CONCEITO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Flashcards
1
Q
O QUE SÃO DOUTRINAS
A
são os ensinamentos jurídicos dos pensadores do Direito e não
possui força cogente.
2
Q
JURISPRUDÊNCIA
A
são os entendimentos dos Tribunais Superiores
3
Q
SÚMULAS
A
são os entendimentos reiterados dos Tribunais Superiores,
trata-se de uma orientação do Tribunal e, por conta disso, não são obrigatórias.
4
Q
SÚMULA VINCULANTE
A
é editada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) e é de observância obrigatória pela Administração Pública.
