AULA 04 - Governo Eletrônico

Question 1

Governo eletrônico

Answer 1

Governo eletrônico

– De acordo com a União Europeia, governo eletrônico (ou e-government, em inglês) relaciona-se ao uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) na administração pública, combinado com mudança organizacional e novas práticas, a fim de melhorar os serviços públicos, os processos democráticos e fortalecer o suporte às políticas públicas.

– Para Calmon, “governo eletrônico é a utilização das tecnologias da informação e comunicação para dinamizar o relacionamento do governo com a sociedade, reduzindo custos, melhorando processos e diminuindo desigualdades”.

– Vejamos, a seguir, mais alguns conceitos de governo eletrônico:

• a) Governo eletrônico é definido como o uso das TIC, em particular a internet, como ferramenta para levar a um melhor governo.

b) Governo Eletrônico refere-se ao uso, por agências governamentais, de tecnologias de informação (como redes de longa distância, Internet e computação móvel) capazes de transformar as relações com cidadãos, **empresas **e outras unidades do governo.
- Essas tecnologias podem servir a diferentes fins, como: melhor prestação de serviços aos cidadãos, interações mais eficazes com empresas e a indústria, empowerment do cidadão por meio do acesso a informações ou mais eficiência na administração governamental.

c) Governo eletrônico (ou e-government, em inglês) é a forma pela qual o governo se utiliza da Internet e da web para ofertar informações e serviços governamentais aos cidadãos.

d) Governo eletrônico ou e-governo significa prover acesso público via Internet a informações sobre os serviços oferecidos pelos departamentos centrais do governo e suas agências, habilitando o público à condução e conclusão de transações para tais serviços.

e) O termo ‘e-government’ aborda o uso de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelos governos, aplicadas a todas as suas funções.

f) O termo governo eletrônico é definido como a oferta e troca de informações e serviços governamentais on-line para cidadãos, empresas e outras agências governamentais.

g) Governo eletrônico refere-se a processos e estruturas relativos ao fornecimento eletrônico de serviços governamentais ao público.

h) Governo eletrônico trata-se de um governo ágil e aberto para melhor atender à sociedade, utilizando-se da telemática (TI e telecomunicações) para ampliar a cidadania, aumentar a transparência da gestão pública, facilitar o controle popular do poder público e democratizar o acesso do cidadão aos meios eletrônicos.

– Para Diniz, de modo geral, o governo eletrônico pode ser visto sob dois ângulos diferentes:

• a) dimensão interna: modernização da administração pública por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e melhoria da eficiência dos processos operacionais e administrativos dos governos.
• b) dimensão externa: uso de internet no setor público para prestação de serviços públicos eletrônicos.

– A evolução e a utilização intensiva das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), tais como a internet, a telefonia móvel, as transmissões via satélite e as redes de computadores, criaram condições bastante favoráveis para o surgimento do governo eletrônico.

– De acordo com Medeiros e Diniz, outros fatores que influenciaram o surgimento do governo eletrônico, ou seja, fatores que foram determinantes para a adoção das TICs de forma intensiva e estratégica pelos governos, foram:

• a) a necessidade das Administrações aumentarem a arrecadação e melhorarem seus processos internos, ou seja, “fazer mais com menos”.
• b) uso intensivo das TICs pelos cidadãos, empresas privadas e organizações não governamentais.
• c) as pressões da sociedade para que o governo otimizasse seus gastos e atuasse, cada vez mais, com transparência, qualidade e de modo universal na oferta de serviços e provimento de informações aos cidadãos e organizações em geral.
• d) a migração da informação baseada em papel para** mídias eletrônicas** e serviços online e o avanço e universalização da infraestrutura pública de telecomunicações e da internet.
• e) o movimento de Reforma do Estado (incorporação dos princípios gerenciais pela administração pública), a modernização da gestão pública e a necessidade de maior eficiência do governo.

– De acordo com o governo federal, a “rede mundial tornou-se um desafio para as empresas, instituições e organismos do governo em todo o mundo e não há como escapar desse processo de transformação da sociedade. Para todos aqueles que tiverem meios de acesso, as informações são diversas, públicas e gratuitas e, para os que não têm, o Estado assume um papel muito importante, voltado para a democratização do acesso à rede e a prestação eficiente de seus serviços aos cidadãos, usando as tecnologias de informação e comunicação (TICs).

– Nesse sentido, “as ações do programa de Governo Eletrônico (eGOV) priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas.”

– De acordo com Paludo, o governo eletrônico abrange 04 linhas de ação:

• Voltadas ao cidadão: procuram oferecer informações e serviços aos cidadãos em geral, com qualidade e agilidade. Além disso, buscam proporcionar um canal para a participação dos cidadãos nas decisões públicas.
• Voltadas à eficiência interna: relativas ao funcionamento interno dos órgãos de governo, com destaque para sua utilização nos processos de licitações e contratações em geral.
• Voltadas à cooperação: tem finalidade de integrar os diversos órgãos governamentais, assim como promover a integração com outras organizações públicas, púbicas não estatais e privadas.
• Voltadas à gestão do conhecimento: visam gerar e manter um banco de dados atualizado dos conhecimentos do Governo, para servir como fonte de informação e inovação a gerar melhorias nos processos em geral.

