Conceito, Objeto, FInalidade e Cifras Flashcards

Question

Objeto: delito

Answer 1

è conceito distitno do direito penal. É um problema social, um fenômeno comunitário, ligado à violação das expectativas sociais, questionando os parâmetros (“critérios”) para a sociedade estabelecer que determinada conduta mereça ser. Critérios para que o fato seja considerado crime (para a Criminologia) (1) Incidência massiva na população (a conduta rejeitada não é fato isolado): Não basta que um fato gere sofrimento, ele também precisa se repetir, não pode ser um fato isolado. Ex.: Molestar cetáceo. Um dia na praia do RJ uma baleia encalhou e um garoto colocou o palito de sorvete na baleia e isso criou uma comoção na época. Disso surgiu uma lei falando que era crime molestar cetáceo. Ou seja, é uma lei penal inútil. (2) Incidência aflitiva do fato (a conduta rejeitada tem relevância social): Quando o legislador quer criminalizar algo isto deve gerar sofrimento, em maior ou menor grau, ofender alguma pessoa, causar dor. Ex.: É criticada, sob esse viés, a criminalização do uso da expressão “couro sintético”. (3) Persistência espaço-temporal do fato: É necessário que essa conduta se repita ao longo do tempo e não só em uma determinada região, mas em todo território. Ex.: Lei geral da Copa trouxe tipos penais específicos como o de falsificar o logo da FIFA. Essa lei traz uma previsão normativa que tem vigência até dezembro 2014. A COPA não tem persistência espaço-temporal nem é algo que vai ficar ao longo do tempo. (4) Inequívoco consenso a respeito de que a criminalização do fato é o meio mais eficaz para repressão da conduta: Para ser considerado crime, teria que gozar de consenso na relevância desse tipo penal, ou seja, a sociedade deveria entender pelo desvalor da conduta e necessidade de penalização.

Answer 2

Segundo as Escolas da Criminologia, que serão detalhadamente abordadas adiante, o delito possui distintas definições: Escola Clássica: Ente jurídico. Escola Positiva: Fato humano e social. A Escola Clássica e a Escola Positivista são duas escolas de criminologia que se distinguem na visão sobre o criminoso e o crime Escola Clássica Considera o crime como um ato individual, isolado, e a punição como uma retribuição pelo crime moral. A Escola Clássica defende que o criminoso é o senhor de suas ações, e que a punição deve ser baseada no livre-arbítrio Escola Positivista Considera o crime como um fato natural, decorrente da vida em sociedade, e o criminoso como um anormal, com características semelhantes. A Escola Positivista utiliza o método empírico e indutivo, partindo de casos concretos para fixar conclusões gerais.

Answer 3

Seu conceito varia de acordo com as escolas: ESCOLA CLÁSSICA Examina a pessoa do infrator como alguém que fez mau uso da sua liberdade, embora devesse respeitar a lei Criminoso é um pecador que escolheu o mal (atuação do criminoso pautada no livre arbítrio). ESCOLA POSITIVISTA Criminoso é um prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico) ou de processos causais alheios (determinismo social). Não foi aceita a teseda Escola clássica do livre-arbítrio, mas sim a ideia do criminoso nato (determinismo biológico de Lombroso) e do determinismo social de Ferri e Garófalo ESCOLA CORRECIONALISTA Criminoso é um ser inferior, incapaz de guiar livremente a sua conduta, por haver debilidade em sua vontade, de modo a merecer intervenção estatal para corrigi-la. Para a escola correcionalista, o criminoso não é um ser forte e embrutecido, como diziam os positivistas, mas sim um débil, cujo ato precisa ser compreendido e cuja vontade necessita ser direcionada. ESCOLA MARXISTA/ESCOLA CRÍTICA Criminoso como vítima da sociedade e das estruturas econômicas. A responsabilidade do crime é da sociedade e o delinquente é convertido em vítima, pois este é produto da estrutura econômica do Estado. ESCOLA ATUAL Criminoso é homem real e normal que viola a lei penal por razões diversas (elementos biológicos, psicológicos e sociais), que merecem ser investigadas e nem sempre são compreendidas.

