AULA 1 - Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Flashcards
(99 cards)
1
Q
“1. (Inédita)
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil e militar que
trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros,
dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado,
salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
Certo ( ) Errado ( )”
A
ERRADO
2
Q
“2. (Inédita)
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Certo ( ) Errado ( )
“
A
CERTO
3
Q
“3. (Inédita)
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Certo ( ) Errado ( )”
A
ERRADO
4
Q
“4. (Inédita)
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado, aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Certo ( ) Errado ( )
“
A
ERRADO
5
Q
“5. (Inédita)
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado doméstico, aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.
Certo ( ) Errado ( )
“
A
ERRADO
6
Q
“6. (Inédita)
Não está previsto, em caso algum, como segurado empregado obrigatório da Previdência Social do Brasil, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
7
Q
“7. (Inédita)
Não está previsto, em caso algum, como segurado empregado obrigatório da Previdência Social do Brasil, o estrangeiro que presta serviços no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira, ainda que sem residência permanente no Brasil, e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou da repartição consular.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
8
Q
“8. (Inédita)
Segundo a consolidação administrativa das normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária –
SRP (atualmente RFB), deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de “segurado-empregado” o diretor empregado que seja promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de trabalho.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
9
Q
“9. (Inédita)
Segundo a consolidação administrativa das normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária –
SRP (atualmente Receita Federal do Brasil - RFB), deve contribuir obrigatoriamente na qualidade
de “segurado-empregado” aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante
remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial desta, em
atividade sem fins lucrativos.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
10
Q
“10. (Inédita)
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado, o empregado de
organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que coberto
por regime próprio de previdência social.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
11
Q
“11. (Inédita)
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado, o exercente de
mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de
previdência social
.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
12
Q
“12. (Inédita)
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado, o brasileiro ou
estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa
domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital
nacional.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
13
Q
“13. (Inédita)
Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado, o menor aprendiz, com
idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profissional metódica.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
14
Q
“14. (Inédita)
Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado, o carregador de
bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fixo, mas sob
remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
15
Q
“15. (Inédita)
Nelson ocupa cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, na Secretaria de Saúde de
uma prefeitura que instituiu regime próprio de previdência social. Nessa condição, apesar de
trabalhar em município com regime próprio de previdência, Nelson é segurado empregado do
regime geral.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
16
Q
“16. (Inédita)
Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação
com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social
brasileira na condição de contribuinte individual.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
17
Q
“17. (Inédita)
Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para
trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da
previdência social brasileira na qualidade de empregado.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
CERTO
18
Q
" 18. (Inédita) Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, é correto afirmar que pode ser menor de 14 anos. Certo ( ) Errado ( ) "
A
ERRADO
19
Q
"19. (Inédita) Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, é correto afirmar que pode ser segurado empregado. Certo ( ) Errado ( ) "
A
ERRADO
20
Q
“20. (Inédita)
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, é correto
afirmar que pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.
Certo ( ) Errado ( )
“
A
CERTO
21
Q
"21. (Inédita) Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, é correto afirmar que pode ser segurado especial. Certo ( ) Errado ( ) "
A
ERRADO
22
Q
”
22. (Inédita)
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, é correto
afirmar que pode ser segurado contribuinte individual.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
23
Q
“23. (Inédita)
É segurado facultativo da Previdência Social, a pessoa física que explora atividade agropecuária,
em área superior a quatro módulos fiscais.
Certo ( )
Errado ( )
“
A
ERRADO
24
Q
"24. (Inédita) É segurado facultativo da Previdência Social, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo. Certo ( ) Errado ( ) "
A
ERRADO
25
```
"25. (Inédita)
É segurado facultativo da Previdência Social, o ministro de confissão religiosa.
Certo ( )
Errado ( )
"
```
ERRADO
26
"26. (Inédita)
É segurado facultativo da Previdência Social, a dona-de-casa, o síndico de condomínio não
remunerado, o estudante e outros aludidos em lei ou em regulamento.
Certo ( )
Errado ( )
"
CERTO
27
"27. (Inédita)
É segurado facultativo da Previdência Social, o bolsista e o estagiário que prestam serviços a
empresa, em desacordo com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
28
"28. (Inédita)
A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que a pessoa pode
ser segurado facultativo independente da sua idade.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
29
"29. (Inédita)
A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que o síndico de
condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
30
"30. (Inédita)
Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, é
incorreto afirmar que se considera como empregado - a pessoa física residente no imóvel rural
ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de
economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
Certo ( )
Errado ( )
"
CERTO
31
"31. (Inédita)
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, não elenca como segurados
obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuinte individual, o brasileiro civil que
trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda
que lá domiciliado e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.
