Excludente de Ilicitude

Question 1

Consentimento do ofendido

Answer 1

• deve ser bem DISPONÍVEL;
• consentimento deve ser dado por pessoa plenamente CAPAZ e que não haja vedação normativa a respeito;
• consentimento dado livremente;
• consentimento dado antes ou durante a conduta;

Question 2

Estado de Necessidade

Answer 2

• perigo atual (concreto e manifesto);
• conflito de bens jurídicos
• não pode gerar o perigo;
• não tinha obrigação de agir;
• direito próprio ou alheio;
• é possível estado de necessidade recíproco;

Question 3

Legítima Defesa

Answer 3

• Agressão injusta;
• atual ou iminente
• uso moderado (não pode haver excesso);
• direito próprio ou alheio;
• não é possível legítima defesa recíproca;