Competência Flashcards
(10 cards)
Lúcio e Carlos têm domicílio em unidades da Federação distintas. Lúcio propôs, no seu domicílio, uma ação de cobrança contra Carlos.
Nessa situação hipotética, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá
Alternativas
A
declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo do domicílio do réu.
B
determinar a citação do réu para apresentar defesa no prazo legal.
C
suscitar conflito de competência de ofício e determinar a remessa dos autos ao tribunal competente para que este declare qual o juízo competente para julgar a causa.
D
determinar a intimação do autor para corrigir a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento.
E
extinguir o processo sem resolução do mérito.
A competência em razão do território é relativa (art. 63 CPC: Art. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.)
SÚMULAN.33/STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 62, CPC: Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
Lembre-se que a MPF (Matéria - Pessoa - Função) tem competência absoluta; Já a TV (Território - Valor) tem competência relativa.
Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
C
Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência, em caráter incidental.
D
Considerando que o pedido da ação não foi somente o cancelamento da inscrição, a medida não tem caráter de tutela antecipada.
E
Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência em caráter antecedente, em razão da presença dos elementos que evidenciaram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
As tutelas de urgência podem ser antecipadas, de cunho satisfativo, ou cautelar, de cunho de garantia.
As tutelas de urgência podem ser de caráter antecedente, ou seja, aviadas como pedido apenas neste sentido, ou de forma incidental, ou seja, é ajuizada a ação principal e, dentre os pedidos, há um pedido específico de tutela provisória.
tutela de evidência:
As tutelas de evidência estão delineadas no art. 311 do CPC:
“ Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente”
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro em que se encontra o bem.
LETRA C: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
D
a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, mas este não será competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
: Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias
E
é incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
LETRA E: Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
d) É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 53, V, CPC: Art. 53. É competente o foro: V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
b) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
Errado. Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
