FONTES DO DIREITO ADM Flashcards

1
Q

1 FONTE DIRETAS (ESCRITAS):

A

influencia diretamente o Direito
Administrativo e são escritas.

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2
Q

1.1 PRIMÁRIA/PRIMORDIAL:

A

é o primeiro lugar que será consultado
e possui força cogente. Ex.: Lei (sentido amplo), decisões com efeito ‘‘erga omnes’’
e súmulas vinculantes.

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3
Q

1.2 SECUNDÁRIA:

A

quando não é resolvido pela fonte primária (lei),
deverá recorrer a fonte secundária. Sem força cogente. Ex.: Doutrina e
Jurisprudência.

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4
Q

2) FONTES INDIRETAS (NÃO ESCRITAS):

A

são aquelas fontes que não
estão escritas. Ex.: Costumes: é um comportamento reiterado, que é
considerado normal naquela localidade. Os costumes irão influenciar as demais
fontes.

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