– O governo eletrônico consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:

• democratizar o acesso à informação (inclusão digital);
• modernizar a máquina pública / minimizar a burocracia pública;
• reduzir custos e melhorar a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos;
• aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;
• permitir maior participação popular do cidadão na gestão pública;
• aumentar a transparência, o controle social e a accountability;
• criar mecanismos de gestão do conhecimento;
• aprimorar a governança.

– Transformar a relação do governo com a sociedade e promover interatividade com cidadãos, empresas e órgãos governamentais melhora o processo de democratização do país, dinamiza os serviços públicos e proporciona uma administração pública mais eficiente, já que, agora, a sociedade possui instrumentos para se manifestar junto às ações governamentais.

Question 2

Governo eletrônico

Estágios do Governo Eletrônico

Answer 2

Estágios do Governo Eletrônico

– A ONU buscou classificar os estágios em que os países se encontram em relação aos seus esforços de implementação do governo eletrônico:

• Estágio I - Emergente (Emerging): A presença on-line de um governo é composta principalmente por uma página da web e/ou um site oficial. As informações são estáticas e há pouca interação com os cidadãos.
• Estágio II- Aprimorado (Enhanced): Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Os governos criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários, relatórios, leis, regulamentos e boletins.
• Estágio III - Interativo (Interactive): os governos fornecem serviços on-line, tais como formulários para download para pagamento de impostos e pedidos de renovação de licença. Além disso, evidencia-se o início de um portal interativo ou site com serviços para melhorar a conveniência dos cidadãos.
• Estágio IV - Transacional (Transactional): os governos começam a se transformar introduzindo interações bidirecionais entre “cidadão e governo”.
  => Nesse sentido, inclui opções para pagamento de impostos, solicitação de carteiras de identidade, certidões de nascimento, passaportes e renovações de licenças, além de outras interações semelhantes.
  => Além disso, todas as transações são realizadas online, e o cidadão pode acessar esses serviços on-line, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Estágio V: - Conectado (Connected): os governos se transformam em uma entidade conectada que responde às necessidades de seus cidadãos, desenvolvendo uma infraestrutura integrada de suporte ao cidadão. Esse é o nível mais sofisticado de iniciativas de governo eletrônico on-line e é caracterizado por:

a) Conexões horizontais (entre agências governamentais).

b) Conexões verticais (entre agências governamentais de diferentes esferas de governo: central/federal, estadual/regional e municipal/local).

c) Conexões de infraestrutura (questões relacionadas à interoperabilidade).

d) Conexões entre governos e cidadãos.

e) Conexões entre as partes interessadas (governo, setor privado, instituições acadêmicas, ONGs e sociedade civil).

Question 3

Governo Eletrônico

Estágios do Governo Eletrônico no Brasil (Evolução do E-Gov no Brasil)

Answer 3

Estágios do Governo Eletrônico no Brasil (Evolução do E-Gov no Brasil)

– É importante que você saiba que, para Reinhard e Dias (2005), os estágios do governo eletrônico no Brasil são os seguintes:

• Pioneirismo (dos anos 1950 até meados dos anos 1960);
• Centralização (de meados dos 1960 até o final dos 1970);
• Terceirização (anos 1980);
• Governo Eletrônico propriamente dito (a partir dos anos 1990).

– Diniz (2005), por sua vez, sustenta um outro tipo de classificação. Segundo ele, os estágios do governo eletrônico no Brasil são os seguintes:

a) Gestão interna (1970 a 1992): as TICs são utilizadas para aprimorar os processos internos de gestão pública.
- Buscava-se a melhoria da gestão interna e maior eficiência dos processos administrativos financeiros.
- O maior exemplo foi a implementação, pela Receita Federal do Brasil, da Declaração de Imposto de Renda por meios eletrônicos.
- Embora essa prática tenha trazido vantagens ao contribuinte, os maiores benefícios foram para a eficiência dos processos internos do Órgão Público.

b) Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998): são implementados processos com o objetivo de apoiar a prestação de serviços ao cidadão (seja pessoalmente ou via telefone).
- A iniciativa mais relevante foi a criação dos primeiros Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).
- Isso fez com que os cidadãos, através da tecnologia, ficassem mais próximos dos serviços públicos.

c) Entrega de serviços via internet (a partir de 1999): trata-se de utilizar as tecnologias de internet para fornecer serviços ao cidadão.
- Por meio da internet, são disponibilizados ao cidadão, de forma integral, diversos serviços.
- Além disso, aumenta-se a transparência e a accountability.
- Essa é a fase que nos encontramos atualmente.

– O governo eletrônico começou a ganhar bastante visibilidade a partir do final da década de 1990 e, nos últimos anos, vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.

