Cap 5 - Responsabilidades na Administração da Aeronáutica

Question 1

Qualidade daquele que é agente responsável, que tem obrigação de responder pela prática de atos próprios ou que tem por coisa confiada quando no exercício de cargo, função ou encargo previsto em estrutura regimental ou ato próprio.

Answer 1

RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DA ADM

Question 2

A responsabilidade ______ não isenta o responsável da sanção _________ e ou criminal.

Answer 2

CIVIL / ADMINISTRATIVA

Question 3

Apuração de irregularidades administrativas.

Answer 3

SINDICÂNCIA OU IPM

Question 4

Ocorre quando houver mais de um responsável pelo cumprimento de uma obrigação.

Answer 4

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Question 5

Aquele que por meio de indispensável argumentação, seguida de registro escrito, deixe definida sua discordância

Answer 5

ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Question 6

Todos os agentes encarregados respondem solidariamente quando apuradas irregularidades e provado que dispunham de elementos para responsabilizar os faltosos, mas não o fizeram.

Answer 6

• COMISSÕES
• TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
• AUDITORIA
• INSPEÇÕES
• FISCALIZAÇÕES

Question 7

Qualquer agente que deixe de comunicar ao superior falta ou omissão de subordinado, responderá solidariamente com este.

Answer 7

SUBORDINADO

Question 8

Responsabilização dos Comandantes, Agentes Diretores ou Ordenadores de Despesas por decisões administrativas.

Answer 8

RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL OU PESSOAL

Question 9

Responsabilidade do autor da informação ou parecer, salvo conivência.

Answer 9

FUNDAMENTO EM INFORMAÇÕES OU PARECER INCOMPLETO, INCORRETO OU INVERÍDICO

Question 10

Não responderá o gestor, salvo conivência.

Answer 10

ATOS PRATICADOS POR SUBORDINADO QUE EXORBITAR ORDENS

Question 11

Atos que incidem em responsabilidade pessoal

Answer 11

1. Quantias recebidas, até que justificado seu emprego;
2. Pagamentos ou distribuições;
3. Erros de cálculo;
4. Emprego indevido de bens, valores e dinheiro sob sua guarda.

Question 12

O agente é responsável pela autenticidade de informações em documentos que subscrever.

Answer 12

SUBSCRIÇÃO

Question 13

O agente que deve conferir documentos responde pela exatidão dos cálculos nele contidos.

Answer 13

CONFERÊNCIA

Question 14

as sanções do RADA não eliminam as previstas no ______.

Answer 14

RDAer

Question 15

Serão de responsabilidade do agente mesmo que auditoria anterior tenha considerado o ato regular.

Answer 15

IRREGULARIDADES APURADAS POSTERIORMENTE

Question 16

Compete ao Ordenador de Despesas da Unidade Apoiadora determinar a realização de descontos decorrentes das sanções administrativas.

Answer 16

DESCONTOS

Question 17

Respondem perante o chefe direto.

Answer 17

AGENTES AUXILIARES

Question 18

Situações que não eram de possível previsão ou impedimento.

Answer 18

CASOS FORTUITOS E MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Question 19

São situações que isentam os agentes de responsabilidade.

Answer 19

ISENÇÃO DOS CASOS FOTUITOS E MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Question 20

Incêndio, sinistro aéreo, inundação, epidemia, estrago em armas por explosão, inutilização involuntária de bem em serviço ou instrução.

Answer 20

CASOS FORTUITOS E MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Question 21

O responsável deve levar o fato ao conhecimento da autoridade a que estiver subordinado por escrito.

Answer 21

COMUNICAÇÃO

Question 22

Deve ser realizada quanto à ação, omissão ou falta d atenção, cuidado ou erro na execução.

Answer 22

APURAÇÃO

Question 23

Apuração de responsabilidade de agente.

Answer 23

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS

Question 24

O COMAER responde pelos danos que os agentes da ADM causem a terceiros.

Answer 24

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Question 25

Cabível pelo COMAER contra o agente responsável, nos casos de dolo ou culpa, para buscar o ressarcimento dos valores pagos.

Answer 25

AÇÃO REGRESSIVA

Question 26

Só beneficiará o responsável que tenha tomado providencias adequadas e de sua alçada para evitar o prejuízo.

Answer 26

ISENÇÃO DE CULPA

Question 27

Ponderar com a autoridade, ressaltando consequências da execução. Se a autoridade persistir, o subordinado deve cumprir mediante determinação por escrito; a seguir, deve comunicar o cumprimento por escrito. Assim, estará isento de responsabilidade.

Answer 27

ORDENS QUE IMPLIQUEM PREJUÍZO OU CONTRARIEM A LEI

Question 28

Os agentes responsáveis diretamente pelo dano ou que tenham agido com imprudência, imperícia ou negligência responderão pelos atos.

Answer 28

DOLO OU CULPA