Aula 03 - Processo Ordinário Flashcards
Processo Ordinário (27 cards)
Quem terá preferência para a instrução criminal? (3)
1 - os processos, a que respondam os acusados presos;
2 - dentre os presos, os de prisão mais antiga;
3 - dentre os acusados soltos e os revéis, os de prioridade de processo;
Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal? (2 - acusado preso/solto)
1 - Acusado preso - 50 dias;
2 - Acusado solto - 90 dias;
Contados do recebimentio da denúncia
Quem lavrará a ata de cada sessão?
O escrivão
Como se inicia o processo ordinário?
Com o recebimento da denúncia
Qual o prazo para a qualificação e interrogatório do acusado?
Pelo menos 07 dias após a designação
Quando o acusado poderá opor exceções de suspeição do juiz, procurador ou escrivão, de incompetência do juízo, de litispendência ou de coisa julgada? (após / horas)
Após o interrogatório e dentro de 48 horas
Como será considerado o acusado que, estando solto e tendo sido regularmente citado, não atender ao chamado judicial para o início da instrução criminal, ou que, sem justa causa, se previamente cientificado, deixar de comparecer a ato do processo em que sua presença seja indispensável?
Será considerado revel
O curador do acusado revel se incumbirá da sua defesa até o julgamento, podendo interpor os recursos legais, exceto: ( qual o recurso que o curador do acusado revel não poderá interpor?)
Apelação de sentença condenatória
Havendo mais de _____ acusados, o procurador poderá requerer a inquirição de mais ____ testemunhas numerárias, além das arroladas na denúncia. (quantos acusados e quantas testemunhas?)
03 acusados e 03 testemunhas
As testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de____ dias, após a inquirição da última testemunha de acusação. Cada acusado poderá indicar até _____ testemunhas, podendo ainda requerer que sejam ouvidas testemunhas referidas ou informantes.
05 dias e 03 testemunhas
Nenhuma testemunha será inquirida sem que, com _____ dias de antecedência pelo menos, sejam notificados o representante do Ministério Público, o advogado e o acusado, se estiver preso.
03 dias
As testemunhas serão ouvidas durante o ___, das ____ às ____ horas, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante, que constará da ata da sessão.
Durante o dia - 07h00 às 18h00
Após a inquirição da última testemunha de defesa, os autos irão conclusos ao auditor, que deles determinará vista em cartório às partes, por ____ dias, para requererem, se não o tiverem feito, o que for de direito, nos termos deste Código.
05 dias
Findo o prazo aludido no artigo 427 e se não tiver havido requerimento ou despacho para os fins nele previstos, o auditor determinará ao escrivão abertura de vista dos autos para alegações escritas, sucessivamente, por _____ dias, ao representante do Ministério Público e ao advogado do acusado. Se houver assistente, constituído até o encerramento da instrução criminal, ser-lhe-á dada vista dos autos, se o requerer, por ______ dias, imediatamente após as alegações apresentadas pelo representante do Ministério Público.
08 dias // 05 dias
Se ao processo responderem mais de _______ acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista será de ______ dias, correndo em cartório e em comum para todos. O mesmo prazo terá o representante do Ministério Público.
05 acusados // 12 dias
Por quantas vezes poderá o julgamento ser adiado em caso de falta de comparecimento de acusado solto?
Por uma só vez.
O que acontece se o acusado solto faltar ao julgamento pela segunda vez?
O julgamento será feito à revelia, com curador nomeado pelo presidente do Conselho
Por quantas vezes será adiado o julgamento por ausência do advogado?
Por uma só vez.
O que acontece se o advogado faltar pela segunda vez?
Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será o advogado substituído por outro.
Qual o tempo para a acusação e defesa?
Será de 03 horas para cada uma, no máximo.
Qual o tempo para réplica e tréplica?
O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar e treplicar por tempo não excedente a uma hora, para cada um.
O advogado que tiver a seu cargo a defesa de mais de um acusado terá direito a mais ____ hora
01 hora
Se os acusados excederem a dez, cada advogado terá direito a uma hora para a defesa de cada um dos seus constituintes, pela ordem da respectiva autuação, se não usar da faculdade prevista no parágrafo anterior. Não poderá, entretanto, exceder a ____ horas o tempo total, que o presidente do Conselho de Justiça marcará, e o advogado distribuirá, como entender, para a defesa de todos os seus constituintes.
06 horas
O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça: (06 situações)
a) estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência;
b) não constituir o fato infração penal;
c) não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal;
d) existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente (arts. 38, 39, 42, 48 e 52 do Código Penal Militar);
e) não existir prova suficiente para a condenação;
f) estar extinta a punibilidade.