Aula 03

Question 1

Crimes Contra a Vida

Answer 1

São os crimes em que o bem jurídico protegido é a vida humana.

A vida é o bem jurídico mais importante do ser humano.

A vida humana, para fins penais, inclui tanto a vida intrauterina quanto a extrauterina.

Question 2

Homicídio Simples (Art. 121 do CP)

Answer 2

Pena: reclusão, de seis a vinte anos.

Pode ter diminuição de pena se o crime é cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Question 3

Homicídio Qualificado (§ 2° do Art. 121 do CP)

Answer 3

Pena: reclusão, de doze a trinta anos.

Qualificado por: paga ou promessa de recompensa, motivo torpe, motivo fútil, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, traição, emboscada, dissimulação, para assegurar execução/ocultação/impunidade/vantagem de outro crime, contra autoridades específicas (e parentes) no exercício da função, com arma de fogo de uso restrito ou proibido, contra menor de 14 anos.

Question 4

Homicídio Culposo (§ 3° do Art. 121 do CP)

Answer 4

Pena: detenção, de um a três anos.

Aumento de pena de 1/3 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente não presta socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Question 5

Majorantes do Homicídio

Answer 5

Doloso: A pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos, ou por milícia privada ou grupo de extermínio.

Culposo: A pena é aumentada de 1/3 nas hipóteses do § 4º do art. 121 do CP.

Fontes e conteúdo relacionado

Question 6

Art. 121 - Homicídio Simples

Answer 6

Matar alguém. Pena: reclusão de 6 a 20 anos.

Question 7

Art. 121 § 2º - Homicídio Qualificado

Answer 7

Homicídio cometido por motivo torpe, fútil, com emprego de veneno, fogo, explosivo, entre outros. Pena: reclusão de 12 a 30 anos.

Question 8

Art. 121 § 3º - Homicídio Culposo

Answer 8

Quando o agente não teve intenção de matar. Pena: detenção de 1 a 3 anos.

Question 9

Art. 122 - Induzimento ao Suicídio

Answer 9

Induzir ou instigar alguém ao suicídio ou prestar-lhe auxílio. Pena: reclusão de 2 a 6 anos.

Question 10

Art. 123 - Infanticídio

Answer 10

Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: reclusão de 2 a 6 anos.

Question 11

Art. 124 - Aborto Provocado pela Gestante

Answer 11

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o provoque. Pena: detenção de 1 a 3 anos.

Question 12

Art. 125 - Aborto Provocado por Terceiro

Answer 12

Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: reclusão de 3 a 10 anos.

Question 13

Art. 126 - Aborto Consentido

Answer 13

Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: reclusão de 1 a 4 anos.

Question 14

Art. 129 - Lesão Corporal

Answer 14

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.

Question 15

Art. 129 § 1º - Lesão Corporal Grave

Answer 15

Se resulta incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração do parto. Pena: reclusão de 1 a 5 anos.

Question 16

Art. 129 § 2º - Lesão Corporal Gravíssima

Answer 16

Se resulta incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

Question 17

Art. 129 § 3º - Lesão Corporal Seguida de Morte

Answer 17

Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado. Pena: reclusão de 4 a 12 anos.

Question 18

Art. 129 § 4º - Diminuição de Pena

Answer 18

Se o crime foi cometido por relevante valor social ou moral ou sob violenta emoção. Pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.

Question 19

Art. 129 § 6º - Lesão Corporal Culposa

Answer 19

Quando não há intenção de lesionar. Pena: detenção de 2 meses a 1 ano.

Question 20

Art. 129 § 9º - Violência Doméstica

Answer 20

Se a lesão for praticada contra cônjuge, companheiro ou familiar. Pena aumentada.

Question 21

Art. 129 § 10 - Aumento de Pena

Answer 21

Se a lesão for praticada contra pessoa portadora de deficiência. Pena aumentada de 1/3.

Question 22

Art. 129 § 12 - Lesão contra Autoridade

Answer 22

Se a lesão for praticada contra agente de segurança pública. Pena aumentada de 1 a 2 terços.

Question 23

Art. 129 § 13 - Lesão contra Mulher

Answer 23

Se a lesão for praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Pena aumentada.

Question 24

Art. 130 - Perigo de Contágio Venéreo

Answer 24

Transmitir doença venérea sabendo estar contaminado. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.

Question 25

Art. 131 - Perigo de Contágio de Moléstia Grave

Answer 25

Praticar ato capaz de transmitir doença grave. Pena: reclusão de 1 a 4 anos.

Question 26

O que é crime de rixa?

Answer 26

Conflito físico entre três ou mais pessoas, com violência recíproca.

Question 27

Qual o artigo do Código Penal que trata da rixa?

Answer 27

Artigo 137 do Código Penal brasileiro.

Question 28

Qual a pena para o crime de rixa?

Answer 28

Detenção de 15 dias a 2 meses ou multa.

Question 29

Quando há aumento de pena no crime de rixa?

Answer 29

Se resultar em lesão corporal grave ou morte, a pena é aumentada.

Question 30

A rixa exige um provocador inicial?

