Contrato de trabalho Flashcards
(12 cards)
O que é um contrato de trabalho?
Aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade intelectual ou moral a outra pessoa sob a autoridade e direção desta.
Qual é a condição essencial para que um contrato seja considerado um contrato de trabalho?
Que seja renumerado; se for gratuito e houver ausência de subordinação jurídica, não será um contrato de trabalho.
O contrato de trabalho deve ser escrito?
Não, possui liberdade de forma, podendo ser acordado oralmente.
O que é um exemplo de situação onde um contrato de trabalho não pode ser acordado oralmente?
Trabalho de menores, onde a lei exige que haja forma escrita.
O contrato de trabalho é oneroso. O que isso significa?
Realiza-se o trabalho em troca de uma renumeração.
O que caracteriza um contrato sinalagmático?
Os contratos pelos quais ambas as partes contraem obrigações.
Quais são as obrigações do trabalhador e da entidade empregadora em um contrato de trabalho?
O trabalhador é obrigado a prestar um serviço e a entidade empregadora a renumerá-lo.
Qual é a natureza do contrato de trabalho?
Duradora de execução continuada.
O que significa que a prestação no contrato de trabalho é intransmissível?
Que a pessoa contratada não pode ser substituída por outra.
O contrato de trabalho tem caráter dominado. O que isso implica?
É um contrato que está previsto na lei.
O que é necessário para a formação de um contrato de trabalho?
Basta apenas o consenso das partes.
O que caracteriza um contrato de trabalho puro ou simples?
Não pode ser combinado ou misturado com outros tipos de contratos.
