Coisas, família e sucessões Flashcards
(217 cards)
1
Q
Excluem-se da impenhorabilidade do bem de família as obras de arte e adornos suntuosos, mas não os veículos de transporte.
A
ERRADO. (os veículos de transporte também estão excluídos).
2
Q
Tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em favor do qual fora outorgada a hipoteca de bem de família, é inadmissível a penhora sobre tal bem, não incidindo a regra excepcional.
A
CERTO.
3
Q
A alienação, pelo executado, de imóvel considerado bem de família, após a constituição do crédito tributário caracteriza fraude à execução fiscal.
A
ERRADO. (porque a transferência do imóvel não afasta a cláusula de impenhorabilidade do bem).
4
Q
A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem __________. Contudo, não pode ser reconhecida após o encerramento do processo de __________, ou seja, após a __________ do imóvel pelo credor.
A
Pública. Execução. Arrematação.
5
Q
O saldo remanescente do produto da arrematação de bem de família, dentro das exceções legalmente previstas, não perde seu caráter de bem de família.
A
CERTO.
6
Q
A instituição do imóvel como bem de família constitui motivo impeditivo ao aperfeiçoamento da usucapião, ainda que haja mudança ou abandono.
A
ERRADO. (não constitui na hipótese de mudança ou abandono).
7
Q
A impenhorabilidade de bem de família não pode ser oposta contra credor de pensão alimentícia, salvo se esta decorrer de ato ilícito.
A
ERRADO. (nem se decorrer de vínculo familiar ou de ato ilícito)
8
Q
Não pode a impenhorabilidade de bem de família ser oponível em processo de execução fiscal, previdenciária ou trabalhista.
A
ERRADO. (pode sim. Fiscal só não poderá se os tributos disserem respeito ao próprio imóvel).
9
Q
O bem de família não poderá ser objeto de execução quando oferecido como garantia hipotecária, se os beneficiários comprovarem que os valores auferidos não se reverteram em seu favor.
A
CERTO.
10
Q
O bem de família não se encontra imune à execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
A
CERTO.
11
Q
O CC não prevê a constituição de bem de família por terceiros ou testamento.
A
ERRADO. (prevê sim).
12
Q
O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por __________, constitui-se pelo __________.
A
Terceiro. Registro de seu título no Registro de Imóveis.
13
Q
O bem de família __________ dispensa a realização de ato jurídico para sua formalização, bastando que o imóvel se destine à __________. Já o __________ condiciona a validade da escolha do imóvel à formalização por __________ ou por __________.
A
Legal. Residência familiar/moradia permanente da entidade. Voluntário. Escritura pública. Testamento.
14
Q
O terceiro poderá instituir bem de família por __________ ou __________, dependendo a __________ do ato da aceitação expressa dos beneficiados.
A
Testamento ou doação. Eficácia.
15
Q
A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
A
ERRADO. (não extingue).
16
Q
Na hipótese dos beneficiários de bem de família possuírem vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o __________, salvo se outro tiver __________.
A
De menor valor. Sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
17
Q
A entidade familiar pode instituir bem de família convencional desde que não ultrapasse __________ do seu patrimônio líquido existente.
A
1/3.
18
Q
Não se beneficiará da impenhorabilidade de bem de família, aquele que, sabendo-se __________, adquire __________, independente de se desfazer ou não da moradia antiga.
A
Insolvente. De má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.
19
Q
Para se reconhecer a impenhorabilidade do bem de família exige-se que o devedor prove que o imóvel onde reside é o único de sua propriedade.
A
ERRADO. (na verdade, exige-se apenas prova de que o imóvel é utilizado como residência).
20
Q
Os bens móveis que guarnecem a residência do devedor, ainda que não quitados, integram-se ao bem de família.
A
ERRADO. (enquanto não quitados, não se integram ao bem de família).
21
Q
O bem de família, se oferecido como caução em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial, poderá ser penhorado.
A
ERRADO. (a lei não traz esse tipo de exceção, como trouxe na fiança).
22
Q
O bem de família, seja legal ou convencional, não está protegido de dívidas anteriores à sua constituição.
A
ERRADO. (é apenas o convencional).
23
Q
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, independente da renda obtida com a locação ser revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
A
ERRADO. (é desde que tal renda seja revertida).
