COE 00 - Introdução ao controle externo Flashcards
(33 cards)
O controle é um processo de comparação entre o objetivo e o realizado.
Certo.
O controle não observa o critério amostral, porquanto atividade fim.
Errado.
O controle na ADP caracteriza-se pelo poder-dever da própria ADP.
Certo.
O controle da ADP é realizado pelo cidadão.
Certo.
A definição de controle admite emprego restrito aos sentidos de vigilância, verificação e inspeção.
Errado.
Os controles realizado pelos tribunais de contas são predominantemente prospectivos.
Errado. Retrospectivos.
O controle concomitante costuma ser mais eficaz.
Errado.
No controle posterior, o agente público tende a ter maior autonomia.
Certo.
O controle legislativo direto é exercido pelos tribunais de contas.
Errado.
O controle judicial exerce controle de legalidade, sendo exercido mediante provocação.
Certo.
O controle parlamentar direto é caracterizado pela tecnicidade.
Errado.
Quanto à natureza do órgão de controle, o controle se classifica em interno, externo e social.
Errado. Quanto à localização.
O controle jurisdicional fundamenta-se no denominado sistema de freios e contrapesos.
Errado. Controle externo.
O controle externo em sentido estrito, segundo norma constitucional, é exercido pelo Poder Legislativo.
Certo. Arts. 70 e 71, CF.
O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Certo. Art. 74, IV, CF.
Os responsáveis pelo controle interno não se obrigam a comunicar o TCU acerca de irregularidade ou ilegalidade.
Errado. Art. 74, §1º, CF.
O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela ADP, restringindo-se à análise da legalidade dos atos.
Errado.
Os controles interno e externo são interdependentes e complementares.
Errado.
O controle de legalidade poderá ensejar tão somente a confirmação ou a anulação do ato.
Errado. P21.
A anulação de ato ilegal pode ser realizada pelo Poder Judiciário e pela ADP, sempre quando provocados.
Errado. P22.
Somente a ADP poderá convalidar ato administrativo.
Certo. P22.
O controle de legalidade poderá confirmar, alterar ou revogar o ato administrativo.
Errado. P23.
O controle de legitimidade visa a avaliar a conformação do ato com a lei.
Errado. P24.
A ampliação do conceito do princípio da legalidade traspassa a mera conformação do ato à lei. O ato deve adequar-se também a valores e princípios gerais de direito.
Certo. P24.