Answer 4

a Vitimologia é um campo de estudo orientado para a ação ou formulação de políticas públicas, e não deve ser definida em termos de direito penal, mas de direitos humanos, enquanto estudo das consequências dos abusos contra os direitos humanos, cometidos por cidadãos ou agentes do governo Conceito de vitima para ONU: São vítimas as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, atentado à sua integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material, grave atentado aos DF, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis penais em vigor em um Estado, incluindo as que proíbem o abuso de poder. São vítimas, ainda, a família próxima ou as pessoas a cargo da vítima direta e as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem para prestar assistência às vítimas em situação de carência ou para impedir a vitimização.

Answer 5

● 1ª fase: “Idade de Ouro” A Fase de Ouro vai desde os primórdios da civilização até o fim da Idade Média, período em que se destaca a autotutela e a vingança privada. Em um contexto de vingança privada, a vítima era muito valorizada e tinha para si a persecução penal. A “justiça” possuía caráter essencialmente privado e todo delito produzia um dano à vítima, considerada não apenas aquela atingida diretamente, mas toda a coletividade. ● 2ª fase: Neutralização do poder da vítima O Estado, ao assumir o monopólio da aplicação da pretensão punitiva, diminui a importância da vítima no conflito, que perde espaço tanto no âmbito do sistema legal quanto no criminológico. As ciências criminológicas passaram a centrar a investigação na figura do criminoso, enquanto o direito penal, ao estruturar o seu sistema a partir de um projeto de legitimação material à luz da violação do bem jurídico, conduziu a vítima a um papel meramente neutro e figurativo no cenário da resolução do conflito. Nesse período, inclusive, importantes institutos foram suprimidos, a exemplo da legítima defesa. Como as consequências jurídicas do ato delituoso passam a ser da responsabilidade dos poderes públicos, que, por sua vez, “esquecem” da vítima, o sistema passou a ser denominado de vingança pública. Este fenômeno de mudança de resolução dos conflitos de forma horizontal – entre os particulares – para uma forma vertical – entre o Estado e os particulares, é chamado por Foucault de confisco do conflito. ● 3ª fase: Revalorização da vítima Possui como marco o fim da 2ª Guerra Mundial, quando aparecem os primeiros estudos sobre vitimologia, com destaque aos realizados por Benjamim Mendelsohn (1947) e Hans Von Hentig (1948). É uma resposta ética e social ao fenômeno multitudinário da macrovitimização, que atingiu especialmente judeus, ciganos, homossexuais, e outros grupos vulneráveis. Esse redescobrimento não persegue o retorno à vingança privada, nem quebra das garantias para os delinquentes: a vítima quer justiça. A recuperação da importância da vítima no fenômeno criminal traz repercussões no âmbito criminológico e também no processo penal e no direito penal material.

Answer 6

Benjamim Mendelsohn (criou o termo - artigo “Observações sobre a interação entre autor e vítima” e sistematiza na obra “O criminoso e sua vítima”) Hans Von Hentig, Hans Gross (primeiros trabalhos em 1901) e Israel Drapkin (1973).