24
Q
É válida a renúncia a bem de família.
A
ERRADO. (via de regra não, porque sua configuração é norma de ordem pública).
25
A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada em qualquer momento processual até a sua arrematação.
CERTO.
26
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
CERTO. (cláusula rebus sic stantibus).
27
O cumprimento integral da pena de prisão só não eximirá o devedor do pagamento das prestações alimentícias vincendas, mas o eximirá das vencidas e não pagas.
ERRADO. (não exime das vincendas nem das vencidas e não pagas).
28
Cabe prisão civil do devedor de alimentos sejam estes decorrentes de vínculo familiar, sejam de ato ilícito.
ERRADO. (cabe prisão civil apenas se decorrentes de vínculo familiar).
29
Da decisão que decretar a prisão do devedor caberá __________, com efeito __________.
Agravo de instrumento. Devolutiva.
30
A interposição do recurso (agravo de instrumento) não suspende a execução da ordem de prisão civil do devedor de alimentos.
CERTO.
31
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, a intimação do executado será _________, para que este, em ___ dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a __________ de efetuá-lo. Após tal prazo, se não houver tal atendimento, o juiz mandará __________ o pronunciamento judicial, além de decretar a __________ do executado.
Pessoal. 3. Impossibilidade. Protestar. Prisão.
32
O alimentando deve promover o cumprimento da sentença respectiva no foro do seu domicílio.
ERRADO. (ele PODE fazer tal opção. Há também as opções do domicílio do executado, do foro do juízo que decidiu a causa etc. A perpetuatio jurisdicionis não se aplica ao cumprimento de sentença).
33
A obrigação alimentar transmitida aos herdeiros poderá ultrapassar o valor da herança, desde que aqueles sejam descendentes, ascendentes ou irmãos do alimentando.
CERTO.
34
A obrigação alimentar, via de regra, é divisível. Se o alimentante for pessoa idosa, terá caráter __________.
Solidário.
35
Serão devidos alimentos indispensáveis à subsistência de modo compatível com a condição social do alimentando, mesmo que a situação de necessidade resulte de culpa de quem os pleiteia.
ERRADO. (nesse caso, serão apenas os indispensáveis à subsistência).
36
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as _________ anteriores ao ajuizamento __________ e as que __________ no curso do processo.
Três prestações. Da execução. Se vencerem.
37
O STJ chancelou a possibilidade da decretação de ofício, pelo juiz, da prisão civil do devedor de alimentos.
ERRADO. (depende de pedido do exequente ou do MP).
38
Nas ações de alimentos, é lícito ao juiz, de ofício: inscrever o nome do executado no cadastro de inadimplentes; mandar protestar o título; decretar sua prisão civil do executado; conceder alimentos provisórios.
ERRADO. (não pode decretar a prisão civil de ofício).
39
A apelação não tem efeito __________ quando interposta em face de sentença que:
* condena a pagar __________;
* trate de tutela provisória;
* decreta a __________;
* homologa divisão ou demarcação de terras.
Suspensivo automático. Alimentos. Interdição
40
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, como a função social do contrato, a boa-fé objetiva, a vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, não incide no direito de família, nem pode ser aplicada em situações relacionadas à pensão alimentícia.
CERTO.
41
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer __________, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais __________.
Na proporção dos respectivos recursos. Ser chamadas a integrar a lide.
42
Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos justificará o inadimplemento.
CERTO.
43
Paga a prestação alimentícia, o juiz __________ da ordem de prisão.
Suspenderá o cumprimento.
44
Se o executado não pagar os alimentos ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de __________, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo __________.
Mandar protestar o pronunciamento judicial. De 1 a 3 meses.
45
A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.
CERTO.
46
Verificada a conduta procrastinatória do executado de prestações alimentícias, o juiz deverá dar ciência ao __________ dos indícios da prática do crime de __________.
MP. Abandono material.
47
O CPC não prevê hipótese de penhora para os casos de descumprimento de prestação alimentícia em juízo, mas apenas a prisão civil do devedor.
ERRADO. (prevê a penhora sim).
48
A prestação alimentícia não poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo.
ERRADO. (poderá sim).
49
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem __________, vedadas a compensação e a repetibilidade. Ainda, Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir __________.
À data da citação. Da citação.
