Bem e Serviços Públicos Flashcards
(59 cards)
Domínio público são todos os bens destinados ao uso da sociedade, mesmo os inapropriáveis. O que vem a ser os inapropriáveis.
O ar, por exemplo.
Domínio eminentes é o poder geral do Estado sobre tudo quanto esteja em …….., decorrente de sua própria soberania.
suas linhas territoriais
Quanto à natureza o bem pode ser de uso comum, especial ou dominical. O que vem a ser cada conceito?
Comum - destinados ao uso comum e geral de toda a comunidade, tais como rios, os mares, as estradas, ruas e praças.
Especiais: prestação de serviços administrativos, vinculados ao exercício de alguma ativ adm ou ao uso especial coletivo. Biblioteca pública, museus.
Dominical ou dominiais: não possuem uma destinação específica, podem ser móveis, imóveis, corpóreos incorpóreos.
Pode-se falar que os bem de uso comum do povo e os de uso especial são bens públicos de destinação específica, portanto inalienáveis.
Verdadeiro, são afetados e inalienáveis.
Os bens dominicais por não terem destinação específica são ……
alienáveis
A ………… ocorre quando um determinado bem vinculado ao uso coletivo ao especial tem suprimida essa destinação pública.
desafetação
Dentre os b…….. se encontram os bens de patrimônio disponível do Estado (prédio alugado para terceiro, p. exemplo).
Bens dominicais
bem dominical
especiais
Não se admite ……… dos bens públicos.
penhora
O que significa dizer que os bens públicos não são oneráveis.
Que eles não podem ser dado em garantia, hipoteca, anticrese.
O uso do bem público pelos particulares pode ser normal, anormal, comum e privativo especial.
Verdadeiro. Normal: o que se dá de acordo com a destinação principal. Ex.: rua e estacionamento.
Anormal: desconformidade com a destinação principal. Ginásio para show musical.
Um estacionamento fechado para evento festivo, teremos o uso comum anormal.
Verdadeiro.
O uso comum é aquele diante do qual todos podem igualmente utilizar o bem, dispensando em regra manifestação do Poder Público.
Verdadeiro.
Os bens afetados podem ser transferidos por meio de permissão, autorização e concessão de uso.
Verdadeiro.
Tanto a autorização como a permissão são considerados atos ….
discricionários.
Na autorização predomina o interesse………… e na permissão o interesse ….
privado
público
A autorização dispensa licitação e a permissão exige em regra a .
licitação
Concessão é precedida de ……. na modalidade concorrência.
licitação
Os bens não afetados podem ser utilizados mediante ……, arrendamento, comodato, enfiteuse, concessão de direito real de uso.
locação
A ……… dos bens públicos somente foi adotada a partir da vigência do Código Civil de 1916, razão pela qual era admissível, até aquela época, a aquisição de bens públicos por usucapião.
imprescritibilidade
São os bens dominiais e, portanto, disponíveis. Diferem dos bens de domínio público, pois, por serem disponíveis e não estando afetados a nenhuma finalidade pública, asseguram rendas ao Estado.
Bens de domínio privado do Estado
são aqueles afetados a uma finalidade pública (bens de uso comum do povo e de uso especial);
Bens de domínio público
Os bens do Estados podem ser divididos em …….., podendo caracterizar-se como de …….. e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais.
domínio público
uso especial
formal/formalista
é toda atividade que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegatários, para atender as necessidades da sociedade, sob o regime total ou parcialmente do direito público.