Answer 7

Hentig (1940/1941): Com o artigo “Observações sobre a interação entre autor e vítima” rompeu com o tradicional foco das investigações sobre a origem do crime que, àquela altura, ainda estava concentrado somente no criminoso, o único protagonista do crime. Com a obra “O criminoso e sua vítima”, Hentig passou a ser considerado o primeiro criminólogo a tentar sistematizar o estudo da vitimologia e sua obra considerada o ponto de partida dos estudos científicos sobre a vítima do delito. A partir de então, a vítima do crime não seria mais um mero sujeito passivo do processo de criminalização, mas um sujeito ativo. O autor buscou questionar o ideário popular de brilhante pureza da inocência da vítima e indisfarçável crueldade do criminoso, demonstrando que, em determinados casos, a vítima contribui de forma decisiva na cadeia causal do crime, razão pela qual em relação a muitos crimes deve ser levada em consideração também a conduta da vítima. Mendelsohn: Elaborou da classificação de vítimas com base na correlação da culpabilidade entre vítima e o infrator, sustentando que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido, de modo que a maior culpabilidade de um representa menor culpabilidade do outro. ● Vítima completamente inocente ou vítima ideal: é a vítima inconsciente que se colocaria em 0% de culpabilidade conforme a escala de Mendelsohn. É a que nada fez ou nada provocou para desencadear a situação criminal, pela qual sofre um dano. Em outras palavras: a vítima ideal não tem responsabilidade ou culpa no acontecimento criminoso. Ex.: incêndio. ● Vítima de culpabilidade menor ou vítima por ignorância: neste caso se dá um certo impulso involuntário ao delito. O sujeito, com certo grau de culpa, ou por meio de um ato pouco reflexivo, causa sua própria vitimização. Ex.: mulher que provoca um aborto por meios impróprios pagando com sua vida, sua ignorância. ● Vítima tão culpável como o infrator ou vítima voluntária: aquelas que, ao mesmo tempo, atuam como vítima e como criminoso, de modo que sua participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime. Ex.: roleta russa, suicídio por adesão vítima que sofre de enfermidade incurável e que pede que a matem, não podendo mais suportar a dor (eutanásia) a companheira (o) que pactua um suicídio; os amantes desesperados; o esposo que mata a mulher doente e se suicida. ● Vítima mais culpável que o infrator: · Vítima provocadora: aquela que, por sua própria conduta, incita o infrator a cometer a infração. · Vítima por imprudência: é a que determina o acidente por falta de cuidado. Ex.: quem deixa o automóvel mal fechado ou com as chaves no contato. ∘ Vítima mais culpável ou unicamente culpável: · Vítima infratora: aquela que comete uma infração e, em seguida, se torna uma vítima. Ex.: legítima defesa. · Vítima simuladora: aquela que premedita e irresponsavelmente joga a culpa ao acusado, recorrendo a qualquer manobra com a intenção de fazer justiça em um erro judiciário. Em sua obra (Mendelsohn, 2002), o autor conclui que as vítimas podem ser classificadas em três grandes grupos para efeitos de aplicação da pena ao infrator: PRIMEIRO GRUPO Vítima inocente: não há provocação nem outra forma de participação no delito, mas sim puramente vitimal. SEGUNDO GRUPO Estas vítimas colaboraram na ação nociva e existe uma culpabilidade recíproca, razão pela qual a pena deve ser menor para o agente do delito (vítima provocadora). TERCEIRO GRUPO Nestes casos são as vítimas as que cometem por si a ação nociva e o não culpado deve ser excluído de toda pena.

Answer 8

Conforme leciona (Filho, 2012), é de suma importância analisar a relação entre criminoso e vítima (par penal) para aferir o dolo e a culpa daquele, bem como a responsabilidade da vítima ou sua contribuição involuntária para o fato crime. Isso repercute na adequação típica e na aplicação da pena (art. 59 do CP). É inegável o papel da vítima no homicídio privilegiado, por exemplo. Da mesma maneira que existem criminosos reincidentes, é certa para a criminologia a existência de vítimas latentes ou potenciais. Trata-se do potencial de receptividade vitimal. Determinadas pessoas padecem de um impulso fatal e irresistível para serem vítimas dos mesmos crimes, impulso este ligado, muitas vezes, à sentimentos, paixões e outros estados da mente que influenciam no comportamento humano.

Answer 9

Como aponta Edmundo de Oliveira, "Iter Victimae é o caminho, interno e externo, que segue um indivíduo para se converter em vítima, o conjunto de etapas que se operam cronologicamente no desenvolvimento de vitimização. (Oliveira, 2001). O Iter Victimae possui as seguintes etapas: ● Intuição (intuito) – é a primeira fase, quando se planta na mente da vítima a ideia de ser prejudicada, hostilizada ou imolada por um ofensor. ● Atos preparatórios (conatus remotus) - depois de projetar mentalmente a expectativa de ser vítima, revela-se a preocupação de tomar as medidas preliminares para defender-se ou ajustar o seu comportamento, de modo consensual ou com resignação, às deliberações de dano ou perigo articulados pelo ofensor. ● Início da execução (conatus proximus) - oportunidade em que a vítima começa a operacionalização de sua defesa, aproveitando a chance que dispõe para exercitá-la, ou direcionar seu comportamento para cooperar, apoiar ou facilitar a ação ou omissão aspirada pelo ofensor ● Execução (executio) - em seguida, ocorre a autêntica execução, distinguindo-se pela definitiva resistência da vítima para então evitar, a todo custo, que seja atingida pelo resultado pretendido por seu agressor, ou então se deixar por ele vitimizar. ● Consumação (consummatio) ou tentativa (crime falho ou conatus proximus) - há o advento do efeito perseguido pelo autor, com ou sem a adesão da vítima e, quando a prática do fato demonstrar que o autor não alcançou seu propósito (finis operantis) em virtude de algum impedimento alheio à sua vontade, configura-se a tentativa.