50
O cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar é excepcionalmente autorizado quando demonstrada a idade avançada do devedor de alimentos ou a fragilidade de sua saúde.
CERTO.
51
Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.
ERRADO. (não cabe).
52
A pretensão para haver prestações alimentares prescreve em __________, a partir da data em que __________.
2 anos. Se vencerem.
53
O crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
ERRADO. (não pode).
54
Os alimentos devem ser fixados segundo o binômio ___________-__________. Alguns acrescentam a __________.
Possibilidade (do alimentante)-necessidade (do alimentando). Proporcionalidade.
55
Na falta dos __________ cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de __________ e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.
Ascendentes. Sucessão.
56
É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, embora o credor possa não exercê-los.
CERTO.
57
É possível ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados.
CERTO.
58
Via de regra, no matrimônio de pessoas maiores de 70 anos prevalecerá o regime de __________ de bens. No entanto, tal regime pode ser alterado pela vontade das partes, mediante __________.
Separação obrigatória. Escritura pública.
59
A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as horas extras do devedor.
CERTO.
60
A obrigação alimentar avoenga tem natureza __________ e __________, somente se configurando no caso de impossibilidade __________ ou __________ de seu cumprimento pelos __________.
Complementar e subsidiária. Total ou parcial. Pais
61
Os alimentos são irrepetíveis.
CERTO.
62
Nas ações de família, o MP somente intervirá quando houver interesse de __________ e nas em que figure como parte __________. Deve ser ouvido previamente à homologação de acordo.
Incapaz. Vítima de violência doméstica e familiar.
63
O casamento é __________ e __________ a sua celebração.
Civil e gratuita.
64
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para __________ do casamento civil, equipara-se a este, desde que __________, produzindo efeitos a partir __________.
A validade. Registrado no registro próprio. Da data de sua celebração.
65
O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no CC, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente. A habilitação tem o prazo de 90 dias.
CERTO.
66
Até a celebração do casamento do menor em __________, podem os pais ou __________ revogar a autorização. A denegação de um dos responsáveis poderá ser suprida pelo __________.
Idade núbil. Tutores. Juiz.
67
Será __________ o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.
Nulo.
68
Via de regra, são necessárias ___ testemunhas para a realização do casamento. Será de ___ a quantidade, caso a solenidade seja realizada em edifício __________ ou se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever. E de 6, sem parentesco, em caso de casamento __________.
2. 4. Particular. Nuncupativo.
69
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento particular.
ERRADO. (é só por instrumento público).
70
Há __________ para casar dos colaterais até o __________ grau, bem como do cônjuge sobrevivente com o condenado por __________ contra o seu consorte.
impedimento. 3º. Homicídio ou tentativa de homicídio.
71
O casamento contraído por infringência de impedimento será __________. A sentença terá efeitos retroativos até a __________. O MP tem __________ para ajuizar a respectiva ação.
Nulo. Data da sua celebração. Legitimidade.
72
A única hipótese de nulidade do casamento é em caso de impedimento. As demais situações geram apenas anulabilidade, inclusive quando há incompetência da autoridade celebrante e ausência de idade mínima para casar.
CERTO.
73
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta e colaterais até segundo grau.
CERTO
74
Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do casamento. A coabitação, com ciência do vício, valida o ato,
CERTO.
75
Há causa ____________ para o casamento de viúvo e divorciado enquanto não decidida a __________ dos herdeiros e do ex-casal, respectivamente. Se o nubente provar que não há __________ para os terceiros envolvidos, o juiz pode deixar de aplicar a suspensão.
Suspensiva. Partilha. Prejuízo.
76
Na dissolução de sociedade conjugal, impera causa suspensiva de casamento a inocorrência da partilha dos bens, salvo comprovada ausência de prejuízo ao outro meeiro/herdeiros Também ocorre caso não estejam saldadas as contas do tutor/curador, para que este se case com o assistido.
CERTO.
77
A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
ERRADO. (As causas suspensivas para o casamento não impedirão a caracterização da união estável, mas os impedimentos, sim).
78
Na dúvida entre as provas favoráveis e contrárias, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo casamento se impugna, viverem ou tiverem vivido na __________.
Posse do estado de casados.
79
O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
CERTO.
80
É __________ o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
Anulável.
