Lei Maria da Penha Flashcards
(10 cards)
O que é violência física segundo a Lei Maria da Penha?
É qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Exemplos: espancamento, empurrão, chute, corte, queimadura, etc.
Como a violência psicológica afeta a mulher?
Causa dano emocional e diminuição da autoestima. Pode ocorrer por chantagem, humilhação, manipulação, isolamento, ameaças, etc.
O que caracteriza a violência sexual?
É forçar, intimidar ou manipular a mulher a presenciar ou participar de atos sexuais.
Inclui:
- Obrigar relações sem consentimento
- Impedir uso de contraceptivos
- Forçar gravidez ou aborto
- Negar o direito de decidir sobre o próprio corpo
Como a violência patrimonial afeta a mulher?
Consiste em controlar, reter, destruir ou esconder bens e recursos.
Exemplos:
- Reter documentos ou dinheiro
- Destruir roupas, objetos ou celular
- Impedir que ela trabalhe ou tenha renda
O que é violência moral?
É a ofensa à honra da mulher, com acusações ou julgamentos que ferem sua reputação.
Exemplos:
- Xingar, difamar ou caluniar
- Acusar de traição sem provas
- Espalhar mentiras ou expor intimidade
O que o Art. 5º da Lei Maria da Penha define?
Define a violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral/patrimonial à mulher.
O que é considerado “âmbito familiar” no Art. 5º?
É a convivência, independentemente de vínculo sanguíneo. Pode incluir parentes, agregados e pessoas com laços de afeto ou dependência.
O que é o “âmbito doméstico”, segundo o Art. 5º?
É o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, incluindo ambientes onde haja convivência informal e contínua.
O Art. 5º, da Lei Maria da Penha, também se aplica a relações sem convivência?
Sim. A lei vale mesmo sem coabitação, desde que exista ou tenha existido relação íntima de afeto (como namoros e ex-relacionamentos).
Qual é a base da violência descrita no Art. 5º da Lei Maria da Penha?
A violência deve ter como base o gênero, ou seja, a desigualdade de poder entre homem e mulher nas relações pessoais e sociais.