Answer 10

como cada um contribui, ainda mais, para o sofrimento da vítima. : ● VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA São os danos psíquicos, físicos, sociais e econômicos, enquanto efeitos diretos e indiretos da conduta criminosa. A vitimização primária é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima, que pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano, entre outros fatores. Logo, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime. Ex.: Em um crime de roubo a subtração patrimonial (efeito direto) e o trauma psicológico (efeito indireto). ● VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA A revitimização – vitimização secundária ou sobrevitimização - é o sofrimento adicional que a dinâmica da Justiça Criminal (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e sistema penitenciário), com suas mazelas, provoca normalmente nas vítimas. No processo penal ordinário e na fase de investigação policial, a vítima é tratada com descaso e, muitas vezes, com desconfiança pelas agências de controle estatal da criminalidade, motivo pelo qual alguns autores chegam a afirmar que a revitimização é uma forma de violência institucional cometida pelo Estado contra a vítima. Nesse sentido, a vitimização secundária diz respeito aos custos adicionais causados à vítima em razão da necessária interferência das instâncias formais de controle social. Podemos citar, como exemplo, as inúmeras vezes que a vítima precisa reviver o fato criminoso: Ela é submetida a prestar depoimento em sede policial, novamente prestar depoimento em juízo, declarações extraoficiais, reconhecimento do investigado, exames de corpo de delito, etc. Sem esquecer o fato de que, muitas vezes, precisa lidar com todo o aparato estatal desconfiando e contestando sua versão dos fatos. Considerando que a vitimização secundária consiste no sofrimento causado à vítima em razão do próprio funcionamento do sistema punitivo, deve o Poder Público agir para evitar isso, como, por exemplo: · Adotar providências a fim de que a vítima não seja ouvida repetidas vezes sobre o mesmo tema; · Fazer com que o ambiente em que os depoimentos são prestados seja acolhedor; · Evitar perguntas que invadam a vida privada da vítima ou que induzam à ideia de que ela teve “culpa” pelo fato, transformando a investigação ou o processo em um “julgamento” sobre o comportamento da vítima. ● VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA Decorre da falta de amparo dos órgãos públicos (além das instâncias de controle) e da ausência de receptividade social em relação à vítima. Especialmente diante de certos delitos considerados estigmatizadores, que deixam sequelas graves, a vítima experimenta um abandono, não só por parte do Estado, mas, muitas vezes, também por parte do seu próprio grupo social. Isto porque a própria sociedade não se preocupa em ampará-la, chegando, muitas vezes, a incentivála a manter-se no anonimato, contribuindo para a formação da cifra oculta - crimes que não chegam ao conhecimento do sistema penal. Dentre os movimentos que defendem o resgate da importância da vítima está o da justiça restaurativa. Esta justiça, contudo, não visa obter o perdão da vítima, nem fazer com que o autor se arrependa de seu ato. Seu objetivo é abrir um espaço de comunicação e diálogo entre acusado e vítima, para que se possa, por meio de um mediador, perceber o que aconteceu, e encontrar a melhor forma de ajudar quem sofreu com o crime. VITIMIZAÇÃO QUATERNÁRIA: Apontada por parte da doutrina, refere-se aos impactos negativos produzidos pelos veículos de imprensa e pelas redes sociais, consubstanciando na sensação de medo que atinge a sociedade. Nas palavras de Oliveira (1999), “tal sentimento vai além do temor de tornar-se vítima, sendo algo incutido em meio social hodierno.” ● VITIMIZAÇÃO INDIRETA – trata-se do sofrimento suportado por pessoas intimamente relacionadas com a vítima direta do delito, que, embora não sejam diretamente lesadas pela conduta criminosa, partilham do sofrimento em razão da relação de afeto mantida com a vítima. Ex.: sofrimento suportado por amigos e familiares. ● HETEROVITIMIZAÇÃO – corresponde à “autorecriminação da vítima” pelo crime, que busca razões que poderiam responsabilizá-la pela prática delituosa. Ex.: vítima se culpa por ter deixado a porta do carro destrancada.