81
É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
ERRADO. (é anulável).
82
A escolha do regime de bens do casamento é feita por meio do __________, o qual tem natureza jurídica de __________ e só tem validade se celebrado mediante __________. Se não sobrevier casamento, será __________.
Pacto antenupcial. Contrato. Escritura pública. Ineficaz.
83
Os cônjuges têm direito à livre estipulação do regime de bens, inclusive mesclando características de diferentes regimes.
CERTO.
84
É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
CERTO. (via de regra, a mudança é irretroativa. Mas, se não houver prejuízo de terceiros credores, poderá ser retroativa).
85
Os __________ são os bens adquiridos na constância do casamento.
Aquestos.
86
Excluem-se da comunhão, no regime de comunhão parcial, as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
CERTO.
87
Tanto no regime de comunhão parcial como na universal de bens, as doações recebidas por um dos cônjuges só não se comunicam se feitas com cláusula de incomunicabilidade.
ERRADO. (na parcial não se comunica, independente de cláusula).
88
Excluem-se da comunhão, no regime de comunhão parcial, as benfeitorias e os frutos dos bens particulares de cada cônjuge.
ERRADO. (estes entram na comunhão).
89
No regime de comunhão parcial, permite-se a meação de herança, desde que feita em favor de ambos os cônjuges.
CERTO.
90
Basta a anuência de um dos cônjuges para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns.
ERRADO. (precisa da anuência dos dois).
91
Via de regra, as dívidas anteriores ao
casamento não se comunicam, no regime de comunhão universal.
CERTO.
92
As verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união estável ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial ou universal de bens integram o patrimônio comum do casal e,o que não se aplica ao FGTS.
ERRADO. (aplica-se sim).
93
O benefício de previdência, seja fechada ou aberta, integra o patrimônio comum do casal.
ERRADO. (somente a aberta, or ter característica de investimento).
94
O ex-cônjuge, casado em regime de comunhão universal de bens na data de abertura da sucessão do seu ex-sogro, tem legitimidade e interesse para a propositura de ação de prestação de contas contra a parte inventariante de todos os bens e direitos integrantes do quinhão hereditário de sua ex-consorte, ainda que ultimada a partilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal.
CERTO.
95
A partilha de bens é direito potestativo que não se sujeita à prescrição (porque não há pretensão a ser satisfeita, própria das ações condenatórias) ou à decadência (o CC não consignou prazo), podendo ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges
CERTO. (contudo, já se admitiu possibilidade de usucapião).
96
O herdeiro detém legitimidade ativa para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável entre companheiros já falecidos.
CERTO. (porque pode haver o interesse com relação a doações inoficiosas - aquelas que ultrapassam a legítima).
97
A escolha do regime de bens ocorre no bojo do processo de _________; na escolha de regime distinto da comunhão parcial, exige-se o __________, celebrado por escritura pública. O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde __________.
Habilitação para o casamento. Pacto antenupcial. A data do casamento.
98
Os bens doados e herdados, no regime de comunhão universal, só não se comunicam se feitos com a cláusula de __________.
Incomunicabilidade.
99
Haverá o regime de __________ do casal que contrair núpcias com inobservância __________ para o casamento, bem como de todos os que dependerem, para casar, de __________.
Separação obrigatória de bens. Das causas suspensivas. Suprimento judicial.
100
O cônjuge, qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeiro necessário. Aquele só não concorre com os descendentes do falecido no regime da separação legal.
CERTO.
101
No regime de separação obrigatória de bens, poderá o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, bem como pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos.
ERRADO. (é na separação voluntária ou convencional - absoluta).
102
As pensões não se comunicam entre os cônjuges, incluído o regime de comunhão universal.
CERTO.
103
104
A abertura da sucessão dá-se no momento __________ do autor da herança (princípio __________) e no local __________. Tal local será o foro de competência para todas ações em que o __________ for réu.
Da morte. Da saisine. De seu último domicílio. Espólio.
105
A sucessão dá-se por lei (sucessão __________) ou por disposição de última vontade (sucessão __________).
Legítima. Testamentária.
106
O princípio da saisine não se aplica aos herdeiros testamentários, somente aos legítimos.
ERRADO. (não se aplica é à herança jacente).
