COE 01 Flashcards
(7 cards)
1
Q
A titularidade do controle externo no Brasil é do CN.
A
Certo. Art. 71, CF. P03.
2
Q
O sistema de jurisdição única admite o exercício do poder-dever de autotutela pela ADP.
A
Certo. P05.
3
Q
No sistema de jurisdição única, admite-se o poder-dever de autotutela da ADP
A
Certo. P05.
4
Q
O sistema francês é caracterizado pela aplicação do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
A
Errado. P05.
5
Q
O Brasil adota o sistema administrativo francês.
A
Errado. P05.
6
Q
Os atos políticos do Poder Executivo não serão objeto da tutela jurisdicional.
A
Certo. P05.
7
Q
No sistema de dualidade de jurisdição, as decisões administrativas não constituem coisa julgada.
A
Errado. P06.