– O Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro surgiu no ano 2000, quando o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação.

– Esse Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) concentrou esforços em três linhas:

• Universalização de serviços;
• Governo ao alcance de todos;
• Infraestrutura avançada.

– Posteriormente, o Decreto de 18 de Outubro de 2000, criou o Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE), com os objetivos de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, direcionando-o para a prestação de serviços e informações ao cidadão.

Question 4

Governo Eletrônico

Fundamentos e Diretrizes do Governo Eletrônico

Answer 4

Fundamentos e Diretrizes do Governo Eletrônico

– No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em 03 frentes fundamentais:

• Junto ao cidadão;
  -Na melhoria da própria gestão interna do Estado;
  -Na integração com parceiros e fornecedores.

– Uma outra forma de dizer (e que também está correta) é que a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes baseado em 03 ideias fundamentais (ou fundamentos):

• Participação cidadã (Participação do cidadão);
• Melhoria da própria gestão interna do Estado;
• Integração com parceiros e fornecedores.

– Nesse sentido, o CEGE definiu 07 Diretrizes Gerais que servem de referência para estruturar as estratégias de governo eletrônico, e que devem ser observadas quando da implementação e operação do governo eletrônico.

– As 07 Diretrizes Gerais definidas pelo CEGE são as seguintes:

1) A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania

– A política de governo eletrônico do governo brasileiro abandona a visão que vinha sendo adotada, que apresentava o cidadão-usuário antes de mais nada como “cliente” dos serviços públicos, em uma perspectiva de provisão de inspiração neoliberal.

– O governo eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos.
- Assim, forçosamente incorpora a promoção da participação e do controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade.

– Essa visão, evidentemente, não abandona a preocupação em atender as necessidades e demandas dos cidadãos individualmente, mas a vincula aos princípios da universalidade, da igualdade perante a lei e da equidade na oferta de serviços e informações.

2) A Inclusão Digital é indissociável do Governo Eletrônico

– A Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal.
- Esta visão funda-se no entendimento da inclusão digital como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção.

– A inclusão digital deve ser vista como estratégia para construção e afirmação de novos direitos e consolidação de outros pela facilitação de acesso a eles.

– Não é possível falar de práticas políticas sem que se fale também da utilização da tecnologia da informação pelas organizações da sociedade civil em suas interações com os governos, o que evidencia o papel relevante da transformação dessas mesmas organizações pelo uso de recursos tecnológicos.

3) O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico

– O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Sempre que possível, deve ser promovida sua utilização.
- Para tanto, deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação.
- Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.

– A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.

– OBS: Software livre é um software que pode ser executado, copiado, modificado, distribuído, estudado e melhorado pelos usuários gratuitamente.
- Os usuários possuem livre acesso ao código-fonte do software e podem fazer alterações conforme as suas necessidades.

4) A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico

– A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.

5) O Governo Eletrônico deve racionalizar o uso de recursos

– O governo eletrônico não deve significar aumento dos dispêndios do governo federal na prestação de serviços e em tecnologia da informação.
- Ainda que seus benefícios não possam ficar restritos a este aspecto, é inegável que deve produzir redução de custos unitários e racionalização do uso de recursos.

– Grande parte das iniciativas de governo eletrônico pode ser realizada por meio do compartilhamento de recursos entre órgãos públicos.
- Este compartilhamento pode se dar tanto no desenvolvimento quanto na operação de soluções, inclusive por meio do compartilhamento de equipamentos e recursos humanos.
- Deve merecer destaque especial o desenvolvimento compartilhado em ambiente colaborativo, envolvendo múltiplas organizações.

6) O Governo Eletrônico deve contar com um arcabouço integrado de políticas, sistemas,
padrões e normas

– O sucesso da política de governo eletrônico depende da definição e publicação de políticas, padrões, normas e métodos para sustentar as ações de implantação e operação do Governo Eletrônico que cubram uma série de fatores críticos para o sucesso das iniciativas.

7) Integração das ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes

– A implantação do governo eletrônico não pode ser vista como um conjunto de iniciativas de diferentes atores governamentais que podem manter-se isoladas entre si.
- Pela própria natureza do governo eletrônico, este não pode prescindir da integração de ações e de informações.

– A natureza federativa do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes não pode significar obstáculo para a integração das ações de governo eletrônico.
- Cabe ao Governo Federal um papel de destaque nesse processo, garantindo um conjunto de políticas, padrões e iniciativas que garantam a integração das ações dos vários níveis de governo e dos três Poderes.

– Um conceito que se destaca é o da interoperabilidade

• A interoperabilidade se refere à capacidade de sistemas heterogêneos se comunicarem.
• Ou seja, trata-se da possibilidade de intercambiar informações e serviços, de forma coerente, entre sistemas diferentes.
• A interoperabilidade conduz à convergência de esforços e cria uma relação sinérgica entre as partes envolvidas.

– De acordo com o Governo Federal, “a interoperabilidade pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.”