107
Entre comorientes, não há falar em sucessão.
CERTO.
108
Apenas após __________ desfaz-se a __________ e a universalidade da herança.
A partilha. Indivisibilidade.
109
Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, regular-se-á pelas normas relativas __________. Nesse contexto, a legitimidade, via de regra, pertence __________.
Ao condomínio. Ao espólio.
110
Com a morte do "de cujus", a transmissão da POSSE dos bens da herança, ainda que indireta, dá-se "ope legis",
CERTO.
111
A jurisprudência entende que a competência do juízo do último domicílio do autor da herança é absoluta.
ERRADO. (é relativa).
112
"De cujos" com domicílio no exterior e bens no Brasil: aplicação da lei sucessória __________ e competência da autoridade judiciária __________. Se o cônjuge supérstite ou os filhos forem brasileiros, aplica-se a lei __________ sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus (sucessão __________).
Estrangeira. Brasileira. Brasileira. Anômala.
113
A lei do domicílio do "de cujus" regula a capacidade para suceder.
ERRADO. (é a do herdeiro ou legatário).
114
Aplica-se a lei vigente ao tempo __________, possuindo os sucessores __________ à herança.
Da abertura da sucessão. Direito adquirido.
115
As regras sobre a capacidade para testar e formalidades do testamento atinem à lei
do momento da abertura da sucessão.
ERRADO. (é a lei do momento em que se realiza o testamento).
116
Enquanto o espólio é representado pelo __________, a herança jacente ou vacante são por seu __________.
Inventariante. Curador.
117
A herança é um bem imóvel, indivisível e universal,
CERTO.
118
A __________ refere-se à aptidão para receber herança ou legado.
Vocação hereditária.
119
A capacidade para suceder do nascituro está condicionada ao __________.
Seu nascimento com vida.
120
Prole eventual possui legitimidade passiva sucessória.
CERTO.
121
PJs possuem vocação hereditária por via legal.
ERRADO. (a por via legal é a legítima. PJs possuem a testamentária).
122
Permanece a vedação do concubino do testador casado ser nomeado seu herdeiro ou legatário.
CERTO. (considerado que concubinato refere-se às relações não eventuais entre os impedidos de casar).
123
A sucessão testamentária só será exclusiva se o autor da herança não deixar __________, caso em que deve reservar __________ para tais.
Herdeiros necessários, A legítima - metade de seu patrimônio.
124
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento __________.
Da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
125
É lícita a deixa ao filho do concubino, ainda que não o seja também do testador.
ERRADO. (só se também for do testador. Como o concubino não tem legitimidade para suceder, seu filho é considerado pessoa interposta para quem se estende a ilegitimidade).
126
As testemunhas do testamento não poderão ser nomeadas herdeiras nem legatárias.
CERTO.
127
Admite-se testamento por instrumento de mandato.
ERRADO. (testamento é ato personalíssimo).
128
São herdeiros necessários os __________, os __________ e o __________. Rol __________. Pertence a tais, de pleno direito, __________ dos bens da herança, constituindo a legítima.
Descendentes, os ascendentes e o cônjuge/companheiro. Taxativo. A metade.
129
Cônjuge e descendentes são herdeiros necessários de __________.
Primeira classe.
130
Herdando com os descendentes, o cônjuge sobrevivente concorre, via de regra, nos bens __________, não nos __________.
Particulares. Comuns.
131
As benfeitorias e os frutos dos bens particulares de cada cônjuge entram na comunhão, no regime de comunhão parcial.
CERTO.
132
No regime de separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes nos bens particulares daquele.
ERRADO. (não concorre. Só será herdeiro se o "de cujus" não deixar descendentes).
133
No regime de __________ o cônjuge supérstite herda, em concorrência com os descendentes, sobre a totalidade dos bens deixados pelo falecido.
Separação convencional de bens.
134
Não pode a quota do cônjuge supérstite ser ser inferior à __________ da herança, se for __________ dos herdeiros com que concorrer.
1/4. Ascendente.
135
A corrente majoritária defende que, havendo filhos comuns e exclusivos do "de cujus", o consorte sobrevivente não tem direito à reserva de 25%, concorrendo este em partes iguais.
CERTO.
136
Dentro de cada classe de herdeiros, há uma ordem de preferência, segundo o grau de parentesco.
