Constituição Federal (tributos) Flashcards
(2 cards)
1
Q
A
2
Q
Quais são os tributos?
— Art 145
A
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