Answer 30

Não, o crime ocorre pela reciprocidade da agressão entre os envolvidos.

Question 31

Quais são os crimes contra a honra previstos no Código Penal?

Answer 31

Calúnia, difamação e injúria.

Question 32

O que é calúnia?

Answer 32

Acusar falsamente alguém de um crime, sabendo que é falso (Art. 138 do CP).

Question 33

O que é difamação?

Answer 33

Atribuir fato ofensivo à reputação de alguém, mesmo que seja verdadeiro (Art. 139 do CP).

Question 34

O que é injúria?

Answer 34

Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem imputar fato específico (Art. 140 do CP).

Question 35

Existe exceção da verdade nos crimes contra a honra?

Answer 35

Sim, na calúnia e na difamação, se o fato for verdadeiro e puder ser comprovado.

Question 36

O que são crimes contra a honra?

Answer 36

São crimes que atingem a dignidade e a reputação de uma pessoa, classificados em calúnia, difamação e injúria.

Question 37

O que caracteriza a calúnia?

Answer 37

Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Exemplo: 'Fulano roubou dinheiro da empresa', sem que isso seja verdade.

Question 38

Qual a pena para calúnia?

Answer 38

Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Question 39

O que caracteriza a difamação?

Answer 39

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, mesmo que verdadeiro. Exemplo: 'Fulano traiu a esposa', dito publicamente.

Question 40

Qual a pena para difamação?

Answer 40

Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Question 41

O que caracteriza a injúria?

Answer 41

Ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Exemplo: 'Fulano é um incompetente'.

Question 42

Qual a pena para injúria?

Answer 42

Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Question 43

Quando a injúria se torna qualificada?

Answer 43

Quando envolve elementos como raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Exemplo: 'Fulano é um inútil por ser deficiente'.

Question 44

Qual a pena para injúria qualificada?

Answer 44

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Question 45

Existe possibilidade de retratação nos crimes contra a honra?

Answer 45

Sim, na calúnia e difamação, antes da sentença. Exemplo: O autor da acusação falsa pode se retratar publicamente.

Question 46

O que são crimes contra a liberdade individual?

Answer 46

São crimes que violam a autonomia e a liberdade pessoal de alguém, como sequestro, cárcere privado e ameaça.

Question 47

O que caracteriza o crime de constrangimento ilegal?

Answer 47

Forçar alguém, por violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade. Exemplo: Um chefe obriga um funcionário a assinar um documento sob ameaça de demissão.

Question 48

Qual a pena para constrangimento ilegal?

Answer 48

Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

Question 49

O que caracteriza o crime de ameaça?

Answer 49

Intimidar alguém, verbalmente ou por gestos, prometendo causar-lhe mal injusto e grave. Exemplo: 'Se você não sair do bairro, eu vou te machucar'.

Question 50

Qual a pena para ameaça?

Answer 50

Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Question 51

O que caracteriza o crime de sequestro e cárcere privado?

Answer 51

Privar alguém de sua liberdade, impedindo sua locomoção. Exemplo: Um criminoso mantém uma vítima presa em um cativeiro.

Question 52

Qual a pena para sequestro e cárcere privado?

Answer 52

Reclusão de 1 a 3 anos.

Question 53

Quando o sequestro e cárcere privado são qualificados?

Answer 53

Quando a vítima é menor de idade, idosa ou sofre grave sofrimento físico ou moral. Exemplo: Manter uma criança trancada em um quarto sem acesso ao exterior.

Question 54

Qual a pena para sequestro e cárcere privado qualificado?

Answer 54

Reclusão de 2 a 5 anos.

Question 55

O que caracteriza o crime de tráfico de pessoas?

Answer 55

Recrutar, transportar ou alojar pessoas para exploração, como trabalho forçado ou exploração sexual. Exemplo: Alguém é enganado com uma promessa de emprego e forçado a trabalhar sem salário.

Question 56

Qual a pena para tráfico de pessoas?

Answer 56

Reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Question 57

Verdadeiro ou falso : O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.

Answer 57

Verdadeiro Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.

Question 58

Verdadeiro ou falso: O aborto sentimental pode ser realizado quando o concepto for fruto de estupro, desde que exista ocorrência policial e autorização judicial.

Answer 58

Falso Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) (...) II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. O aborto sentimental pode ser realizado quando o concepto for fruto de estupro, desde que exista ocorrência policial e autorização judicial Todavia, não se exige que haja autorização judicial para tanto, bastando que haja provas da ocorrência do estupro.

Question 59

Verdadeiro ou falso: A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.

Answer 59

Falso Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Assim, a retratação cabal da calúnia ou da difamação, antes da sentença, gera extinção da punibilidade, independentemente de aceitação ou não da vítima

Question 60

Qual crime abaixo No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.

Answer 60

NENHUM Conduta atípica

Question 61

Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o caráter hediondo do delito.

Answer 61

Item correto, pois o entendimento pacificado no âmbito do STJ é no sentido de que o homicídio qualificado-privilegiado é possível, mas não será considerado crime hediondo, pois irá preponderar o privilégio sobre a qualificadora (por ser o privilégio de natureza subjetiva), de forma a afastar a hediondez do delito.