de legitimidade do sindicato?
Extraordinária (defendendo direito alheio em nome próprio), ampla e irrestrita
Em que fases do processo pode haver representação pelo sindicato?
Fase de conhecimento, liquidação ou execução
Pode haver representação pelo sindicato em processos administrativos?
Sim
Na representação sindical, é necessário mencionar o nome de todos os substituídos?
Não