Certo ( )
Errado ( )
"
CERTO
32
"32. (Inédita)
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, não elenca como segurados
obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuinte individual, quem presta serviço
de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de
emprego.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
33
"33. (Inédita)
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, só
são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
34
"34. (Inédita)
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91,
dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
35
"35. (Inédita)
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91,
pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
36
"36. (CESPE – TJDF – 2019)
Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por
taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários
escreventes que lhe prestam serviços.
Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para o INSS como
a) segurado facultativo, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam
serviços.
b) segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, sendo equiparado a empresa em
relação aos escreventes que lhe prestam serviços.
c) segurado obrigatório na qualidade de empregado, sendo equiparado a empresa em relação aos
escreventes que lhe prestam serviços.
d) segurado obrigatório na qualidade de trabalhador avulso, e não possui responsabilidade de
contribuir em favor dos escreventes que lhe prestam serviços.
e) segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, e não possui responsabilidade de
contribuir em benefício dos escreventes que lhe prestam serviços.
"
b) segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, sendo equiparado a empresa em
relação aos escreventes que lhe prestam serviços.
37
"37. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Boa Vista – 2019 - ADAPTADA)
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde
1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito
previdenciário, julgue o item que se segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo da previdência social.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
38
"38. (CESPE – Analista Judiciário – STM – 2018)
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá
contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
39
"39. (CESPE – Oficial Técnico de Inteligência – ABIN – 2018)
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue,
quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o filiado ao RGPS que exerça atividade
policial ou de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
40
"40. (CESPE – Analista Administrativo – EBSERH – 2018)
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º
971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa
física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
41
"41. (FCC – ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – SEGEP MA – 2018)
Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza
a) apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado
b) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
c) apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
d) urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, exceto como diretor empregado.
e) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante
remuneração, exceto como diretor empregado.
"
b) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
42
"42. (FCC – TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – SEGEP MA – 2018)
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,
a) será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do
disposto no estatuto do Sindicato competente.
b) será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.
c) mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes
da investidura.
d) será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.
e) só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de
antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.
"
c) mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes
da investidura.
43
"43. (FCC – Analista Judiciário – TRT 6ª Região – 2018)
Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado:
a) autônomo e segurado facultativo da Previdência Social.
b) trabalhador avulso e segurado facultativo da Previdência Social.
c) trabalhador eventual e segurado obrigatório da Previdência Social.
d) trabalhador eventual e segurado especial da Previdência Social.
e) trabalhador avulso e segurado obrigatório da Previdência Social.
"
e) trabalhador avulso e segurado obrigatório da Previdência Social.
44
"44. (FCC – Técnico Previdenciário – SEGEP – MA – 2018)
Conforme a Lei nº 8.212 de 1991, não haverá a descaracterização da condição de segurado especial
na hipótese de
a) exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem,
independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de
empresário.
b) participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que
seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime
de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício
assistencial do governo.
c) associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro
do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
d) Exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não
mais de 120 dias ao ano.
e) outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de
imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e
outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese
de economia familiar.
"
d) Exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não
mais de 120 dias ao ano.
45
"45. (FCC – Técnico Previdenciário – SEGEP MA – 2018)
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em
sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,
Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por
intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,
a) Simone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes
individuais.
b) apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
c) apenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como
contribuintes individuais.
d) Simone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.
e) apenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
"
b) apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
46
"46. (FCC – Analista Previdenciário – SEGEP MA – 2018)
Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada
de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como
amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:
a) todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como
trabalhador avulso.
b) todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso,
respectivamente.
c) apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.
d) apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso,
respectivamente.
e) apenas Silvério, como autônomo.
"
b) todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso,
respectivamente.
47
"47. (Inédita)
Simone, de 14 anos, está preocupada com as notícias que ouviu sobre as novas regras da
previdência e deseja começar a contribuir facultativamente para o RGPS. Nessas condições, de
acordo com a Lei 8.212/91, Simone poderá se inscrever como segurada facultativa do RGPS.
Certo ( )
Errado ( )
"
CERTO
48
"48. (Inédita)
Celso trabalha como garimpeiro em um garimpo pertencente à empresa Ouro em Tudo S.A. em
caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração. Nessas condições, Celso será
segurado obrigatório do RGPS na condição de contribuinte individual.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
49
"49. (Inédita)
O escrevente, o auxiliar e o oficial de registros contratados por titular de serviços notariais e de
registro a partir de 21/11/1994 são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social
na qualidade de segurados empregados.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
50
"50. (Inédita)
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado
em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é segurado obrigatório do Regime Geral de
Previdência Social na qualidade de segurado empregado.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
51
"51. (Inédita)
É segurado obrigatório da previdência social como segurado especial a pessoa física residente em
imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de
economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, explore atividade de seringueiro ou
extrativista mineral, independentemente do tamanho da área.
