Bens Públicos

Question 1

As regras aplicáveis aos bens (públicos ou particulares) encontram-se previstas no:

Answer 1

Código Civil Brasileiro (CCB).

Question 2

São considerados públicos os bens que pertencem às:

Answer 2

pessoas jurídicas de direito público.

Question 3

CCB, art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às _______ _________ __ _______ _______ ________; todos os outros são ____________, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Answer 3

CCB, art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Question 4

Em resumo, são públicos os bens das:

Answer 4

pessoas políticas e de suas respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.

Question 5

São públicos os bens das pessoas políticas e das respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.
Todos os demais bens são considerados privados, sejam eles pertencentes a particulares ou a:

Answer 5

entidades públicas de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações públicas de direito privado).

Question 6

CERTO OU ERRADO:

São públicos apenas os bens imóveis das pessoas políticas e das respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.

Answer 6

ERRADO! São os bens de qualquer natureza, sejam eles móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, semoventes, créditos etc.

Question 7

CERTO OU ERRADO:

Os bens de entidades públicas de direito privado, embora sejam considerados bens privados, em determinadas situações, em virtude de entendimentos jurisprudenciais, eles gozarão de proteções semelhantes àquelas conferidas aos bens públicos.

Answer 7

CERTO!

Question 8

Os bens de entidades públicas de direito privado, embora sejam considerados bens privados, em determinadas situações, em virtude de entendimentos jurisprudenciais, eles gozarão de proteções semelhantes àquelas conferidas aos bens públicos.

Em quais situações isso ocorre?

Answer 8

a) casos em que os bens (embora privados) são utilizados diretamente na prestação de
serviços públicos:
b) bens de empresas estatais que prestam serviços essenciais e próprios do Estado, em
condições não concorrenciais
resumindo, continuam possuindo natureza de direito privado, mas seguirão regras do
direito público

Question 9

A doutrina apresenta diversas classificações para os bens públicos, com destaque para os
agrupamentos quanto à:

Answer 9

• titularidade do bem
• sua destinação
• sua disponibilidade.

Question 10

Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser:

Answer 10

• Federais
• Estaduais
• Distritais
• Municipais

Question 11

Exemplo de bens públicos federais:

Answer 11

• edifício do Palácio do Planalto em Brasília
• terras ocupadas pelos índios
• terrenos de marinha
• faixas de fronteira

Question 12

Exemplo de bens públicos estaduais:

Answer 12

• edifício-sede do governo
• rios que não pertençam à União
• terras devolutas que não sejam da União

Question 13

Exemplo de bens públicos municipais:

Answer 13

ruas e praças de um município.