Contra o casamento Flashcards
(24 cards)
O que é bigamia segundo o Art. 235?
Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.
Pena: reclusão, de dois a seis anos.
Quem pode ser o sujeito ativo no crime de bigamia?
- A pessoa casada (crime próprio)
- Qualquer pessoa (crime impróprio)
Quem é o sujeito passivo no crime de bigamia?
A família e o cônjuge do primeiro casamento.
Qual é o tipo subjetivo do crime de bigamia?
Crime doloso, não admite forma culposa.
O que caracteriza o crime de bigamia?
Crime de mera conduta, a partir da celebração do segundo matrimônio.
Qual é a ação penal para o crime de bigamia?
Ação penal pública incondicionada.
O que é a forma privilegiada da bigamia?
Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
Qual é a hipótese extintiva de tipicidade no crime de bigamia?
Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, considera-se inexistente o crime.
O que é o induzimento a erro essencial segundo o Art. 236?
Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior.
Qual é a pena para induzimento a erro essencial?
Detenção, de seis meses a dois anos.
Quem é o sujeito ativo no crime de induzimento a erro essencial?
O cônjuge em situação de impedimento matrimonial.
Qual é o sujeito passivo no crime de induzimento a erro essencial?
- O cônjuge enganado
- A sociedade
Quando se consuma o crime de induzimento a erro essencial?
Com a efetiva celebração do matrimônio.
Qual é o tipo subjetivo do crime de induzimento a erro essencial?
Dolo.
Qual é a ação penal para induzimento a erro essencial?
Ação penal privada personalíssima.
O que é o conhecimento prévio de impedimento segundo o Art. 237?
Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta.
Qual é a pena para o conhecimento prévio de impedimento?
Detenção, de três meses a um ano.
Quais são os impedimentos listados no Art. 1.521 do CC?
- Ascendentes com descendentes
- Afins em linha reta
- O adotante com o cônjuge do adotado
- Irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau
- O adotado com o filho do adotante
- Pessoas casadas
- Cônjuge sobrevivente com condenado por homicídio
Qual é a conduta no crime de simulação de autoridade para celebração de casamento?
Atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento.
Qual é a pena para simulação de autoridade?
Detenção, de um a três anos.
Qual é o tipo objetivo do crime de simulação de casamento?
Simular casamento mediante engano de outra pessoa.
Qual é a pena para simulação de casamento?
Detenção, de um a três anos.
Qual é a diferença entre simulação de autoridade e simulação de casamento?
- Simulação de autoridade: Fingir ser autoridade para realizar matrimônio
- Simulação de casamento: Fingir realizar um casamento
É hipótese de bigamia se o casamento anterior foi realizado no exterior?
Sim.
