Cartas (Precatória, Rogatório, Arbitral) Flashcards
A carta […] será confeccionada em […] vias, servindo, […] delas, de contrafé.
A carta precatória será confeccionada em 3 vias, servindo, uma delas, de contrafé.
O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento da carta precatória, deverá ser demonstrado até o momento da […], mediante a juntada da […] do […]
O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento da carta precatória, deverá ser demonstrado até o momento da distribuição, mediante a juntada do original do compravante de recolhimento
Quando o ato deprecado for a […], será instruída com tantas cópias da […] quantas sejam as […]
Quando o ato deprecado for a citação, será instruída com tantas cópias da petição incial quantas sejam as pessoas a citar
Exclusivamente em matéria […] e de […] para atos […], se a ordem judicial puder ser cumprida na forma remota, o ato não será deprecado, salvo na hipótese de […] ou na hipótese do art. 995, § 10, NSCGJ.
Não se aplica essa vedação aos atos de matéria […], e àqueles a serem cumpridos em […] ou por outro Tribunal;
e também aos atos que devam ser cumpridos presencialmente para viabilizar ato posterior remoto (por exemplo: intimação presencial de testemunha que será ouvida remotamente em teleaudiência).
Exclusivamente em matéria criminal e de Infância e Juventude para atos infracionais, se a ordem judicial puder ser cumprida na forma remota, o ato não será deprecado, salvo na hipótese de tentativa frustrada de cumprimento remoto ou na hipótese do art. 995, § 10, NSCGJ.
Não se aplica essa vedação aos atos de matéria cível, e àqueles a serem cumpridos em outro Estado da Federação ou por outro Tribunal;
e também aos atos que devam ser cumpridos presencialmente para viabilizar ato posterior remoto (por exemplo: intimação presencial de testemunha que será ouvida remotamente em teleaudiência).
Considerando que o ato pode ser cumprido em endereço de jurisdição diversa daquela constante da carta precatória, ou ainda, que o endereço originário pertence à outra jurisdição, deverá o juízo deprecado encaminhá-la ao […], comunicando tal fato ao […]
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Considerando que o ato pode ser cumprido em endereço de jurisdição diversa daquela constante da carta precatória, ou ainda, que o endereço originário pertence à outra jurisdição, deverá o juízo deprecado encaminhá-la ao juízo competente, comunicando tal fato ao juízo deprecante.
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O juizo deprecado devolverá a carta precatória, independentemente de cumprimento, quando não […] e não houver […] no prazo determinado
O juizo deprecado devolverá a carta precatória, independentemente de cumprimento, quando não devidamente instruída e não houver regularização no prazo determinado
As cartas precatórias não serão […], servindo os […] remetidos pelo juízo deprecante como […] das mesmas, sobre os quais o ofício de justiça deprecado […] a etiqueta adesiva remetida pelo ofício do distribuidor, que servirá de identificação das partes e da natureza do feito, cuidando também de […] no alto à direito, o número do processo
As cartas precatórias não serão autuadas, servindo os encartes remetidos pelo juízo deprecante como face das mesmas, sobre os quais o ofício de justiça deprecado afixará a etiqueta adesiva remetida pelo ofício do distribuidor, que servirá de identificação das partes e da natureza do feito, cuidando também de anotar no alto à direito, o número do processo
As cartas precatórias, […], servirão como mandado
As cartas precatórias, quando possível, servirão como mandado
Não atendidos pedidos de informações sobre o cumprimento do ato, cumprirá ao ofício de justiça do juízo deprecante […] e estabelecer […] com o escrivão do juízo deprecado, de tudo certificando nos autos
Em caso de inércia, os autos serão […] ao juízo do feito para as providências cabíveis
Não atendidos pedidos de informações sobre o cumprimento do ato, cumprirá ao ofício de justiça do juízo deprecante reiterar a solicitação e estabelecer contato telefônico com o escrivão do juízo deprecado, de tudo certificando nos autos
Em caso de inércia, os autos serão conclusos ao juízo do feito para as providências cabíveis
É permitida a […] da carta cumprida junto ao juízo deprecado, para a entrega ao juízo deprecante, desde que nela conste o […] da parte que tiver interesse no cumprimento do ato, com o […]
É permitida a retirada da carta cumprida junto ao juízo deprecado, para a entrega ao juízo deprecante, desde que nela conste o nome do advogado da parte que tiver interesse no cumprimento do ato, com o número da inscrição OAB
Ao retornar cumprida a precatória, o escrivão judicial […] aos […], apenas as peças […], imprescindíveis à compreensão das diligências realizadas no juizo deprecado, especialmente as […] de lavra dos oficiais de justiça e os […] do que foi deprecado, salvo determinação judicial em contrário.
Ao retornar cumprida a precatória, o escrivão judicial juntará, aos autos principais, apenas as peças essenciais, imprescindíveis à compreensão das diligências realizadas no juizo deprecado, especialmente as certidões de lavra dos oficiais de justiça e os termos do que foi deprecado, salvo determinação judicial em contrário.
Havendo urgência, transmitir-se-á a carta precatória por fac-símile (fax), telegrama, telefone, radiograma ou correio eletrônico (e-mail), observando-se as cautelas previstas.
A via original da carta não será encaminhada ao juízo deprecado. Será encartada aos autos, juntamente com a certidão de sua transmissão, tão-logo ocorra o pedido de confimação de seu teor por parte do juízo destinatário.
Havendo urgência, transmitir-se-á a carta precatória por fac-símile (fax), telegrama, telefone, radiograma ou correio eletrônico (e-mail), observando-se as cautelas previstas.
A via original da carta não será encaminhada ao juízo deprecado. Será encartada aos autos, juntamente com a certidão de sua transmissão, tão-logo ocorra o pedido de confimação de seu teor por parte do juízo destinatário.
As cartas rogatórias, […] e […], serão expedidas conforme o procedimento, modelos e formulários […] e […] pela Corregedoria Geral de Justiça no sítio do Tribunal de Justiça na Internet.
As cartas rogatórias, cíveis e criminais, serão expedidas conforme o procedimento, modelos e formulários aprovados e divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça no sítio do Tribunal de Justiça na Internet.
Nos ofícios e cartas precatória expedidas, constarão a […], a […] e o […] completo do Fórum remetente, inclusive com o […], […] e […] institucional
Nos ofícios e cartas precatória expedidas, constarão a comarca, a vara e o endereço completo do Fórum remetente, inclusive com o CEP, telefône e correio eletrônico institucional