CERTO.
137
O direito de representação ocorre sempre na linha __________.
Descendente.
138
Entre os descendentes, os em grau mais __________ excluem os mais __________, salvo o direito __________.
Próximo. Remotos. De representação.
139
Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de __________ do falecido, quando com __________ deste concorrerem.
Irmãos. Irmãos.
140
São __________ os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Irrevogáveis.
141
Tanto a cessão como a renúncia de herança admitem instrumento particular.
ERRADO. (é por escritura pública, e renúncia admite, também, termo judicial).
142
Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
CERTO. (salvo se sob títulos sucessórios diversos).
143
Não pode ser objeto de contrato a herança de __________.
Pessoa viva.
144
Na sucessão __________, concorrem herdeiros de mesma classe e grau.
Por cabeça.
145
Na sucessão __________, os herdeiros de grau mais remoto, exercendo direito __________, concorrem com herdeiros de grau mais próximo com o "de cujus".
Por estirpe. De representação.
146
Concorrendo com ascendentes, o cônjuge supérstite herda tanto sobre __________ como sobre __________ do "de cujus".
Os bens particulares. A meação.
147
O cônjuge sobrevivente, concorrendo com os ascendentes, terá direito a __________ da herança; tal quota só será de __________ se vivos forem os dois ascendentes de 1º grau.
Metade. 1/3.
148
Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao __________.
Cônjuge ou companheiro sobrevivente.
149
Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os __________ até o __________ grau.
Colaterais. 4º.
150
Irmãos bilaterais e irmãos unilaterais herdarão por igual.
ERRADO. (unilaterais recebem metade dos bilaterais, o mesmo se aplicando aos seus respectivos filhos).
151
Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos __________.
Filhos de irmãos.
152
Subsistindo a herança para os colaterais, a regra é os tios precederem os sobrinhos.
ERRADO. (os sobrinhos vêm antes).
153
Na falta de herdeiros __________ ou __________, haverá __________ para a descoberta de possíveis herdeiros, originando-se a chamada herança __________. Em se confirmando a ausência de herdeiros, formar-se-á a herança __________, cujos bens passarão para o domínio __________.
Legítimos ou testamentários. Processo judicial. Jacente. Vacante. Do município.
154
A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se _________; mas, decorridos __________ da __________, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.
Habilitarem. 5 anos. Abertura da sucessão.
155
Quando todos os chamados a suceder __________ à herança, será esta desde logo declarada __________.
Renunciarem. Vacante.
156
O herdeiro necessário só pode ser excluído da sucessão nos casos
de __________ ou __________,
Indignidade ou deserdação,
157
Na indignidade, é o próprio autor da herança que aponta em testamento o
motivo pelo qual exclui o direito do herdeiro necessário à legítima.
ERRADO. (é na deserdação).
158
A exclusão do __________ ou __________, nos casos de indignidade, opera-se por __________.
Herdeiro ou legatário. Sentença judicial.
159
O trânsito em julgado da sentença penal condenatória, relacionada aos casos aptos a gerar a indignidade de herdeiro ou legatário, acarretará a imediata exclusão destes, independentemente da sentença de exclusão proferida pelo juízo cível.
CERTO.
160
Os descendentes do herdeiro excluído não têm direito de representação, à sucessão por estirpe,
ERRADO. (sucedem como se aquele fosse morto).
161
O excluído da sucessão não terá direito ao __________ ou à __________ dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à __________ desses bens.
Usufruto. Administração. Sucessão eventual.
162
O indigno, contemplado em testamento do ofendido, quando o testador, ao testar, já conhecia a causa da indignidade, pode suceder tanto no disposto no testamento, como na sucessão legítima.
ERRADO. (somente no testamento. Para voltar a ter direito à sucessão legítima, deverá ser expressamente reabilitado pelo testador).
163
As causas de indignidade, bem como ofensa física, injúria grave e desamparo do sucedente pelo sucessor em situações de grave enfermidade autorizam a deserdação.
CERTO.
164
Podem testar os maiores de __________ anos, desde que tenham pleno discernimento.
16.
165
Há direito de representação na sucessão testamentária.
ERRADO. (não há, só na legítima).
166
Os coerdeiros de mesma classe e grau possuem __________ com relação a quota renunciada por outro coerdeiro.
