Vizinhança Flashcards
(1 cards)
1
Q
Do Uso Anormal da Propriedade.
A
• O proprietário ou o possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a:
a) Segurança – compromete a estabilidade e a solidez do prédio, v.g., indústrias de explosivos, fortes trepidações, edifício em ruína, construção de reservatórios que provocam infiltrações etc.
b) Sossego – ruídos que subtraem o direito ao repouso vindos de residência, boates, clubes, fábricas, alto-falantes, maquinas etc., (decibelímetro / limite noturno residencial em CG 45 dBA / LCm 42/2009 / horário do silêncio 22h – 7h).
c) Saúde – emanações de gases tóxicos, depósito de lixo, poluição em geral, criação de animais que escoam fezes ao prédio vizinho, fumaças, descarga de esgoto etc.