Certo ( )
Errado ( )"
ERRADO
52
```
"52. (Inédita)
É segurado obrigatório da previdência social na qualidade de segurado especial o pescador artesanal
que exerça a pesca de forma excepcional.
Certo ( )
Errado ( )
"
```
ERRADO
53
```
"53. (Inédita)
Poderá se filiar como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social o brasileiro
residente ou domiciliado no exterior.
Certo ( )
Errado ( )"
```
CERTO
54
"54. (Inédita)
O segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste
serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da
organização carcerária ou entidade afim é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência
Social.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
55
"55. (Inédita)
Pedro exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana. Nessas condições,
podemos afirmar que independentemente da atividade exercida ter ou não fins lucrativos, Pedro
será segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.
Certo ( )
Errado ( )
"
CERTO
56
"56. (Inédita)
Teodoro exerce cargo em comissão no Instituto Nacional do Seguro Social e não possui vínculo
efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Nessas condições, podemos afirmar que Teodoro está excluído do Regime Geral de Previdência
Social.
Certo ( )
Errado ( )"
ERRADO
57
"57. (Inédita)
Aquele que é empregado de empresa e é síndico do condomínio em que reside, não sendo
remunerado pela atividade de síndico, mas recebendo isenção da taxa de condominial, será
segurado obrigatório do RGPS em relação às duas atividades.
Certo ( )
Errado ( )"
CERTO
58
"58. (Inédita)
Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração de atividade turística na
propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.
Certo ( )
Errado ( )
"
ERRADO
59
"59. (Inédita)
José planta morangos na cidade de Atibaia/SP, município em que reside, em terra de sua
propriedade, cuja área total é menor que 4 módulos fiscais e em regime de economia familiar. José
foi eleito para ser vereador do referido município. Nessas condições, a atividade de vereador não
descaracteriza a qualidade de segurado especial de José, entretanto, ele deverá pagar contribuição
previdenciária em decorrência do mandato de vereador.
Certo ( )
Errado ( )"
CERTO
60
"60. (Inédita)
Aquele que deixou de ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e não está
vinculado a Regime Próprio de Previdência, poderá, caso queira manter-se segurado pela
previdência social, filiar-se como segurado facultativo do RGPS, sendo sua filiação efetivada com o
pagamento da primeira contribuição sem atraso.
Certo ( )
Errado ( )"
CERTO
61
"61. (Inédita)
É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado:
a) O empregado de organismo oficial internacional em funcionamento no Brasil, ainda que
coberto por regime próprio de previdência social.
b) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo internacional do qual o Brasil é
membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social.
c) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual,
sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
d) O exercente de mandato eletivo federal que seja vinculado a regime próprio de
previdência social.
e) O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros
ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país de domicílio."
e) O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros
ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país de domicílio."
62
"62. (Inédita)
Não são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social
a) o empregado de organismo oficial internacional estrangeiro em funcionamento no Brasil
coberto por regime próprio de previdência social.
b) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado
a regime próprio de previdência social.
c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação
específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal
regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
d) aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial
desta, em atividades sem fins lucrativos.
e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa."
a) o empregado de organismo oficial internacional estrangeiro em funcionamento no Brasil
coberto por regime próprio de previdência social.
63
"63. (Inédita)
Não descaracteriza a condição de segurado especial:
a) A outorga da três quartos da propriedade rural que possui área total de 1 módulo fiscal,
continuando outorgante e outorgado a exercer suas atividades em regime de economia
familiar.
b) O recebimento de benefício previdenciário de pensão por morte de valor igual a dois
salários mínimos.
c) A utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de
beneficiamento e de industrialização com linha de produção avançada.
d) O exercício de mandato de vereador do município em que desenvolve a atividade rural,
desde que as atividades rurais do grupo familiar sejam mantidas.
e) A participação em plano de previdência complementar instituído pelo Banco do Brasil.
"
d) O exercício de mandato de vereador do município em que desenvolve a atividade rural,
desde que as atividades rurais do grupo familiar sejam mantidas.
64
"
64. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto
n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o
recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.
