Continuação de empresas Flashcards
Características do estabelecimento empresarial
a) complexo de bens
b) organização (destinação específica)
C) universalidade (conjunto de bens que compõe uma coisa unitária.
há uma universalidade de fato (de vontade), pode ser obj unitário de direito
Contrato de Trespasse, o q é
O contrato de alienação do estabelecimento (venda do complexo de bens)
O registro desse contrato é uma condição de eficácia. Alienante e adquirente. QUAL É O CONTRATO?
Trespasse
Quanto as dívidas passadas pelo contrato trespasse…quando se começa a pagar?
Dívidas vencidas-data do perpasse
1ano para o
alienante pagar
dívidas vincendas-data de vencimento
Quanto as dívidas passadas pelo contrato trespasse. Quais são as exceções
exceto em caso de falência ou recuperação.
Bem livre e desembaraçado (sem dívida)
Cláusula de não concorrência
5anos para fazer aquela mesma atividade
Valuation e Due Diligence
potencialidade e análise de atv. econômica. (diligencias)
Contrato de locação…
não possuem caráter pessoal apenas em excessão.
Ponto de negócio local
onde exerce a atividade e tem clientela.
direito de inerência
direito de permanecer no imóvel
Para o direito de renovação compulsória, requisitos:
temporal, mínimo de 5 anos de relação
material, mínimo de 3 anos na atividade
formal, prazo e escrito
Tem que fazer a ação nos primeiros meses do último ano de contrato (prazo decadente)
prazo máximo de 5 anos.
direito de inerência, exceções:
quando tiver uma proposta melhor, quando poder público reformar ou quando locador precisa reformar, uso de parente
para retomada.
Estabelecimento empresarial.
complexo de bens, sendo um meio para a exploração de atividade mercantil
Ação renovatória precisa de:
a) legitimidade ativa
b) requisitos
c) prazo decadencial
Shooping center, informações:
Dono do shopping, loja é locatário
A cláusula de raio (de distância)
