Conhecimentos Complementares Flashcards
(11 cards)
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e
alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos
ininterruptos de revezamento previsto na Constituição?
Errada.
CLT, Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre?
I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
EX:
Jornada de trabalho
Banco de horas
Intervalo intrajornada
Adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE)
Plano de cargos, salários e funções
Regulamento empresarial
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a ?
cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários
Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas
às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas
às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra?
Alternativa incorreta, pois Jacinto faria jus a 3 horas extras.
Sujeito a turno ininterrupto é obrigatório ter 11horas de descanso e se somar com o descanso semanal que foi o caso do enunciado, totaliza 35h(11+24h).
Como configura Turno Ininterrupto de Revezamento?
Para caracterização do turno ininterrupto de revezamento não basta que a jornada seja de 06 horas. É imprescindível que haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite:
Ainda é possível através de negociação coletiva as jornadas até 08h de Trabalho.
Caso não haja tal previsão na negociação coletiva as horas excedentes à 6ª deverão ser remuneradas como extraordinárias
Sobre o Trabalho Intermitente, quais são as observações?
Quanto dias o empregador tem que informar de antecedência do serviço?
Qual prazo o empregado tem para responder após a convocação?
Deverá ser Celebrado por Escrito, contem especificamento o valor da hora de trabalho não inferior ao pago no salário mínimo nem aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não
O empregado convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz informando a jornada com três dias de antecedência.
Recebido a convocação, o empregado tem o prazo de 1 dia útl para responder, se não responder nada é equivalente a recusa.
A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Após aceita a convocação do empregado no contrato de intermitente, o que acontece se o empregado ou empregador desistir sem justo motivo?
Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
Sobreaviso e Prontidão é qual adicional? E sobre Deslocamento para o trabalho é pago?
Sobreaviso: máximo de 24hrs, 1/3 do salário normal, negociado irá se sobrepor ao legislado.
Prontidão: Máximo de 12hrs, 2/3 do salário normal.
Tempo gasto no deslocamento da residência até o posto não é pago.
Qual é a Tolerância máxima diária para registro do ponto? E o tempo máximo para Jornada Extraordinária? E qual o adicional mínimo da Jornada Extraordinaria?
10 minutos diário e diferença de 5 minutos por ponto.
Não pode exceder 2hrs Diárias
Através de acordo individual ou negociação coletiva adicional de, no mínimo, 50%
Em caso de necessidade imperiosa, qual a duração máxima e o valor adicional no trabalho? é necessária convenção ou acordo coletivo?
nesse casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Adicional mínimo de 25% Superior a hora normal e não podendo exceder 12horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
