Características das obrigações Flashcards
Define patrimonialidade
possibilidade de uma obrigação ser avaliada em dinheiro, tendo conteúdo económico
A prestação necessita ter caráter pecuniário?
398º/CC: A prestação não necessita de ter carácter pecuniário.
Mas deve corresponder
a um interesse do credor, digno de proteção legal.
Exemplo: Obrigação de não tocar piano para não incomodar o vizinho
Divergência doutrinária sobre a patrimonialidade das obrigações - 398º CC
Galvão Teles: a questão não tem relevância prática pois a obrigação revestirá natureza patrimonial na maioria dos casos. No fundo, o direito determinará se é ou não patrimonial, através do mecanismo de poder ser trocado em dinheiro.
Antunes Varela: A lei não exige a patrimonialidade, porem tem que existir um interesse do credor digno de proteção legal. Este Considera que esta norma vem excluir das obrigações dois tipos de prestações, as que correspondem a caprichos e manias do devedor e as que correspondem a situações tuteladas por ordens normativas, como religião, moral ou trato social, pelo que não merecem a tutela do Direito.
Menezes Cordeiro: Considera que não há problema que as obrigações sejam manias ou caprichos, pelo que as únicas prestações que não se englobam neste preceito são as que se regem por outros complexos normativos. Na generalidade, pode ser um capricho mas para o credor pode ser de grande relevância pelo que se justifica a constituição de uma obrigação.
Define a mediação/colaboração de vida
Corresponde à necessidade de existir uma conduta do devedor para que o credor veja o
seu interesse satisfeito.
Mediação nos direitos de crédito e reais.
A mediação permite distinguir estes dois tipos de direitos. Nos direitos reais não há necessidade da colaboração do devedor para que o credor veja os seus interesses satisfeitos.
A mediação é uma característica das obrigações segundo o Menezes Cordeiro?
Sim. Segundo este, na obrigação existe sempre uma vinculação à colaboração por parte do devedor, sendo a colaboração devida o verdadeiro entendimento da mediação como característica do direito de crédito
Define autonomia
Corresponde ao facto das obrigações serem reguladas pelo Direito das Obrigações, porque existem obrigações que são especificamente reguladas por outros ramos de Direito.
Ex: obrigação de prestar de alimentos, dt da família
Relatividade quanto ao prisma estrutural
A relatividade estrutural do direito de crédito e da obrigação é indubitável.
O direito de crédito apresenta-se como o direito de exigir a outrem uma prestação. Só́ pode ser excluído pelo seu titular, o credor, contra outra pessoa determinada que tenha o correlativo dever de prestar.
Assim, distingue-se dos direitos reais, que se caracterizam por terem caráter estruturalmente absoluto, na medida em que não se estruturam através de uma relação de pessoas, mas antes pressupõem uma ausência dessa relação, sendo oponíveis erga omnes.
Relatividade quanto ao prisma da eficácia
O direito de crédito apenas é eficaz quanto ao devedor, pelo que só a este pode ser oposto e só por este pode ser violado, não podendo ser oponíveis a terceiros.
