Aula 09-16/03/17 Flashcards
(23 cards)
PROCESSO
Definição
Relação jurídica própria, diferente da relação dos outros direitos.
PROCEDIMENTO
Definição
Conjunto de atos
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Jurisdição) Conceito
Poder que o Estado tem de aplicar o direito ao caso concreto resolvendo conflitos de interesse.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Jurisdição) Características - Inevitabilidade
O decidido é inevitável, impõe-se além da vontade.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Jurisdição) Características - Definitibilidade
O que o judiciário diz é definitivo.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Jurisdição) Características - Inafastabilidade
Nenhuma lesão ou ameaça será afastada do poder judiciário.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Jurisdição) Classificação - Voluntária ou Contenciosa
Com ou sem Lide.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Processo - Meio, Instrumento) Definição
Relação jurídica entre o ESTADO JUIZ e as partes. Triangular.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Processo) Procedimento
Conjunto ordenado de atos.
Relação jurídica que se estabelece entre o ESTADO JUIZ e as partes, e se desenvolve através de um conjunto ordenado de atos (PROCEDIMENTO) a fim de que seja prestada a tutela jurisdicional.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Processo) Petição Inicial (Ato Processual)
Praticada por um sujeito do processo (autor).
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Processo) Citação
Para audiência de conciliação/mediação - ACORDO.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Processo) Constestação
O réu tenta impugnar o pedido. Há possibilidade de réplica: se defender da defesa.
INSTITUTOS FUNDAMENTAIS (Pressupostos) Conceito | Art. 485, IV
Requisitos legais da EXISTÊNCIA e VALIDADE do processo.
Art. 485, IV: o juiz não resolverá o mérito quando houver ausência de pressupostos.
PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
Jurisdição
Órgão regularmente investido no poder jurisdicional
PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
Petição Inicial
Não existe processo sem pedido/provocação.
PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
Citação
Ato de comunicação do réu para responder/tomar ciência do processo.
PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
Intimação
Chamar alguma das partes.
PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA
Capacidade de ser parte
Personalidade judiciária.
PJ, PF, Estado.
PERSONALIDADE JURÍDICA
Aptidão para contrair obrigações e exercer direitos.
PERSONALIDADE JURÍDICA
Condomínio
Não é pessoa jurídica.
PERSONALIDADE JURÍDICA
Entes que não detém P.J. porém, JUDICIÁRIA
Art. 75, V, VI, VIII
Massa falida -> Administrador judicial
Herança -> Curador
Pessoa Jurídica -> Diretores
PERSONALIDADE JURÍDICA
Validade do Processo
A PJ não é requisito para validade do processo.
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
Quem
Entes com ou sem Personalidade Jurídica.