Contabilidade Aplicada ao Setor Público Flashcards
(21 cards)
Qual é o objetivo da contabilidade pública?
Fornecer informações.
Qual é o objeto de estudo da contabilidade pública?
É o patrimônio.
Número da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Lei Complementar n° 101 de 4 de Maio de 2000.
Quais são os aspectos da CASP?
Orçamentário, patrimonial e fiscal.
Quais são os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial?
Balanço Patrimonial - BP
Demonstrações das Variações Patrimoniais - DVP
Quais são os principais instrumentos que refletem o aspecto orçamentário?
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Balanço Orçamentário Financeiro
Quais são os principais instrumentos que refletem o aspecto fiscal?
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Em qual Lei é embasada a Contabilidade Pública?
Lei 4.320 de 17 de Março de 1964.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP é o:
ramo da ciência contábil que destina, no processo gerador de informações, ao controle patrimonial de entidades do setor público.
O que é Patrimônio Público?
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou
represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
O que é Ativo?
é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado
de evento passado.
O que é Passivo?
é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja
extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
O que são os Direitos?
- São os recursos que a empresa tem a receber ou a recuperar junto a alguém.
- Representam os créditos da entidade.
O que são os Bens?
- Todas as coisas que possuem valor econômico e que normalmente são utilizadas na realização do objetivo principal da entidade.
- Podem ser tangíveis ou intangíveis, móveis ou imóveis.
Os bens imóveis classificam-se em:
de uso especial, dominiais, de uso comum, imóveis em andamento e demais bens imóveis.
Bens de uso especial:
são os edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros
Bens dominiais:
compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real,
de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados a reforma agrária, bens imóveis a alienar dentre outros.
Bens de uso comum do povo:
podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. Parques, praias, florestas etc
Bens imóveis em andamento:
compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros
Demais bens imóveis:
compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente. Exemplo: bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens.
Patrimônio líquido ou situação patrimonial líquida representa:
o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos
