Comportametos Éticos e Compliance CEF Flashcards
(47 cards)
O que é lavagem de dinheiro?
Inserção de recursos decorrentes de atividade ilicitas
Quais as fases da lavagem de dinheiro?
- Colocação
- Ocultação
- Integração
O que é colocação?
Inserção do dinheiro na economia
O que é ocultação?
Dificultar o rastreamento contábil e quebrar cadeia de evidências
O que é integração?
Incorporados ao sistema economico
O que é a Lei 9613/1988?
Trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Dispoem dos crimes, assim como as suas prevenções
Quais as penalidades da lavagem de dinheiro?
- 3 a 10 anos e multa
Obrigações pra cumprir a lei, de quem seria?
- Quem capta dinheiro
- Transações cambiais
- Administra titulos ou valores mobiliarios
A pena pode ser aumentada de um a dois terços por quais motivos?
- De forma reiterada
- intermédio de organização criminosa
- por meio de utilização de ativo virtual
Tentativa de lavagem de dinheino pode ser reduzida até quanto?
- Pode ser reduzida de um a dois terços
Quando é aplicado pena de advertência e penas de multa?
A primeira para irregularidades mais leves e a segunda para quem deixar de sanar irregularidades no prazo ou deixar de cumprir obrigações de cadastro de clientes, registros de operações…
Quais são as obrigações que a lei obriga?
- Identificar seu clientes
- Manter registros das transações
- Adotar controles internos
- Cadastro Coaf
- Atender as requisições do Coaf
Quais penalidades administrativas por não cumprir as obrigações da Lei 9613/1988?
- advertências
- multa pecuniária não superior a:
dobro do lucro ou valor de 20M - inabilitação temporariia de até 10A cargo de administrador de pessoas jurídicas
- cassação ou suspensão de auturização para o exercicio da atividade
O que é o Coaf?
Criado pela Lei 9613/1988 é o orgão responsavel pelo combate a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Finalidades do Coaf?
- Disciplinar
- Aplicar penas ADM
- receber, examinar e identificar as ocorrencias de suspeitas
Coaf aplica sanções penais?
Não, o orgão responsavel paor instaurar por exemplo seria o ministério publico
O que é a cirucular nº 3978?
Dispõe sobre aa política, os procedimentos e controles e internos que devem ser adotados
O que a política precisa para ser usada?
- Documentada
- Aprovada pelo conselho ADM
- Mantida atualizada
Qual o valor de operações em especie?
2k ( nome e CPF)
50k (CPF ou CNPJ, CPF do portador e a origem dos recursos
Quais perfis de risco a politica da IF deve ser adaptada?
- Clientes
- Instituições
- Operações
- Funcionários
Identificação do cliente, o que deve ser coletado na Lei 9613/1988?
- Nome
- Endereço residencial
- CPF
- Denominação social
- Endereço sede
- CNPJ
É Obrigatorio comunicação ao COAF?
- Operações depositos ou aportes de 50k
- operações relativas a pagamentos 50k
- solicitações de saque 50k
O que é a carta circular 4001?
Lista de operações e situações que podem configurar indicios de lavagem
O que é a resolução CVM 50/2021?
Dispõe sobre a prevenção a lavagem de dinheiro no âmbito do mercado de valores mobiliários
