Aula 08 - Das Providências Preliminares e do Saneamento Flashcards
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de _______ dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
15 dias
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de _______ dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Chama-se réplica
15 dias
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a ____ dias.
30 dias
Do Julgamento Antecipado do Mérito
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
(02 situações)
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .
344 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
349 - Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
(02 situações)
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento,
Qual o recurso utilizado contra julgamento antecipado parcial do mérito?
Agravo de instrumento
A decisão que julga parcialmente algum pedido não é uma sentença, mas sim uma decisão interlocutória.
Do Saneamento e da Organização do Processo
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ___ dias, findo o qual a decisão se torna estável.
05 dias
Do Saneamento e da Organização do Processo
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a _____ dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
15 dias
Do Saneamento e da Organização do Processo
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____, sendo _____), no máximo, para a prova de cada fato.
10 testemunhas; sendo 03 no máximo para cada fato
Da Audiência de Instrução e Julgamento
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;
II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
Ordem: P A R TES - Perito; Autor; Réu; Testemunhas do Autor; Testemunhas do Réu
A audiência poderá ser adiada: (03 situações)
I - por convenção das partes;
II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.
Qual o tempo para palavra do advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público?
Prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de ________, assegurada vista dos autos.
15 dias
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de:
30 dias