( ) Certo
( ) Errado
"
ERRADO
65
"65. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto
n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de
contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas
documentais.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
66
"
66. (CESPE – Defensoria Pública do Distrito Federal - Defensor Público - 2013)
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para
trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
67
"67. (CESPE - Analista - SERPRO - Gestão de Pessoas – 2013)
Tendo em vista que são considerados segurados obrigatórios do RGPS os trabalhadores que
exercem atividades laborais remuneradas, e considerando, ainda, que as especificidades legais
atinentes a segurado empregado, contribuinte individual e segurado facultativo, julgue o item que
se segue.
Se um cidadão brasileiro domiciliado em Belo Horizonte for contratado para trabalhar como
empregado em sucursal de empresa na França, com sede em São Paulo e constituída de acordo com
as leis brasileiras, ele será considerado segurado contribuinte individual do RGPS.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
68
"68. (CESPE - Advogado da União - 2015)
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado
pela empresa brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua filial situada no Canadá.
A maior parte do capital votante dessa filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
brasileiras e com sede e administração no Brasil. Assertiva: Nessa situação, Howard deverá estar,
necessariamente, vinculado ao RGPS como segurado empregado.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
69
"69. (CESPE - Analista de Gestão Educacional – SEDF - Direito e Legislação - 2017)
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder
público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime
próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser
segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter
vínculo.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
70
"70. (FCC - Analista Judiciário - TRF 4ª Região – 2014 - Adaptada)
Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal, ambos sem vínculo efetivo com a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, são considerados em relação à
Previdência Social, servidores públicos:
a) não empregados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com
o Município, respectivamente, e segurados não obrigatórios da Previdência Social.
b) não empregados ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado e com
o Município, respectivamente, e segurados da Previdência Complementar,
obrigatoriamente.
c) empregados e segurados obrigatórios da Previdência Social.
d) empregados e segurados facultativos da Previdência Social e da Previdência Complementar.
e) não empregados e segurados não obrigatórios da Previdência Social."
c) empregados e segurados obrigatórios da Previdência Social.
71
"71. (CESPE - Analista Técnico-Administrativo – DPU – 2016)
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado
segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a
contribuir para esse regime de previdência.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
72
"72. (CESPE - Auditor de Controle Externo - TCE-PA- Administrativa – Direito - 2016)
Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.
O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado
obrigatório do regime geral de previdência social.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
73
"73. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT 1ª Região - 2015)
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como
empregado, o:
a) brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado
em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
b) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou
internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo
se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
c) exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de
previdência social.
d) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou
de ordem religiosa.
e) servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias,
inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
"
d) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou
de ordem religiosa.
74
"
74. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social,
julgue o item subsecutivo.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no
âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual,
segurado obrigatório da previdência social.
( )Certo
( )Errado"
ERRADO
75
"75. (CESPE - Defensor Público Federal - 2015)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica,
por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à
análise do caso concreto.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
76
"76. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial
mesmo que tenha empregados permanentes.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
77
"77. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto
n.º 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal
descaracteriza a condição de segurado especial.
( ) Certo
( ) Errado
"
ERRADO
78
"78. (FCC - Analista Judiciário - TRF 3ª Região - 2014)
De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir
outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
a) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de
trabalhadores urbanos.
b) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da Previdência Social.
c) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou
intercalados, no ano civil.
d) atividade artística, independentemente do valor.
e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o
do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social."
e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o
do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social."
79
"79. (FCC - Procurador do Ministério Público de Contas - TCM-GO - 2015)
“Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos, os quais apresentam fertilidade natural
baixa e média. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada, brunizém avermelhado e
latossolo roxo, são os solos de alta fertilidade do estado e estão concentrados no mato grosso de
goiás e nas regiões sul e sudoeste”
Fonte: http://www.seplan.go.gov.br
Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de Santa Helena de Goiás.
Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de contrato escrito de comodato, 40% de
seu imóvel rural continuando, outorgante e outorgado, a exercer a atividade rural em regime de
economia familiar.
Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.212/1991, a respectiva outorga:
a) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural
não seja superior a 2 módulos fiscais.
b) não descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do
imóvel rural.
c) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel
rural, uma vez que a respectiva lei não permite a outorga.
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural
não seja superior a 4 módulos fiscais.
e) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel
rural, uma vez que a respectiva lei permite a outorga de até 20% do imóvel.
"
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural
não seja superior a 4 módulos fiscais.
80
"80. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT 6ª Região – 2015)
O segurado especial é aquele que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem
empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos
da lei.
Com base no exposto, não descaracteriza a condição de segurado especial:
I. a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja
associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia
familiar.
II. ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário
de programa assistencial oficial de governo.
III. a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de
beneficiamento e venda de grãos.
IV. a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.
```
Está correto o que consta APENAS em
a) II e IV.
b) I e IV.
c) I e II.
d) I e III.
e) III e IV.
