Condomínio Flashcards
(3 cards)
Qual o conceito de condomínio?
No condomínio duas ou mais pessoas têm os atributos da propriedade ao mesmo tempo de forma compartilhada.
Condomínio voluntário X Condomínio Necessário.
Condomínio voluntário (tradicional) – por acordo de vontade das pessoas.
Condomínio Necessário (legal ou forçado) – por determinação legal.
Em tendo as partes firmado contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, sem ter levado a avença a registro, como ficam as responsabilidade pelas despesas condominiais.
Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto.