AULA 12 em diante Flashcards
(2 cards)
1
Q
Natureza do Registro para se tornar empresário:
A
- Declaratória: para empresário individual;
- Constitutiva (para sociedades e alguns casos).
2
Q
Quais os princípios da proteção ao nome empresarial e marca?
A
Novidade/Anterioridade: Não pode repetir nome no mesmo ramo.
Verdade: Deve refletir a realidade da empresa;
Especialidade: Proteção limitada ao ramo de atuação.