"
```
c) I e II.
81
"81. (FCC - Auditor Conselheiro Substituto - TCM-GO - 2015). Questão adaptada.
Considere a pessoa física,
I. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente,
diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não
contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário,
diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não
contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, por
intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de
forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente,
por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de
forma não contínua.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como
contribuintes individuais os indicados em:
a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e III, apenas."
b) I, II e III, apenas.
82
"
82. (CESPE - Auditor de Controle Externo - TC-DF – 2014)
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida
consagrada.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
83
"
83. (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2016)
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro
efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no
exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
84
"84. (FCC - Procurador do Ministério Público de Contas - TCM-GO - 2015)
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial
internacional do qual o Brasil é membro efetivo, sendo domiciliado no país estrangeiro e
devidamente contratado, não estando coberto por regime próprio de previdência social e o Ministro
de confissão religiosa:
a) são considerados segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes
individuais.
b) são considerados segurados obrigatórios da previdência social como empregados.
c) não são considerados segurados obrigatórios da previdência social.
d) são considerados segurados obrigatórios da previdência social como empregado e
contribuinte individual, respectivamente.
e) são considerados segurados obrigatórios da previdência social como contribuinte individual
e empregado, respectivamente."
a) são considerados segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes
individuais.
85
"85. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT 1ª Região - 2016)
Segundo a Lei nº 8.212/91, é considerado contribuinte individual
a) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil,
salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a
empresa brasileira de capital nacional.
c) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil
é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência oficial.
d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,
Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
e) aquele que presta serviço de natureza rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
"
c) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil
é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência oficial.
86
"86. (CESPE - Advogado da União - 2015)
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício
dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico
isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado
contribuinte do RGPS.
( ) Certo
( ) Errado
"
ERRADO
87
"87. (CESPE - Advogado da União/2015)
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.
De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos,
cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para
os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
88
"88. (CESPE - Contador - MPOG - ""PGCE""/2015)
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente,
relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela
Receita Federal.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer
atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se
inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
( ) Certo
( ) Errado
"
ERRADO
89
"89. (CESPE – Contador – MPOG - ""PGCE""/2015 )
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente,
relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela
Receita Federal.
Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz,
maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de
segurado facultativo.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
90
"90. (CESPE - Defensor Público Federal - 2015)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício
onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo
de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
91
"
91. (CESPE - Defensor Público Federal – 2015)
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão
sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro
da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
( ) Certo
( ) Errado
"
ERRADO
92
"92. (CESPE - Defensor Público Federal - 2017)
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime,
julgue o item subsequente.
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador
autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da
seguridade social.
( ) Certo
( ) Errado
"
CERTO
93
"93. (CESPE - Contador - MPOG - ""PGCE"" - 2015)
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente,
relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela
Receita Federal.
Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade
remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado
obrigatório em relação a essa atividade.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
94
"94. (CESPE - Analista Técnico-Administrativo - DPU - 2016)
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade
social, julgue o seguinte item.
O servidor público federal filiado ao regime próprio de previdência social que passar a exercer
atividade remunerada em empresa privada será considerado segurado obrigatório do regime geral
de previdência social.
( ) Certo
( ) Errado"
CERTO
95
"95. (CESPE - Analista Legislativo - CAM DEP- Área XXI - Consultor Legislativo - 2014)
Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.
A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria
concedida pelo RGPS. Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida
por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a
contribuições para fins de custeio da seguridade social.
( ) Certo
( ) Errado
"
CERTO
96
"96. (CESPE - Inspetor de Controle Externo - TCE-RN - Administração, Contabilidade, Direito ou
Economia - 2015)
Julgue o item a seguir, relativo à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na
condição de contribuinte individual.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
97
"97. (FCC - Analista Judiciário - TRF 3ª Região - 2014)
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em
regra, de acordo com a Lei nº 8.212/91,
a) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida
lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
b) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social
consubstanciado na referida lei.
c) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na
referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na
referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
e) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social
consubstanciado na referida lei."
d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na
referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
98
"98. (FCC - Técnico Judiciário - TRF 3ª Região - 2014)
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é
a) segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não
amparado pelo regime próprio de previdência social.
b) excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado
por regime próprio de previdência social.
c) excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de
previdência social.
d) segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não
amparado pelo regime próprio de previdência social.
e) segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de
previdência social.
"
c) excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de
previdência social.
99
"99. (Inédita)
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil e militar que
trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros,
dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo
se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
( ) Certo
( ) Errado"
ERRADO