Answer 11

É neste contexto – de evitar a revitimização – que vem surgindo inúmeras modificações na Lei Maria da Penha, com o intuito de preservar e ajudar cada vez mais as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de que elas não precisem passar pela vitimização secundária. Ex.1: A Lei 13.431/17, que trouxe o chamado depoimento sem dano às crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, é um exemplo de tentativa legislativa de reduzir ou extinguir a vitimização secundária. Ex.2: Da mesma forma, a Lei 13.505/2017 determinou algumas medidas de modo a evitar a revitimização. Veja o que dispõe o art. 10-A, §2º: I - A inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida; II - Quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial; III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

Answer 12

A vítima passa a sentir simpatia, amor ou amizade em relação ao criminoso após longo período de intimidação. Trata-se de um afeto decorrente do instinto de sobrevivência da vítima. É comum em casos de sequestro, cárcere privado e agressões domésticas.

Answer 13

A vítima adota postura de enfrentamento com o agressor. A postura de enfrentamento pode, muitas vezes, custar a vida da própria vítima, pois ela vai fazer com que o agressor fique irritado.

Answer 14

Envolve os casos de mulheres que fazem falsa acusação de estupro ou outros abusos sexuais. Os crimes de estupro, abuso sexual e violência doméstica acontecem, geralmente, entre quatro paredes e sem testemunhas. Algumas mulheres podem se valer da especificidade desses delitos para imputar ao seu companheiro ou ex-companheiro a prática de um delito grave como esse, tentando obter outras consequências, como ganhar a guarda do filho ou para chantagear em um processo de separação. Por isso as acusações de estupro, abuso sexual e violência doméstica precisam ser analisadas com todo o cuidado, para que um inocente não seja condenado ou que um culpado não siga impune. O nome da Síndrome da Mulher de Potifar tem origem bíblica.

Answer 15

Refere-se à cegueira seletiva da sociedade e do sistema de justiça penal em relação a determinadas práticas ou grupos sociais que, apesar de praticarem atos socialmente danosos ou até mesmo ilegais, não são reconhecidos como criminosos ou não são tratados com o mesmo rigor que outros grupos menos privilegiados. Esse conceito é essencial para entender como o Direito Penal, muitas vezes, pode ser seletivo e discriminatório, ignorando certos crimes e penalizando de forma desproporcional outros, dependendo de quem é o autor do delito e de suas condições sociais. Segundo Eugenio Raúl Zaffaroni, "o estocoma se manifesta quando o sistema penal se recusa a ver ou a considerar como criminosas as condutas de certos grupos sociais privilegiados, enquanto outras condutas, geralmente praticadas por grupos marginalizados, são criminalizadas com rigor desproporcional" (ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: A perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 57). Ademais, como observa Alessandro Baratta, "o sistema penal reflete as desigualdades estruturais da sociedade, onde a seletividade opera de modo a proteger os interesses dos poderosos e penalizar os vulneráveis" (BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 1999, p. 102).

Answer 16

Para essa teoria, experiências traumatizantes ou consequências decorrentes de eventos incontroláveis podem ter como resultado um déficit na conduta da vítima. Ou seja: a vítima não pode se livrar da situação de perigo porque não aprendeu a evitá-la de modo exitoso. Esta teoria supostamente explica as razões pelas quais a pessoa é reiteradamente vítima, mas é insuficiente para explicar o porquê alguém se torna vítima uma vez ou ocasionalmente.

Answer 17

Para essa teoria, o processo de vitimização pode ser explicado em razão de um contato prévio, uma interação/relação entre autor e vítima.

Answer 18

Para este modelo, tornar-se vítima de um crime pode ser resultado de uma convergência de fatores: estar o indivíduo em determinado lugar, em determinado momento e sob determinadas circunstâncias.

Conceito, Objeto, FInalidade e Cifras Flashcards

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