Ciclo Orçamentário Flashcards
(32 cards)
O que é ciclo orçamentário?
é um processo dinâmico, flexível e contínuo, que passa pelas etapas de planejamento/elaboração, discussão/aprovação, execução, controle e avaliação
no que diz respeito à programação de gastos do setor público do ponto de vista físico e financeiro, integrando planejamento e orçamento.
Quais as etapas do ciclo orçamentário?
- planejamento/elaboração da proposta orçamentária;
- elaboração/discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
- execução orçamentária e financeira; e
- avaliação/controle.
Planejamento/Elaboração
Fase inicial em que são definidas metas e prioridades, levando em consideração as necessidades e recursos disponíveis.
*PLOA de acordo com PPA e LDO;
*Competência do Chefe do Poder Executivo;
Discussão/Aprovação
Etapa em que o projeto de orçamento é debatido, estudado e votado pelos órgãos legislativos.
Execução
Implementação do orçamento aprovado, utilizando os recursos financeiros para atingir os objetivos planejados.
Avaliação e Controle
Análise da eficiência e eficácia da execução orçamentária, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.
EXERCÍCIO FINANCEIRO X CICLO ORÇAMENTÁRIO
o exercício financeiro, coincide com o ano civil, inicia-se no dia 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.
o ciclo orçamentário é mais longo, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração/
planejamento da proposta orçamentária e de discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.
o que ocorre se os demais Poderes e o Ministério
Público não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo?
o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na LOA vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na LDO.
apreciar novamente o orçamento em vigência no momento, como se fosse uma nova proposta.
quem tem o papel de examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao PPA, LDO, LOA , créditos adicionais, contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República?
Cabe a uma comissão mista permanente composta por senadores e deputados, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),
nos demais entes federados temos uma comissão permanente comum
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, não pode ser admitida emenda que:
- altere a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto se provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta;
- conceda dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;
- conceda dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja
anteriormente criado; - conceda dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
A sessão legislativa pode ser interrompida sem aprovação?
não haverá recesso parlamentar se a LDO não for aprovada.
tal regra não se aplica à LOA ou ao PPA.
o que é crédito orçamentário?
refere-se à autorização legislativa para a realização de despesas públicas, expressa em valores monetários na Lei Orçamentária Anual (LOA).
o que é dotação orçamentária?
é o limite de recursos financeiros autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a despesas específicas.
Qual é a diferença entre crédito e dotação orçamentária?
Crédito orçamentário: Representa a autorização legislativa para realizar despesas públicas, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dotação orçamentária: É o limite financeiro reservado para despesas específicas dentro do orçamento público, também definido pela LOA.
o que é o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)?
é um instrumento que detalha operacionalmente os subprojetos e subatividades constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Qual obrigação do Poder Executivo na publicidade da execução orçamentária?
O Poder Executivo tem a obrigação de dar publicidade da execução orçamentária até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
quem realiza o controle externo da execução orçamentária ?
É realizado pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas
quem realiza o controle interno da execução orçamentária ?
CGU;
Controladorias dos Estados e Municípios;
Outros Órgãos Públicos (MP,TJ,PF…)
créditos orçamentários se dividem em:
créditos iniciais e créditos adicionais
Qual é a diferença entre créditos iniciais e créditos adicionais?
Créditos iniciais: São os **créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), **representando as autorizações originais para despesas públicas.
Créditos adicionais: São autorizações suplementares para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA, podendo ser suplementares, especiais ou extraordinários.
O que seria uma alteração quantitativa na LOA ?
alteração quantitativa apenas modifica o total de crédito constante na LOA através de um crédito suplementar, reforçando a dotação já existente para uma determinada despesa.
O que seria uma alteração qualitativa na LOA?
é aquela que modifica o conteúdo da LOA, incluindo nova despesa não prevista (crédito especial) ou urgente (crédito extraordinário).
As emendas somente podem ser aprovadas caso:
- sejam compatíveis com o PPA e com a LDO;
- indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
− dotações para pessoal e seus encargos;
− serviço da dívida;
− transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal; ou - sejam relacionadas:
− com a correção de erros e omissões; ou
− com os dispositivos do texto do projeto de lei.
o que são Emendas?
São propostas de alteração feitas pelos parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) durante sua tramitação no Legislativo.
