CF/88 - Princípios Fundamentais Flashcards
(9 cards)
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo o Art. 1º da CF/88?
I - Soberania
II - Cidadania
III - Dignidade da pessoa humana
IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - Pluralismo político
Segundo o Art. 1º da CF/88, de onde emana todo o poder?
Do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Quais são os três Poderes da União segundo o Art. 2º da CF/88?
Legislativo, Executivo e Judiciário – independentes e harmônicos entre si.
Qual é a função típica do Poder Legislativo?
Legislar (criar leis) e fiscalizar a Administração Pública.
Qual é a função típica do Poder Executivo?
Administrar e executar as leis.
Qual é a função típica do Poder Judiciário?
Julgar e resolver conflitos com base na lei.
Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - Garantir o desenvolvimento nacional
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação
Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil segundo o Art. 4º?
I - Independência nacional
II - Prevalência dos direitos humanos
III - Autodeterminação dos povos
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados
VI - Defesa da paz
VII - Solução pacífica dos conflitos
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - Concessão de asilo político
Segundo o parágrafo único do Art. 4º, qual é a meta de integração regional do Brasil?
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