Direito de acrescer.
167
Havendo testamento o inventário será __________.
Judicial.
168
Na concorrência sucessória entre cônjuge e descendentes, partilham-se igualmente os quinhões entre cada qual. Se os descendentes forem comuns entre o de cujus e o supérstite, garante-se 1/4 ao cônjuge sobrevivente.
CERTO.
169
O renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
ERRADO. (poderá sim).
170
171
Os __________ sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no __________ dos referidos títulos.
Direitos reais. Cartório de Registro de Imóveis.
172
O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
CERTO.
173
Posse, na teoria __________ de Ihering, engloba o "corpus"- elemento __________ - e a "affectio tenendi" - elemento __________ (difere do "animus domini").
Objetiva. Objetivo. Subjetivo.
174
Na teoria objetiva de Ihering, o possuidor age como dono, o que não se confunde com uma real intenção de ser __________, nem com a __________ da coisa. Tais requisitos, na verdade, dizem respeito à teoria subjetiva de __________.
Proprietário. Apreensão física. Savigny.
175
__________ sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por __________, só se adquirem com a tradição.
Os direitos reais. Atos entre vivos.
176
Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o __________.
Registro no Cartório de Registro de Imóveis.
177
Penhor, hipoteca e anticrese são direitos __________.
Reais.
178
O direito do promitente comprador do imóvel não é direito real previsto no CC.
ERRADO. (é sim).
179
Pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
CERTO.
180
Tanto a posse direta como a indireta resguardam-se da proteção da tutela possessória e do desforço imediato.
CERTO.
181
É __________ a posse que não for __________, clandestina ou __________. Sua forma de aquisição ("causa possessionis"), portanto, está viciada.
Justa. Violenta. Precária.
182
Enquanto perdurar a violência ou
clandestinidade, há __________. Cessadas a
violência ou a clandestinidade, tem-se a _________.
Mera detenção. Posse injusta. (a posse precária não convalesce, porque não cessa. Exceção: se houver interversão do título da posse antes precária, o que poderá gerar usucapião).
183
O fâmulo da posse exerce detenção sobre a coisa. Caso se recuse a restituí-la a quem de direito, exercerá __________.
Posse injusta, do tipo precária.
184
A ocupação indevida de bem público configura mera __________, de natureza __________, insuscetível de retenção ou __________ por acessões e __________.
Detenção. Precária. Indenização. Benfeitorias.
185
É de boa-fé a posse, se o possuidor __________, ou o obstáculo que __________ da coisa.
Ignora o vício. Impede a aquisição.
186
O possuidor com __________ tem a presunção relativa de boa-fé. Admite-se, inclusive, a __________ como critério definidor do justo título.
Justo título. Função social da posse.
187
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
CERTO.
188
Formas de autotutela a serem exercidas pelo possuidor direto ou indireto contra terceiro:
* __________, em casos de __________;
* __________ , em casos de __________;
Legítima defesa. Turbação.
Desforço imediato. Esbulho.
189
As ações possessórias são chamadas __________, aplicando-se o princípio da __________ entre elas. Ação de __________: contra ameaça do exercício da posse. Ação de manutenção da posse: contra __________. Ação de reintegração de posse: contra __________. Não se admite alegação de __________ como matéria de defesa em tais, salvo __________.
Interditos possessórios. Fungibilidade. Interdito proibitório. Turbação. Esbulho. Propriedade. Usucapião.
190
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. O possuidor de má-fé, por outro lado, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, sem direito às despesas da produção e custeio.
ERRADO. (a parte final, apenas. Tem direito às despesas da produção e custeio).
191
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as __________, podendo o proprietário ressarcir, à sua escolha, pelo valor __________ ou de custo; não assiste, ao possuidor de má-fé, o __________ pela importância destas, nem o de levantar as __________.
Benfeitorias necessárias. Atual. Direito de retenção. Voluptuárias.
192
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
ERRADO. (a parte final, apenas. É pelo valor atual).
193
Jus __________: é o direito que decorre exclusivamente da posse natural, poderes de fato sobre a coisa. Ex de ações: ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse, interdito proibitório.
Jus __________: é o direito à posse que decorre da propriedade, havendo título. Ex de ações: __________, __________.
