Concurso de Crimes

Question 1

Concurso Material (art. 69, CP)

Answer 1

• 2 ou mais crimes;
• mediante +1 ação ou omissão;
• crimes iguais ou diferentes;
• situações autônomas entre si;
• penas são somadas (cumulação das penas);

Question 2

Consequência do concurso material

Answer 2

• penas são somadas
• unificação de todas as penas;
• limite de CUMPRIMENTO de 30 anos*;
• benefício e progressão são computados em cima da pena total e não da unificação dos 30 anos;
• a cada sentença transitado em julgado irrecorrível, a contagem de cumprimento zera, tendo o condenado mais 30 anos pela frente se for o caso;

Question 3

Concurso Formal (art. 70, CP)

Answer 3

• 1 conduta
• mediante 1 única conduta, gera 2 ou mais crimes;
• crimes idênticos ou distintos;
• se forem diferentes: vale a pena mais grave;
• se forem iguais: aumenta-se a pena de uma em 1/6 a 1/2;

Question 4

Concurso Formal Perfeito (1ªparte)

Answer 4

• a partir do segundo crime, a prática não era desejada;
• no primeiro não é preciso que haja dolo, logo é possível que tanto o 1º quanto o 2º crimes sejam culposos;
• o 2º crime pode ser culposo ou por dolo eventual;
• após a dosimetria, se a pena dos crimes forem iguais, exaspera-se a pena de 1/6 a 1/2. Se forem distintas, pega-se a maior e também se exaspera de 1/6 a 1/2;

Question 5

Concurso Formal Imperfeito (2ª parte)

Answer 5

• única conduta;
• dolo e praticas 2 ou mais crimes;
• após a dosimetria, basta somar as penas.

Question 6

Crime continuado

Answer 6

• mesmo crime (mesmo que haja qualificado em um e no outro não, como um consumado e outro tentado);
• um crime atrás do outro;
• há um elo entre os crimes;

Question 7

Consequencia do crime continuado

Answer 7

• se as penas forem idênticas: uma delas
• se as penas forem distintas: a maior;
• Em seguida, exaspera-se de 1/6 a 2/3;