CH Flashcards
b) A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente.
certo
a) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia e graça, mas admitem a concessão de indulto.
errado, Constituição Federal Art. 5º (…)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Lei dos Crimes Hediondos
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - ANISTIA, GRAÇA E INDULTO
c) Prevê a Lei n.º 8.072/1990 que a pena dos crimes hediondos será cumprida inicialmente em regime fechado, salvo quando o réu for primário.
ERRADO,
Se a questão falar “nos termos da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos)”, siga o texto da lei: “A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”.
Se a questão falar de entendimento do STF, ou da jurisprudência, adote a não obrigatoriedade do regime inicial fechado.
d) O roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave configura crime hediondo.
ERRADO,
O roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave não configura crime hediondo. No caso do roubo, apenas o latrocínio (roubo seguido de morte é qualificado como hediondo
e) O homicídio qualificado não é considerado um crime hediondo, todavia haverá a hediondez quando o homicídio for perpetrado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
ERRADO
Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI);
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).
VII-A – (VETADO)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei no 2.889, de 1 de outubro de 1956, tentado ou consumado
b) não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.
ERRADO,
§ 3º Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
A lei de CH b) estabelece o prazo de 30 (trinta) dias (podendo ser prorrogado por mais 30 dias) da prisão temporária decretada nas investigações pela prática de crime hediondo.
Certo
crimes equiparados aos hediondos:
“Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
anistia, graça e indulto;
fiança”.
certo
constitui crime hediondo d) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal;
errado, VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (
d) O crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo.
errado, genocídio é CONSIDERADO, não equiparado
Considera-se também hediondo o crime de genocídio
e) epidemia com resultado morte é crime hediondo
certo
a) O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
certo, “São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de…, consumados ou tentados: homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII)”
Contempla crime hediondo ou equiparado - b) Com o intuito de destruir parcialmente certa etnia indígena, Elesbão, fazendeiro, adota medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo, como esterilizações forçadas contra as mulheres da tribo.
certo - genocídio
a) Independente do “quantum” de pena aplicada ao crime hediondo, seu cumprimento será iniciado em regime fechado.
certo
A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
errado, pra efeito de progressão de regime
