Improbidade

Question 1

Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial

Answer 1

certo, art 17, §1 lei improbidade 8429

Question 2

ato ímprobo pode ser uma ação ou omissão civil, administrativa ou política e não é crime, salvo Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. det 6 a 10 meses e multa

Answer 2

certo, tudo que está previsto na LIA, não é crime, a lia trata de ação/omissão administrativo, político ou civil

Question 3

Sujeito ativo de ato de improbidade: agentes públicos.

exceção: agentes políticos (respondem por crime de responsabilidade)

exceção da exceção: agentes políticos que respondem pela lia - prefeito, vereador, deputado e senador.

Answer 3

certo, aula do Franco

prefeito, vereador, deputado e senador não estão no rol da lei de crime de responsabilidade 1079/50

Question 4

O particular pode praticar improbidade nos casos de - benefício, concorrência, participação com agente público

Answer 4

certo

Question 5

Mévio, guarda patrimonial, em seu turno de trabalho, esquece a porta da biblioteca aberta enquanto foi lá fora. Nesse momento, Tício, sem prévio acordo com Mévio, entra na biblioteca e furta uma bíblia. Mévio pode responder por improbidade administrativa.

Answer 5

certo, pq houve prejuízo ao erário e culpa do servidor.

Question 6

sucessores respondem, até o limite da herança, só nos casos do art. 9º e 10, o 11 não!

Answer 6

certo

Question 7

é sujeito passivo de improbidade: AP Direta e Indireta, de todos os entes (U, E, DF, M)

Answer 7

certo

Question 8

empresa privada com mais de 50% do capital sendo público - pode ser sujeito passivo de improbidade.

empresa privada com menos de 50% do capital público, - só pode ser sujeito passivo de improbidade se o ato atingir a % do capital público

Answer 8

certo

Question 9

partido político pode sofrer ato de improbidade

Answer 9

certo, pq recebe dinheiro público

Question 10

entidade de classe, inclusive a OAB, pode sofrer ato de improbidade

Answer 10

errado, exceto a OAB

Question 11

sistema S pode sofrer ato de improbidade

Answer 11

certo

Question 12

art. 9º: $ ilícito
ação/omissão DOLOSA
Receber vantagem econômica indevida

(a vantagem tem que ser econômica, vantagem sexual não se enquadra)

Answer 12

certo

Question 13

art 10 - ação ou omissão DOLOSA OU CULPOSA!!!!
que cause dano ao erário

fraude em licitação causa dano ao erário e fraude em concurso público atenta contra princípios art 11

Answer 13

certo

Question 14

.ex. prefeito faz contratação direta, sem ser caso de dispensa de licitação, na compra de pneus para prefeitura, com 90% de desconto. Nesse caso, ocorre improbidade do art 10 (dano ao erário)

Answer 14

certo, pq teve fraude a licitação

Question 15

desrespeito à acessibilidade - improbidade - princípios

Answer 15

certo

Question 16

sanções previstas na lia e tb na CF - suspensão dos direitos políticos, perda da função e reparação do dano

Answer 16

certo

Question 17

sanções previstas apenas na LIA - proibição de contratar e multa

Answer 17

certo

Question 18

indisponibilidade de bens não é sanção, é uma tutela de evidência (cautelar), MP pede e juiz decreta.
Não precisa ouvir o acusado para concessão.(sem audiência)

a indisponibilidade de bens serve para cobrir dano + multa

indisponibilidade de bens- qualquer tipo de bem, inclusive bem de família

Answer 18

certo

Question 19

a decretação de indisponibilidade só precisa do fumus boni juris, não precisa comprovação de risco de dilapidação do patrimônio

Answer 19

certo

Question 20

a decretação de indisponibilidade só precisa do fumus boni juris, não precisa comprovação de periculum in mora risco de dilapidação do patrimônio

Answer 20

certo

Question 21

Legitimados para entrar com a ação de improbidade - MP e pessoa jurídica vítima

sempre MP está presente (parte ou custus legis/fiscal da lei)

Answer 21

certo

Question 22

representação - qualquer pessoa pode REPRESENTAR aos LEGITIMADOS (MP e pessoa jurídica vítima) para que estes entrem com a ação

Answer 22

certo

Question 23

não cabe denúncia vazia, anônima ou branca, no ato de improbidade

a denúncia precisa de autoria, mas pode ser de qualquer pessoa (autoria qualificada - nome, qualificação, endereço provas)

Answer 23

certocerto

Question 24

segundo STJ - uma denúncia branca, vazia ou anônima não serve para a ação de improbidade, mas obriga o MP a abrir o Inquérito Civil

Answer 24

certo

Question 25

Prazos na LIA
30 MP (Entrar com PI)
15 Adv (Def. Prév.)
30 Juiz (Decisão)

Answer 25

certo

Question 26

É possível cautelares? Sim

Quais? Indisponibilidade de bens e Sequestro

Quando? qualquer fase do processo

Answer 26

certo

Question 27

É proibido ACORDO, TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO. Art 17, §1º

É proibido T.A.C. tb

Answer 27

certo

Question 28

Prescrição - 5 anos para cargo comissionado, função gratificada ou mandato - da saída do cargo
Começa a correr a prescrição da saída do cargo

Answer 28

certo

Question 29

prescrição para concursado - cargo ou emprego público: depende do seu estatuto, se for 8.112 o prazo é 5 anos

prescrição começa a correr a partir do CONHECIMENTO do ato

Answer 29

certo

Question 30

prescrição para gestores - 5 anos a partir da prestação das contas

a aprovação das contas pelo órgão de controle não impede a aplicação de sanção por ato de improbidade

Answer 30

certo

Question 31

atos que causam prejuízo ao erário - IMPRESCRITÍVEIS

Reparação de dano, pode ser cobrada a qualquer tempo

Answer 31

certo