Competencia Material (Adm) Flashcards
(42 cards)
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Competencia…
Exclusiva Uniao
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
declarar a guerra e celebrar a paz;
Competencia…
Exclusiva União
assegurar a defesa nacional;
Competencia…
Exclusiva Uniao
decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
Competencia…
Exclusiva União
autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
Competencia…
Exclusiva Uniao
emitir moeda;
Competencia…
Exclusiva União
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
Competencia…
Exclusiva Uniao
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
Competencia…
Exclusiva União
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos
Competencia…
Exclusiva União
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
Competencia…
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.
Competencia
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Competencia…
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres;
Competencia…
Exclusiva União
organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
Competencia…
Exclusiva União
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
Competencia…
Exclusiva União
