Aula 06 - Procedimento Comum Flashcards
Procedimento Comum
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ______ dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
15 dias
Do Pedido
Compreendem-se no principal (4)
1 - juros legais;
2 - correção monetária;
3 - verbas de sucumbência;
4 - honorários advocatícios;
Do Pedido
Quais as 03 situações em que é permitido formular pedido genérico?
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1º - São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
(3)
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Até qual momento do processo o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu?
Até a citação
Até o saneamento do processo,o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com qual condição?
Com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
A petição inicial será indeferida quando: (04 casos)
I - for inepta;
II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor carecer de interesse processual;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .
Considera-se inepta a petição inicial quando: (4 causas)
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de ____ dias
05 dias
O recurso utilizado para petição inicial indeferida é a apelação
Da Improcedência Liminar do Pedido
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
(4)
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Da Improcedência Liminar do Pedido
Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em _______.
05 dias
Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______ dias, devendo ser citado o réu com pelo menos _____ dias de antecedência.
antecedência mínima de 30 dias; devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a __________ da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
2 meses
Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
A audiência não será realizada:
(2 situações)
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com ______ dias de antecedência, contados da data da audiência.
10 dias
