Aula 02 Flashcards
(17 cards)
Como funciona o STM ?
Recesso 20/12 a 06/01
Julgamento até o dia 5º dia útil da publicação .
Quais são os prazos ?
Acesso eletrônico
Prazo ate 2 dias para analisar o processo
Qual é memória oficial ?
Atas eletrônicas
48 horas para corrigir a data, e não a sentença .
Como funciona do plenário se organiza?
Presencias
Virtuais
Publicidade
Art 66 - pode restringir o acesso
Qual mínimo do quórum ?
8 ministros
A militares 4
4 civis
Maioria simples
Grande impacto : maioria absoluta
Como se estrutura um sessão de julgamento?
1 - número mínimo de ministros
Leitura da ata
Direitos fundamentais: passam à frente.
HC, presos …
Ou outros conforme a pauta …
Como funciona a sustentação oral ?
20 min de cada lado
Quem pode Pedir um HC ?
Qualquer pessoa - distribuição imediata
Emergência: salvo conduto
120 dias para entrar com mandato de segurança- passou isso perde direito
O que fazer quando há conflito de competência?
O STM recorre ao StF
Art 106
O que é reclamação ?
Preservar a competência do STM -
Parecer 3 dias
Suspeição?
Não sentir a vontade pode se negar a julgar a causa - daí vai para o plenário
Conselho de justificação?
Se oficial ainda consegue ficar na função .
Quais são as penas ?
Advertência
Censura
Remoção compulsória
Disponibilidade
Perda do cargo
Quais as penas mais brandas ?
Advertência e censura
Advertência: negligência
Censura : reincidência- impede a promoção por merecimento por 1 ano
E a perda do cargo ??
Não se aplica aos magistrados em vitaliciedade - início de carreira
Como é apurada um ação do servidor do ação servidor ?
Através de sindicância ; arquivado
Aplicação de penas
Depois um Pad -
Como é apurada um ação do servidor do ação servidor ?
Através de sindicância ; arquivado
Aplicação de penas
Depois um Pad -