Possessionis. Possidendi. Ação de imissão na posse, ação reivindicatória.
194
Usucapião extraordinária: prazo de __________; independe de título e de boa-fé; exercida sem interrupção e sem __________. Tal prazo será de __________, se houver a posse-trabalho (moradia habitual OU caráter produtivo no imóvel), porque houve __________ da posse.
15 anos. Oposição. 10 anos. Função social.
195
Admite-se usucapião em condomínio pro indiviso, desde que haja posse __________ e inequívoca de um condômino sobre a __________ do bem comum.
Exclusiva. Totalidade.
196
Usucapião ordinária: prazo de __________; posse justa e __________; exercida de forma __________ e pacífica.
Tal prazo será de __________ se houve função social da posse, aquisição onerosa do imóvel e o registro fora posteriormente cancelado (usucapião __________).
10 anos. De boa-fé. Contínua. 5 anos. Tabular.
197
A usucapião familiar tem os mesmos requisitos da usucapião especial urbana, exceto: tempo de __________ e a exigência do imóvel ser de propriedade conjunta dos ex-cônjuges.
2 anos.
198
Usucapião indígena: posse ininterrupta e sem oposição de indígena __________, durante __________ de imóvel de até __________.
Integrado ou não. 10 anos. 50 hectares.
199
Somente a oposição lícita do titular de direito real contra o usucapiente é que desqualifica a posse como pacífica.
CERTO.
200
A posse injusta pode dar origem à usucapião extraordinária.
CERTO.
201
O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de __________, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de __________ e econômico relevante. Incide justa indenização. Hipótese da chamada __________.
5 anos. Interesse social. Desapropriação judicial.
202
Com relação ao abuso de direito de propriedade, adota-se a teoria subjetiva.
ERRADO. (é a objetiva, porque independe do animus do agente).
203
O CC não prevê hipótese de alienação compulsória, com justa indenização, de imóvel que teve função social promovida por possuidores, ao invés do proprietário.
ERRADO. (prevê sim).
204
Os atos animados tão somente pela intenção de prejudicar outrem são chamados de atos __________, considerados __________.
Emulativos. Abuso de direito.
205
A propriedade do solo abrange a do __________ e __________ correspondentes, em extensão útil ao seu exercício
Espaço aéreo e subsolo.
206
Usucapião de bens móveis tem o prazo de __________. Será de __________ nos casos em que a posse independer de título e boa-fé.
3 anos. 5 anos.
207
O imóvel que o proprietário abandonar e que não se encontrar na __________ de outrem, poderá ser __________, como bem __________, e passar, após __________, à propriedade do Estado. A intenção de não mais ser dono do imóvel terá presunção __________ caso, cessados os atos de posse, o proprietário deixe de satisfazer os __________.
Posse. Arrecadado. Vago. 3 anos. Absoluta. Ônus fiscais.
208
O reconhecimento de usucapião inaugura uma nova cadeia __________.
Dominial.
209
À usucapião aplicam-se as causas que obstam, suspendem ou interrompem a __________, porque se trata de __________.
Prescrição. Prescrição aquisitiva.
210
Há a __________ quando ocorre a modificação do título da posse, na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do elemento subjetivo do __________ e, consequentemente, a possibilidade de __________.
Interversão ou transmudação (intervesio possessionis). Animus domini. Usucapião.
211
A posse ad interdicta é exercida de forma contínua, mansa e pacífica, com animus domini.
ERRADO. (características da posse "ad usucapionem").
212
A posse ad interdicta autoriza o manejo de ações possessórias tanto pelo possuidor direto como pelo indireto.
CERTO.
213
Na pendência de ação possessória é vedado às partes propor ação de reconhecimento do __________, exceto se a pretensão for deduzida em face de __________.
Domínio. Terceira pessoa.
214
Nas ações possessórias é vedado às partes discutir domínio, salvo a alegação de usucapião.
CERTO.
215
À ação possessória de força nova incidem as normas do procedimento comum.
ERRADO. (é à velha).
216
No contrato de promessa de compra e venda, o promitente comprador tem o direito de requerer, judicialmente, a __________ do imóvel, desde que __________.
Tal direito a não se condiciona ao registro do mencionado contrato no cartório de imóveis.
A adjudicação compulsória. O preço já tenha sido integralmente pago
217
